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Aprovado projeto do senador José Agripino que retira impostos do material escolar

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (16), projeto de lei do senador José Agripino que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Pela relevância da proposta, o projeto foi aprovado por acordo e segue para a Câmara dos Deputados.

“Pela força do entendimento, chegamos a um consenso. Agradeço à Casa pela votação consensual que tenho certeza que beneficiará todos os brasileiros, principalmente os mais humildes”, afirmou o senador Agripino. O projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A partir de agora, um pai de família que tinha três filhos na escola e não colocava o quarto para estudar porque não tinha condições poderá colocar todos os filhos para estudar”, frisou Agripino.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o total de impostos e contribuições que incidem nos produtos da lista de material escolar pode superar 48% do preço, no caso de uma caneta esferográfica, por exemplo. Hoje, o valor médio do produto é de R$ 0,60. Sem os impostos ocultos, cairia para R$ 0,29.

Fotos: Elpídio Junior

CMN aprova em caráter de urgência projetos do Executivo

A Câmara Municipal do Natal aprovou nesta terça-feira (15) cinco projetos em caráter de urgência. As matérias foram enviadas pelo Chefe do Executivo Municipal e entraram na pauta de votação por maioria dos votos dos vereadores. Depois de passar por aprovação em todas as comissões técnicas, a CMN levou a plenário as cinco propostas.
Com isso, foram aprovados os projetos de lei referentes ao Fundo Municipal de Turismo (Funatur), à criação do programa Professor do Futuro, às modificações no plantão de médicos da rede pública, à criação da Ouvidoria de Saúde do Município e à lei de incentivo à Micro e Pequenas Empresas.
Em relação ao projeto do Fundo Municipal de Turismo, a vereadora Júlia Arruda (PSB) informou que apresentou uma emenda para garantir ainda mais recursos ao programa. “O incentivo ao turismo antes era de 20% e foi reduzido para 5%. Então, para que não seja nem uma coisa nem outra, nós apresentamos a emenda”, disse.
De acordo com a parlamentar, com a emenda encartada, os valores repassados ao Funatur pelo arrecadamento total em turismo deverão ser de no mínimo 10%. Além disso, o repasse deverá ter aumento de acordo com a receita produzida pelo segmento e poderá chegar à, no máximo, 20%.
Já em relação ao programa Professor do Futuro, o vereador Luis Carlos (PMDB) subiu a Tribuna da Câmara e explicou a importância da matéria. “Esse projeto estabelece um auxílio de R$ 500 por parte da Prefeitura para que o professor possa comprar seu computador. O restante do dinheiro deverá ser financiado pelo Banco do Brasil”, explicou. Ainda de acordo com Luis Carlos, o programa deverá beneficiar inicialmente até dois mil professores.
Outro projeto do Executivo que foi aprovado em caráter de urgência é referente ao plantão de médicos da rede pública de saúde. O líder da prefeita Micarla de Sousa na Câmara Municipal, vereador Enildo Alves (PSB), destacou que pela proposta, o plantão de 12 horas deverá ser gratificado com a quantia de R$ 600. “Esse valor será até maior do que a rede privada paga atualmente, que é R$ 500 para o plantão de 12 horas”, justificou.
Ainda na área de saúde, os vereadores aprovaram a criação da Ouvidoria de Saúde. O vereador Franklin Capistrano (PSB) disse que essa proposta, inclusive, está incluída na Lei Orgânica de Saúde. “Muitas vezes os usuários não têm para quem apelar, para quem reclamar pelos maus serviços prestados. Então, uma Ouvidoria é de fundamental importância”.
Ainda na Sessão Ordinária desta terça-feira, os vereadores retiram o caráter de urgência do Projeto de Lei 337/2009 de autoria da vereadora Sargento Regina (PDT). Ele estabelece a transferência do auxílio transporte do cartão para dinheiro.
Como a urgência não foi aprovada e o vereador Adão Eridan (PR) tinha apresentado uma emenda determinando que a mudança fosse opcional, o projeto teve que voltar para as comissões técnicas, onde deverá receber os pareceres. Só depois desse processo, é que o projeto voltará a Plenário para votação