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A respeito da discussão que se estabeleceu na imprensa de Natal sobre o aumento dos vencimentos de vereadores, vice-prefeito e prefeito, a partir de 2009, o vereador Enildo Alves está divulgando uma nota à imprensa com os seguintes termos:
Os limites máximos dos subsídios dos vereadores de Natal e os salários de Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral do Município e Secretários Municipais, devem ser estabelecidos ao final de cada legislatura, a cada quatro anos. Sendo essa uma obrigação constitucional da Câmara de Vereadores não só de Natal, mas de todas as câmaras municipais brasileiras.
Pela lei vigente hoje no país, os vereadores não podem mais aumentar seus subsídios, pois estão vinculados à Emenda Constitucional nº 25, do dia 14 de fevereiro de 2000, que alterou o inciso VI do artigo 29 e acrescentou o artigo 29-A a Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com poder legislativo municipal.
O que está sendo estabelecido hoje nas discussões da Câmara de Natal não é o aumento imediato que será concedido aos vereadores, que continuarão congelados. Mas, sim, o LIMITE máximo que esses vencimentos poderão chegar na próxima legislatura, entre 2009 e 2012.
Em relação ao Vice-Prefeito, Prefeito, Secretários e Procuradores Municipais, os valores que forem estabelecidos agora pela Câmara de Natal serão respeitados durante os próximos quatro anos, independente se os subsídios dos vereadores vierem a ser aumentados ou não.
Na prática, os salários dos vereadores estão congelados aos valores atuais. Eles só poderão aumentar se houver aumento antes no Parlamento Federal e nas Assembléias Legislativas dos Estados.
“Portanto, a Câmara Municipal de Natal não esta aumentando o subsídio dos vereadores. Esses subsídios continuarão congelados até que ocorra aumento dos parlamentares federais. É lamentável que alguns setores continuem insistindo em jogar a opinião pública contra o nosso legislativo municipal.
No tocante aos salários do prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral do Município e Secretários Municipais, esta Casa deverá encontrar um ponto de equilíbrio e entendimento estabelecendo um reajuste digno e justo, pois isto não ocorre há mais de dez anos”.
O salário hoje dos vereadores de Natal é proporcional ao que ganha um deputado federal e um deputado estadual.
Deputado Federal – R$ 16.500,00
Deputado Estadual – R$ 12.375,00
Vereador de Natal – R$ 9.280,00 (bruto)
 

Vereador Enildo Alves