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O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, que visa garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e que contarão com efetivo extra e diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as Forças de Segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, destacou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira, 28, durante entrevista coletiva à imprensa.

Polícia Militar

O trabalho ostensivo será realizado em todo estado, com destaque para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

Polícia Civil

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo/repressivo e exercendo as funções de polícia judiciária, visando reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infanto-juvenil, como também outras modalidades de delito.

ITEP

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do ITEP funcionarão 24h por dia, com os profissionais atuando em escala de plantão. Neste período, os médicos legistas, peritos criminais, atendentes do necrotério, digitadores da sala de laudo, necrotomistas, motoristas e papiloscopistas estarão à disposição do instituto.

Corpo de Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar. Militares do 1º e 2º Grupamento de Bombeiros Militar, além dos que atuam no Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), e do Serviço de Atividades Técnicas (SAT), estarão à disposição da população em locais estratégicos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) divulgou em entrevista coletiva à imprensa, nesta quinta-feira (28), o plano de operação para o Carnaval 2019.

Mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando reduzir o tempo resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares que atuarão nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

“Estamos prontos e focados na missão de garantir um Carnaval com segurança aos potiguares e turistas”, disse o comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.

Manutenção preventiva e reforço da rede elétrica, ampliação da estrutura de atendimento emergencial nos polos carnavalescos, reforço das equipes de plantão e campanha publicitária para reforçar junto aos foliões os cuidados com a segurança. Em linhas gerais, estes foram os pontos principais apresentados pela Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, em entrevista coletiva de imprensa realizada em parceria com o CREA-RN e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte na manhã desta 4ª feira (27) para detalhar a “Operação Carnaval 2019”.

De acordo com Antônio Carlos Queiroz, Superintendente de Serviços Técnicos da Cosern, foram investidos R$ 13,5 milhões em ações para garantir a segurança, brilho e energia desse período tão importante do calendário. “Nosso planejamento começa em julho e tem como foco principal a segurança e o reforço da confiabilidade do fornecimento de energia nos polos carnavalescos”, explicou Antônio Carlos.

Também estiveram presentes na coletiva de imprensa a Presidente do CREA-RN, Ana Adalgisa Dias Paulinho, e o responsável pela inspeção das estruturas por parte do Corpo de Bombeiros, o Capitão Daniel Gleidson.

Do ponto de vista dos investimentos preparatórios para o carnaval, a Cosern colocou em operação duas novas subestações elétricas (Alecrim e Gangorra, no município de Grossos), construiu 07 novos alimentadores e reformou outros 25, fez manutenção em 42 equipamentos de rede primária e em 128 postes e outras estruturas, podou 3.400 árvores, inspecionou 14 subestações, realizou testes de comunicação entre as subestações, substituiu 372 isoladores em linhas de transmissão e inspecionou 2.900 km de linhas de distribuição e 497 km de linhas de transmissão.

Com relação às ações preventivas realizadas desde outubro e aos esquemas especiais de trabalhão para o Carnaval a Cosern realizou:

• Inspeções nos locais com grande concentração de pessoas e medição de alturas das Redes;
• Instalação de bandeirolas de sinalização de segurança;
• Termovisão em alimentadores, linhas e subestações;
• Manutenção em áreas de circulação de trios e polos de Carnaval;
• Centro de Operações Integradas (COI) com instruções específicas para os locais de evento e esquema especial de sobreaviso das equipes;
• Fiscalização para inibir eventuais fraudes/ligações clandestinas e garantir maior segurança nos locais dos eventos;

A partir desta 6ª feira (01), equipes de plantão da Cosern serão reforçadas e estarão disponíveis 24 horas por dia, junto com engenheiros e técnicos, monitorando o sistema elétrico a partir do Centro de Operações Integrado (COI), que funciona ininterruptamente durante todo o ano no Edifício-Sede, em Natal, e está sempre pronto para atender às solicitações dos consumidores, caso necessário.

Campanha publicitária

Com o tema “Não Estrague a Energia Boa do Carnaval”, a Cosern reforça mais uma vez as dicas de segurança com a rede elétrica. A campanha publicitária e o plano de comunicação da concessionária incluem distribuição de material educativo com dicas de segurança nos principais polos carnavalescos do estado, divulgação de dicas de segurança nas agências de atendimento presencial, veiculação da campanha em mídia de TV, rádio, redes sociais e portais.

Orientações às prefeituras e ligações provisórias

A Cosern enviou cartas às prefeituras municipais no começo de outubro ressaltando os procedimentos de segurança necessários para realização de festas nos municípios do Rio Grande do Norte.

Foram destacados, sobretudo, os riscos quanto à instalação de palcos ou qualquer estrutura metálica próxima à rede elétrica e ressaltada a obrigatoriedade de trios elétricos e carros alegóricos de respeitarem as distâncias mínimas de segurança estabelecidas nas normas brasileiras.

Em outra frente de trabalho, foi reforçada a necessidade de pedido antecipado de ligação provisória de energia elétrica para aqueles casos de vendedores ambulantes, por exemplo, bem como a informação prévia à Cosern de aumento de carga, em caso de realização de grandes festas particulares que demandem mais cargas do que as já existentes. O prazo dado pela Cosern para o pedido de ligações provisórias encerrou na última 2ª feira (25).

Orientações de segurança com relação à rede elétrica:

• Não jogue objetos em direção à rede elétrica, tais como confetes, serpentinas (metálicas ou não), plásticos etc., que possam causar curto circuito. Evite jogar jatos d´água em direção à rede.
• Cuidado com balões e placas de propaganda. Eles devem ficar longe da rede elétrica.
• Em caso de fio caído, fique longe e avise à Cosern (116).
• Nunca aproxime bastão de selfie da rede elétrica.
• Não suba em postes, marquises e árvores que estejam próximos à rede elétrica.
• Não faça ligação clandestina de energia. Além de colocar a vida em risco, é crime.
• É obrigatória a instalação do aterramento das estruturas metálicas de barracas e balcões.

Sobre a Cosern

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), empresa do Grupo Neoenergia, é sexta maior distribuidora de energia elétrica do Nordeste em número de clientes e a quinta em volume de energia fornecida. Presente nos 167 municípios potiguares, a Cosern tem uma área de concessão de 53 mil quilômetros quadrados.  A empresa atende 1,4 milhão de clientes (3,5 milhões de habitantes).

DICAS DE SEGURANÇA COSERN

Não faça ligações clandestinas de energia elétrica. Além de crime, o “gato” coloca em risco a vida de quem faz e de quem está próximo. Denuncie a irregularidade de forma anônima no 116 da Cosern.

Os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jurídico por atos que praticam no exercício da função e que ensejam em processos judiciais contra eles. Preocupado com essa situação e pensando em fortalecer a força policial no combate à criminalidade, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) organizou a audiência pública sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários, que aconteceu nesta segunda-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.

O parlamentar propositor da audiência, ao abrir os debates, explicou aos presentes que o evento foi pensado para que o Projeto de Lei de autoria dele sobre o assunto seja levado a plenário com ajuda das sugestões dos envolvidos. “Com o aumento do nível de violência no Brasil e em especial no RN, se abriu uma série de discussões em torno da atividade dos agentes de segurança. Além dos problemas específicos e gerais dos profissionais, eles precisam lidar com demandas judiciais de processos que sofrem por ações no exercício da profissão. Por mais que as associações e sindicatos possam fazer assessoria jurídica, o ideal é que haja um advogado especializado para defendê-los. Não tenho a pretensão de chegar com um projeto acabado. Muitas vezes os projetos não são levados para audiência pública para se discutir e nosso propósito é justamente esse”, explicou.

Uma das discussões que o parlamentar pensou acontecer na ocasião foi em relação à competência para defesa desses profissionais, se seria da Defensoria Pública Estadual ou da Procuradoria-Geral do Estado. Ele destacou ainda que não é o intuito do Projeto proteger o mau agente de segurança. “Essa iniciativa não inibe a ação do Ministério Público, da própria polícia, da Corregedoria da polícia e não inibe o papel do judiciário de julgar”, completou.

A primeira a falar na audiência foi a delegada de Polícia Civil, Dulcinéia Costa, que esteve na ocasião representando a Degepol. Ela chamou atenção para a necessidade de garantir os direitos dos policiais, já que em algumas situações eles acabam desamparados juridicamente. “A gente vê que existe uma lacuna em relação aos policiais que não fazem parte das entidades representativas e que não se encontram nas hipóteses de defesa que são feitas pelo Estado. É um Projeto que precisa ser discutido, porque a gente sabe que a Defensoria é voltada à defesa dos necessitados. Por isso, a Polícia Civil se mostra disponível para participar do aperfeiçoamento desse projeto”, disse.

Ao se pronunciar, o coordenador de Programas de Cidadania da Sesed, Gesaias Ciríaco Nascimento, enfatizou que o Projeto é extremamente simpático à gestão atual. “Sou policial de carreira e sei das necessidades e dificuldades de quem está na profissão, no dia a dia. O policial tem que entender que ele é o Estado quando entra em confronto com alguém que estava a infringir a lei”. Ele chamou atenção ao fato de que é necessário saber com precisão o que seriam esses confrontos abarcados pelo Estado, pois considerou que o policial deve ser amparado não apenas quando está de serviço, já que a atividade policial perpassa isso.
Nilton Cesar Ferreira, presidente do Sinpol/RN, resolveu dar o testemunho de situação que vivenciou durante o exercício da atividade dele como policial. “Antes de assumir o sindicato, fui policial de rua. Trabalhei muitos anos com investigação de campo. Estive em diversos confrontos e sei que esses confrontos tendem a nos tornar seres humanos mais duros. Eu estive em um confronto em 2004, que ocasionou inclusive minha prisão e da minha equipe. Apesar de termos agido no estrito cumprimento do dever, essa situação desgastou muito a equipe”. O participante informou que a arrecadação do sindicato que representa, o Sinpol/RN, é de pouco mais de R$ 100 mil e que quase metade dessa arrecadação é gasta com assessoria jurídica.

No mesmo sentido, o subcomandante da Polícia Militar do RN, Zacarias de Mendonça Neto, acrescentou às sugestões que o Projeto de Lei abarcasse também o policial da reserva.

O pronunciamento do presidente da Apram/RN, Tony Fernandes, foi também no sentido de pedir efetivação de garantias de direitos por parte do Estado. “A gente sabe que discutir segurança pública não se resume a colocar policias na rua, por isso, cada projeto desse temos que aplaudir ou apoiar, porque é algo simbólico para nossa instituição. Como já dito anteriormente, nossas entidades gastam muito com assessoria jurídica, por isso nós queremos direitos e garantias fundamentais efetivadas pelo Estado, inclusive o direito a lutar pelos direitos. Precisamos tratar a segurança pública de forma séria. Não tem como falar em segurança sem valorizar os nossos homens”, falou.

Pensando na diferença que é a atuação do policial militar, já que é ele o agente de segurança que está diretamente nas ruas, enfrentando a criminalidade, Eliabe Marques da Silva, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (SPMBM/RN) falou sobre a questão desse agente ter que ir cumprir obrigações judiciais dos processos contra ele e esse tempo que gasta se deslocando a audiências, por exemplo, não ser contabilizado como hora de trabalho. Outra sugestão que achou pertinente foi a de que o policial seja ressarcido ao final do processo pelas custas judiciais e também pediu que essa assistência jurídica se estendesse aos familiares de policiais que morrem no exercício da profissão, já que essas famílias ficam desamparadas.

A participação da defensora Pública do Estado, Anna Karina Freitas de Oliveira, buscou esclarecer aos presentes que não há barreiras na Defensoria estadual para a defesa desses agentes de segurança. “A defensoria vem esclarecer que existe um limite de dois salários mínimos para a atuação da instituição na defesa dos que a procuram e ainda assim esse valor é relativizado, mas isso é no âmbito cível. No âmbito criminal, a atuação da Defensoria é diferenciada. Como a Constituição Federal de 1988 garante a todos o acesso ao contraditório e à ampla defesa, todo aquele que precisar de assistência jurídica ele será assistido, independentemente de ter boas condições financeiras ou não”, explicou a defensora. A convidada acrescentou ao que foi explicado, que a única barreira que a Defensoria tem no amparo aos que buscam a instituição é a estrutural. “Todo policial que quiser se defender ele vai ser abarcado pela Defensoria se assim desejar, mas destaco que esbarramos no óbice estrutural, já que contamos apenas com treze comarcas para atender todo o Estado”.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) também quis contribuir com a discussão e parabenizou o deputado Kelps pela iniciativa. Falou também que o gabinete dele está à disposição dos agentes de segurança.

Com a presença do Presidente do TJRN, Desembargador João Rebouças, do Corregedor de Justiça, Desembargador Amaury Moura, do Vice Presidente da ANOREG/RN, notário Airene Paiva, da cidade Parnamirim, foi instalado o projeto piloto do selo digital nas atividades notarias e de registro no Rio Grande do Norte. O selo digital irá minimizar as fraudes e dará mais segurança aos atos feitos nos cartórios, e deverá auxiliar do TJRN nas fiscalizações e correições, bem como dará ao cidadão a possibilidade de verificar a autenticidade do documento feito em qualquer cidade do RN.

Até fim de julho, o Tribunal de Justiça quer implantar o selo em todos os cartórios do Estado. Airene Paiva, vice presidente da Anoreg/RN espera que a implantação do selo seja o caminho para a lavratura de atos cartorários, sem precisar que a pessoa vá ao cartório. “Sonho que num futuro bem próximo documentos como, escrituras, procurações, e outras atos sejam feitos via eletrônica com assinatura digital, sem precisar a ida do interessado ao cartório” segundo ele o selo digital vai permitir este avanço tecnológico.