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No próximo sábado de 23 de junho acontece a grande festa de São João, padroeiro da cidade de Jardim de Angicos, umas das melhores da região do Mato Grande, que tem entre suas atrações, shows, barracas e leilão.
Quero agradecer a prefeita Suely Fonseca e ao amigo Sezimar pelo convite e parceria para registrar a cidade e este grande evento.

O legado do professor Paul Singer e a Política Estadual de Economia Solidária (Ecosol) serão discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25). O debate foi proposto pelo deputado Mineiro Lula (PT), em parceria com o Fórum Potiguar e Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps/RN), e ocorre a partir das 15h, no auditório da Casa Legislativa.

Um dos fundadores do PT e considerado “pai” da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma, Paul Singer faleceu em 16 de abril deste ano, deixando legado em defesa da Economia Solidária como política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Para Mineiro Lula, o trabalho desenvolvido pelo professor dá frutos em todo o país e, por isso, diversas cidades farão homenagens a Singer.

Presidente do Ceeps/RN, Lidiane Freire diz que o debate será importante para pautar a regularização da Política Estadual instituída pela Lei 8.798/2006, de autoria de Mineiro, através da criação do Fundo Estadual de Ecosol, a fim de que a Economia Solidária esteja na agenda prioritária das políticas sociais de trabalho e geração de renda.

“Singer era um entusiasta da construção democrática da política de Economia Solidária e acreditava na revolução que a prática da autogestão causava no cotidiano dos trabalhadores. A audiência busca dar visibilidade ao seu legado, trajetória, e espero que a gente consiga traçar novas estratégias de consolidação do Fundo, de regularização do funcionamento do Conselho e que o Estado assuma o compromisso de efetivar a política pública que já está instituída e que é de sua competência”, argumenta Lidiane.

A audiência prevê a participarão de representantes da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Fórum Potiguar de Economia Solidária (Fpes), Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), Federação das Associações dos Artesãos do RN, Departamento de Serviço Social da UFRN, entre outras entidades.

O deputado Hermano Morais (MDB) fez um apelo à Petrobras, ao Governo do Estado e aos órgãos de defesa do consumidor por solução para o desabastecimento de gás de cozinha no Rio Grande do Norte. Pedido foi feito durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), quando destacou que a Petrobras produz hoje na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, 50% do gás de cozinha demandado pelo Estado. Os outros 50% são divididos entre o Ceará e Pernambuco.

“A produção no Estado é insuficiente. Hoje tem uma movimentação dos proprietários de distribuidoras para procurar apoio do Ministério Público Federal (MPF) e também do Governo do Estado para tentar fazer com que a Petrobras amplie a produção no RN, sob pena de ter um desabastecimento total”, disse Hermano.

O parlamentar disse ainda que conversou com o presidente do Sindicado dos Revendedores Autorizados de Gás GLP do RN (Singás), Francisco Correia, e ressaltou que hoje o Estado tem a última reserva de gás sendo distribuída às revendas e chamou atenção para o prejuízo que pode causar às residências, escolas e hospitais. “O que vinha sendo colocado como preocupação, agora é uma denúncia formal que pode trazer enorme prejuízo, inclusive financeiro”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte era autossuficiente na produção de Gás GLP e de uma hora para outra, a Petrobras reduziu a produção e não explicou a motivação e que a solução encaminhada pela estatal foi buscar o gás em junho, o que segundo Hermano, elevaria o custo do produto.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto (PCdoB) reforçou a necessidade de atenção para o desabastecimento de gás no Estado e falou sobre a situação nos municípios do interior. “Algumas cidades já estão usando fogão à lenha por falta de condições”, observou.

A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente lançou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), em reunião ampliada com órgãos de fiscalização, controle e justiça, a campanha de combate ao trabalho infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

“É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas”, destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

“Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também grave problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira”, destacou o juiz Cássio Oliveira.

A campanha “Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal” procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

“As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual muitas vezes nos tornamos insensíveis”, destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.

A fiscalização da Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) passou o final de semana patrulhando e realizando blitzen na cidade de Mossoró. A ação que faz parte do planejamento do Detran em levar mais segurança para os festejos do Mossoró Cidade Junina autuou em dois dias (sexta-feira e sábado) 85 motoristas que foram flagrados dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. Desses condutores notificados, 12 foram presos sob acusação de crime de trânsito e 26 autos de infrações por motivos diversos foram contabilizados

As fiscalizações resultaram na realização de 1.060 testes de alcoolemia em motoristas que foram abordados durante os dois dias das operações. “Ainda é possível encontrar muito motoristas desrespeitando a Lei Seca, porém as fiscalizações estão mais presentes e com isso podemos contribuir com a segurança no trânsito como estamos fazendo durante o Mossoró Cidade Junina”, comentou o coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva.

No caso da Lei Seca, o motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

Copa do Mundo

A operação também foi empreendida nesse domingo (17), em Natal, durante o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. Foram realizados 315 testes de alcoolemia que resultaram na notificação administrativa de 35 condutores. Também foram contabilizados 19 autos de infração por desrespeito a diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Assessoria de Comunicação Detran/RN