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Quem mora em ruas sem asfalto enfrenta problemas constantes. Quando chove, ocorrem, por consequência, os alagamentos. Em tempo de seca a poeira perturba os moradores.  Uma rua asfaltada e com drenagem contribui para a melhoria da qualidade de vida da população e deixa via em boas condições de trafegabilidade.

Com o objetivo de assegurar essas melhorias para cidades de várias regiões do Estado, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) tem direcionado ações do seu mandato no sentido de solicitar do Governo do Estado convênios com municípios para possibilitarem esses benefícios.

“O Governo do Estado precisa levar investimentos  em drenagem e pavimentação de ruas para o interior, contribuindo para a melhoria da infraestrutura das cidades e a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente  nas comunidades mais carentes”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira ao solicitar a pavimentação de drenagem das ruas São José, Getúlio Vargas, Claudino Coelho, João Câmara, Georgino Avelino, Augusto Severo e João Matias no município São José de Campestre, na região Agreste.

Outra solicitação para atender pleito da população de um município do Agreste, encaminhada pelo deputado Ezequiel ao Governo do Estado foi a inclusão do município de Serra de São Bento na relação dos contemplados com ações do Projeto Vila Cidadã.

O Programa envolve 15 secretarias e órgãos do Governo coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), levando serviços até à população mais carente, como emissão de documentos, proporcionando, também, um dia de lazer para as crianças.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, através da Portaria nº 143/2018, publicada no DOU em 04/06/2018, comunica a alteração no expediente da instituição durante dois jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo:

– Sexta (22/06) – atividades acadêmicas e administrativas suspensas pela manhã, com início do expediente a partir de 12h e funcionamento normal durante a noite (jogo às 9h).

– Quarta (27/06) – expediente das 7h às 13h em toda a instituição, com suspensão das atividades acadêmicas e administrativas nos turnos da tarde e da noite (jogo às 15h).

Os(as) servidores(as) cumprirão jornada de trabalho de seis horas diárias nos dias dos jogos, preservados os serviços essenciais da instituição. Destaca-se, por fim, que o trabalho não realizado em decorrência da redução de carga horária nas referidas datas será objeto de compensação até o dia 31 de outubro de 2018.

O Programa Interlegis, executado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado Federal, em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-Fecam e Câmara Municipal de Natal, promove nesta quinta-feira, 21, a partir das 8h30, o Encontro Regional Interlegis, que vai reunir servidores, gestores e parlamentares das diferentes esferas, na Escola de Governo do Estado, no Centro Administrativo, em Natal.

Palestras e debates sobre temas importantes e atuais, principalmente para os membros dos Poderes Legislativos estão no roteiro do evento. O senador Garibaldi Filho, o presidente da Fecam e da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa e o Diretor Executivo do Interlegis, Helder Rebouças confirmaram presença e vão falar durante a abertura do encontro.

Programação

As duas primeiras palestras vão abordar os temas: “Interlegis e a Modernização do Legislativo” e “Capacitação no Legislativo”. As eleições 2018 e suas disciplinas legais será o tema da palestra de Paulo Henrique Soares, consultor legislativo do Senado Federal. A expectativa da organização é de reunir cerca de 200 participantes no encontro de Natal e as incrições ainda podem ser feitas no local do evento.

Celso Amâncio – Assessoria de Imprensa

No próximo sábado de 23 de junho acontece a grande festa de São João, padroeiro da cidade de Jardim de Angicos, umas das melhores da região do Mato Grande, que tem entre suas atrações, shows, barracas e leilão.
Quero agradecer a prefeita Suely Fonseca e ao amigo Sezimar pelo convite e parceria para registrar a cidade e este grande evento.

O legado do professor Paul Singer e a Política Estadual de Economia Solidária (Ecosol) serão discutidas em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25). O debate foi proposto pelo deputado Mineiro Lula (PT), em parceria com o Fórum Potiguar e Conselho Estadual de Economia Solidária (Ceeps/RN), e ocorre a partir das 15h, no auditório da Casa Legislativa.

Um dos fundadores do PT e considerado “pai” da Economia Solidária nos governos Lula e Dilma, Paul Singer faleceu em 16 de abril deste ano, deixando legado em defesa da Economia Solidária como política de inclusão, desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social. Para Mineiro Lula, o trabalho desenvolvido pelo professor dá frutos em todo o país e, por isso, diversas cidades farão homenagens a Singer.

Presidente do Ceeps/RN, Lidiane Freire diz que o debate será importante para pautar a regularização da Política Estadual instituída pela Lei 8.798/2006, de autoria de Mineiro, através da criação do Fundo Estadual de Ecosol, a fim de que a Economia Solidária esteja na agenda prioritária das políticas sociais de trabalho e geração de renda.

“Singer era um entusiasta da construção democrática da política de Economia Solidária e acreditava na revolução que a prática da autogestão causava no cotidiano dos trabalhadores. A audiência busca dar visibilidade ao seu legado, trajetória, e espero que a gente consiga traçar novas estratégias de consolidação do Fundo, de regularização do funcionamento do Conselho e que o Estado assuma o compromisso de efetivar a política pública que já está instituída e que é de sua competência”, argumenta Lidiane.

A audiência prevê a participarão de representantes da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Fórum Potiguar de Economia Solidária (Fpes), Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Cecafes), Federação das Associações dos Artesãos do RN, Departamento de Serviço Social da UFRN, entre outras entidades.

O deputado Hermano Morais (MDB) fez um apelo à Petrobras, ao Governo do Estado e aos órgãos de defesa do consumidor por solução para o desabastecimento de gás de cozinha no Rio Grande do Norte. Pedido foi feito durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), quando destacou que a Petrobras produz hoje na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, 50% do gás de cozinha demandado pelo Estado. Os outros 50% são divididos entre o Ceará e Pernambuco.

“A produção no Estado é insuficiente. Hoje tem uma movimentação dos proprietários de distribuidoras para procurar apoio do Ministério Público Federal (MPF) e também do Governo do Estado para tentar fazer com que a Petrobras amplie a produção no RN, sob pena de ter um desabastecimento total”, disse Hermano.

O parlamentar disse ainda que conversou com o presidente do Sindicado dos Revendedores Autorizados de Gás GLP do RN (Singás), Francisco Correia, e ressaltou que hoje o Estado tem a última reserva de gás sendo distribuída às revendas e chamou atenção para o prejuízo que pode causar às residências, escolas e hospitais. “O que vinha sendo colocado como preocupação, agora é uma denúncia formal que pode trazer enorme prejuízo, inclusive financeiro”.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte era autossuficiente na produção de Gás GLP e de uma hora para outra, a Petrobras reduziu a produção e não explicou a motivação e que a solução encaminhada pela estatal foi buscar o gás em junho, o que segundo Hermano, elevaria o custo do produto.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto (PCdoB) reforçou a necessidade de atenção para o desabastecimento de gás no Estado e falou sobre a situação nos municípios do interior. “Algumas cidades já estão usando fogão à lenha por falta de condições”, observou.

A Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente lançou na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (18), em reunião ampliada com órgãos de fiscalização, controle e justiça, a campanha de combate ao trabalho infantil que vem sendo nacionalmente promovida pela Justiça do Trabalho.

“É fundamental erradicar essa mazela que rouba de nossas crianças e jovens o direito a viverem um passo de cada vez, aprenderem e se desenvolverem de maneira adequada em cada fase de suas vidas”, destacou a presidente da Frente Parlamentar, deputada Márcia Maia (PSDB).

Juízes do Trabalho que participaram do debate destacaram a importância do engajamento do poder público na campanha que está disponível em vários formatos de multimídia.

“Que possamos despertar na sociedade os aspectos nocivos gerados pelo trabalho infantil. Temos também grave problemas de notificação. A sociedade civil tem que ser parceira”, destacou o juiz Cássio Oliveira.

A campanha “Não Leve na Brincadeira. Trabalho infantil é ilegal” procura estimular que as diversas formas de ilegalidade que violam o direito de criança e adolescente através do trabalho precoce sejam denunciadas. O telefone para denúncias é o Disque 100.

“As três formas de maior incidência do trabalho infantil apresentam uma dificuldade enorme para a fiscalização, que são a doméstica, rural e aquela cotidiana, nas ruas, para a qual muitas vezes nos tornamos insensíveis”, destacou o procurador Xisto Tiago Medeiros, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Representantes de órgãos sociais da Prefeitura do Natal, Governo do Estado e Ordem dos Advogados reforçaram os posicionamentos, endossando os encaminhamentos que a Frente Parlamentar remeteu a órgãos de fiscalização e controle.