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Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a proibição de alimentos embutidos na composição da merenda escolar da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada pelo deputado Albert Dickson (PROS) e inclui produtos como salsichas, linguiças, mortadelas e salames.

“Esse projeto vem contribuir para a promoção da saúde de crianças matriculadas em escolas públicas da rede estadual, vedando o consumo de alimentos ricos em colesterol, gordura animal, cloreto de sódio e vários agentes químicos conservantes, com efeitos deletérios para elas”, argumenta Albert.

De acordo com o texto do Projeto de Lei, o rol de embutidos inclui todos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes. A proibição vale para os lanches e refeições ofertadas nas escolas e para os alimentos consumidos durante festas e eventos que ocorram no interior das instituições de ensino.

Ainda segundo a proposta apresentada por Albert Dickson, caberá ao Executivo Estadual promover campanha com a comunidade escolar para alertar sobre os prejuízos à saúde dos referidos alimentos. Há também a previsão da aplicação de multa e outras penalidades para as empresas fornecedoras que descumprirem o determinado pela nova legislação defendida pelo parlamentar.

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Os professores do município de Natal entraram em greve por tempo indeterminado na semana passada (21/03) após assembleia da categoria. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a categoria vinha tentando negociar com a Prefeitura, mas os pedidos de audiência para discutir a pauta formada por 37 itens não foram atendidos. Para solucionar o impasse, a Câmara Municipal de Natal, por proposição das vereadoras Nina Souza e Eleika Bezerra, realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (28), com o objetivo de debater a valorização do magistério municipal.

Além da correção do piso salarial 2018, em 6,81%, os educadores exigem condições de trabalho, reformas nas escolas e CMEIS e pagamento de mudanças de padrão, mudanças de nível, avaliações de desempenho, letras, promoções verticais, quinquênios e os passivos de 2013, acumulados. “Essa desvalorização afeta o projeto pedagógico. e estamos fazendo essa denúncia para os pais de alunos e para a sociedade que esperam mais da escola pública”, afirmou Cláudio Eduardo, professor de Educação Física.

“São diversos gargalos que impedem o bom funcionamento das escolas. Existem as questões salariais que afetam professores e terceirizados. As pessoas precisam de boa remuneração para viver dignamente. Porque a qualidade de vida é fundamental para a realização das atividades profissionais com eficiência. Portanto, esperamos que a gestão tenha um pouco mais de sensibilidade e negocie a pauta de reivindicações”, defendeu a vereadora Eleika Bezerra.

Já a vereadora Nina Souza, pontuou avanços proporcionados pela Prefeitura na área da Educação. “Um exemplo foi a expansão da educação infantil, construção de novas escolas e reforma de tantas outras. Claro, quando há expansão a demanda aumenta e muita coisa precisa ser ajustada. O importante é que hoje tivemos a oportunidade de ouvir sindicalistas, professores e gestores acerca da situação das unidades de ensino. Isso nos ajudará a acompanhar melhor a pauta reivindicada pelos trabalhadores e a cobrar do Poder Público a estruturação de cada ponto”.

Na sequência, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Geomarque Nunes, falou sobre a implantação do plano de cargos e salários. “As demandas dos professores são justas e pertinentes. Porém, temos em vigor um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) junto ao Tribunal de Contas, pelo qual estamos impedidos de aumentar a folha de pagamento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei federal. Mesmo assim, estamos aguardando as análises quadrimestrais do Tribunal de Contas para ver o que pode ser feito”, explicou Nunes.

Sirlia Fernandes, assessora de planejamento e avaliação da Secretaria Municipal de Educação (SME), disse que o governo está aberto para discutir a política municipal de educação e ouvir todos os lados da questão. “Temos trabalhado de forma incansável para encontrar soluções, principalmente acerca da correção do piso dos professores, inclusive fizemos propostas que foram rejeitadas pelo sindicato. Em função do limite prudencial estabelecido pelo TAG, ficamos com nossa capacidade de ação reduzida.  Foi isso que gerou o movimento grevista que não é bom para ninguém”.

A presidente do Sinte, Fátima Cardoso, disse que não restou alternativas para a categoria e que a greve sempre é o último recurso. “Parabenizo o Legislativo natalense pela iniciativa de reunir os atores envolvidos para sentar e debater a situação diante da população. Explicamos as razões da greve, que visa melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais que lidam diariamente com nossas crianças e adolescentes. É preciso que o discurso de que educação é prioridade saia da teoria e venha para a prática”, frisou.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

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O Diário Oficial do Município publicou a promulgação da Lei 0531/2018, que institui o programa “Bairro Seguro” em Natal. Com isso, os moradores da cidade já podem procurar a Prefeitura para o bloqueio de suas vias com o objetivo de melhorar a segurança no local. O projeto é de iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN).

 

Segundo publicado no Diário Oficial, a Prefeitura expedirá alvará com o objetivo de autorizar a instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas na cidade, desde que sejam consideradas residenciais, ou seja, não sejam utilizadas pelo sistema viário principal ou pela rede de transporte público.

 

“A Câmara fez a sua parte no combate a esta verdadeira onda de violência que estamos vivendo. Ninguém está feliz com a atual situação de insegurança do nosso Estado, e nós temos que pensar no cidadão de bem, que está preso dentro de casa, com medo de sair na rua e ser assaltado. A população está acuada em casa enquanto os bandidos estão nas ruas. O natalense não pode mais ficar feito refém dentro de sua própria residência”, disse Nina Souza.

 

A Lei prevê ainda que as vias só poderão ser fechadas com a concordância de 85% dos moradores daquela localidade devidamente representados. Os interessados precisarão colocar a proposta em votação e escolherem um integrante para que atue junto a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).

 

Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.

 

Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 dias tomem as providências necessárias.

Estreia marca o início das apresentações do projeto “Movimento Sinfônico – Quartas Clássicas”

Amanhã (29), a Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN tem um encontro marcado com os amantes, admiradores e curiosos da música erudita, no Teatro Riachuelo, às 20h, com entrada gratuita. O momento vai contar com convidados como Durval Cesetti (piano), Diego Paixão (violoncelo) e Ronedilk Dantas (violino) e marca o início da temporada 2018 do projeto “Movimento Sinfônico – Quartas Clássicas”, desenvolvido pela OSRN no Estado.

Com direção artística do maestro Linus Lerner, elogiado pelo carisma e pela energia que transmite em suas performances musicais, inspirando artistas e público, a Orquestra conta com 60 músicos. A apresentação promete um repertório repleto de surpresas e emoção. Na lista, obras como A Abertura da Opera “Cinderela” (La Cenerentola) Gioachino Rossini, Concerto Triplo de Beethoven e Sinfonia do Novo Mundo de Antonín Dvořák.

Apesar da estreia ocorrer, excepcionalmente, nesta quinta-feira, o projeto se caracterizou por oferecer ao público grandes apresentações, inclusive com convidados internacionais, para concertos realizados sempre na última quarta-feira de cada mês. O lote de ingressos pela internet já esgotou, mas amanhã (29), um novo lote será distribuído na bilheteria do Teatro, a partir das 12h.

O Movimento Sinfônico – Quartas Clássicas da OSRN conta com o patrocínio da Prefeitura Municipal de Natal, Lei Djalma Maranhão, Unimed Natal, Governo do RN, Fundação José Augusto, Lei Câmara Cascudo, Cosern e CEI Mirassol.  Apoio Camarões, Poti, Red Roof Inn, Restaurante La Cachette, Compadre Barbearia, G7 Comunicação e Lado A. Apoio cultural Teatro Riachuelo e Opus e, realização da M.A.P.A. Realizações Culturais.

OSRN – Abertura da temporada do Movimento Sinfônico 2018

 

Quando: 29 de março de 2018

Onde: Teatro Riachuelo – 3º piso/ Shopping Midway Mall

Horário: 20h

Entrada: Gratuita

Retirada de ingressos na bilheteria do Teatro Riachuelo no dia 29, a partir das 12h.

Orientar o cidadão natalense e aqueles que visitam a nossa cidade em relação às condições de trânsito nas principais avenidas e ruas da capital potiguar. Esse é o objetivo do Monitore Natal, lançado nesta terça-feira pela Prefeitura. O sistema criado e operado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) pode ser acessado através do link: http://sttu.gtrans.com.br/ ou através do aplicativo para Android no Google Play e Apple Store para IOS. No site da Prefeitura também é possível o acesso.

 

Ao acessar o site ou o APP, o usuário visualiza um mapa com todas as câmeras e, ao clicar sobre o local desejado, passa a assistir as imagens ao vivo e em tempo real, com acesso, inclusive, a um mosaico utilizando quatro pontos diferentes ao mesmo tempo. Essa ferramenta possibilita, por exemplo, a visualização de todo um corredor de tráfego.

 

“A mobilidade é uma questão muito importância. Hoje ela representa vida. Você passa muito tempo no trânsito, tempo esse que você poderia estar com sua família, filhos, ou chegando mais cedo ao trabalho. Essa ferramenta serve justamente para ajudar o cidadão com isso, é uma melhora na qualidade de vida das pessoas”, explicou o prefeito Carlos Eduardo.

 

O prefeito ainda acrescentou a importância do sistema para a questão da segurança pública. Nossas câmeras já estão sendo usadas pelo CIOSPE e isso é importantíssimo a medida que vivemos essa grave crise na segurança pública”, comentou.

 

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Santos, 38 câmeras estão acessíveis através do aplicativo/site. “Lançamos  a Web Rádio 156Natal e agora entregamos mais essa ferramenta para o cidadão se preparar para o trânsito antes de sair de casa”, explica.

 

A STTU acrescenta, com o Monitore Natal, mais uma ferramenta tecnológica que pode ser utilizada pelo cidadão para facilitar sua mobilidade na cidade. Além da rádio Web156, o órgão já disponibiliza o PotiBus (com os horários dos ônibus).

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