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Educação: Câmara cobra para maio plano de quitação de dívidas dos terceirizados
A Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião para discutir o atraso nos pagamentos dos terceirizados das escolas municipais de Natal. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal e das empresas.
A vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, contou que o que motivou a acareação entre os envolvidos foram as denúncias trazidas por pais de alunos que estavam enfrentando problemas em setores importantes como a merenda, a portaria, a limpeza e a administração. Ele pontuou que a Prefeitura reconehceu a dívida e que não apresentou um plano para pagamento.
“Quem está sendo prejudicado com essa situação são os alunos. Tivemos uma reunião que podemos dizer que avançando um pouco. Mas nós marcamos para 7 de maio um noso encontro da Comissão para que a Prefeitura apresenta uma proposta concreta para pagamento. Estamos aqui de olhos abertos e fazendo o nosso papel de fiscalizar”, disse.
O secretário adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, disse que as dívidas foram provocadas pela crise financeira que atingiu os cofres públicos. De acordo com ele, ainda serão analisados dados da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema possa ser resolvido com a presença de representantes das empresas e dos trabalhadores.
“A Prefeitura quer resolver o problema. O que está sendo discutido é uma preocupação grande do Executivo, porque agora que ajustamos os efetivos, estamos dando atenção aos terceirizados. Dessa forma estamos chamando todos para fazer acordos. Porém, acordos que possam ser cumpridos. A Secretaria de Educação vai nos dar dados para, todos juntos, resolvermos essa questão. Nosso objetivo é resolver”, adiantou.
O vereador Sandro Pimentel, porém, não concordou com a explicação da crise econômica. Ele afirmou que as receitas do Município têm aumentado ao longo dos anos e espera que no próximo encontro, a Prefeitura apresente o plano de pagamento que garanta o pagamento dos funcionários terceirizados.
“Ficou claro que há um débito muito grande. Apenas com três empresas há um total de R$ 41 milhões. Isso evidencia a má gestão do prefeito Carlos Eduardo, porque as receitas vem crescendo. Na audiência de 7 de maio, a gente espera que a Prefeitura chegue aqui com tudo detalhado e com a garantia de que o funcionário não terá mais o seu salário atrasado”, contou.
Além dos atrasos, as empresas também questionam a grande quantidade de dívidas de anos anteriores, que foram se acumulando. O valor total das dívidas com todas as empresas ainda não fechado. O secretário adjunto da Educação, George Câmara, firmou o compromisso de convocar as empresas para negociar as dívidas ao longo do mês de abril.
“De uma forma geral, podemos dizer que há um desiquilíbrio contratual e alguns atrasos. Mas a Prefeitura está com um esforço para pagá-los em dia. Com relação aos passivos existentes, estamos realizando uma convocação para fazermos um acordo para quitarmos as dívidas. A Prefeitura quer uma solução e aqui estamos para resolver”, disse.
Os empresários esperam que as negociações realmente aconteçam no mês de abril para evitar que a dívida continue se acumulando. O empresário Caio Honório disse que as empresas têm demitidos funcionários e que só não entregam os contratos porque o custo de demitir os funcionários é maior do que manter sem receber e também para evitar os prejuízos à população com a suspensão de serviços prestados.
“Com a Prefeitura a gente vem desde o ano passado tentando resolver. A gente vem tendo dificuldades em receber os passivos. Na semana passada foi pago outubro do serviço realizado em setembro. Há também as repactuações de 2016 e 2017 que vem atrapalhando as empresas. Muito é criticada a empresa, mas a gente só tem um papel repassador. A gente só não para porque o prejuízo é maior tanto pra gente, quanto para a população”, disse.
Também participaram da reunião os vereadores Nina Souza, Sueldo Medeiros e Robson Carvalho. Além dos representantes dos sindicatos dos trabalhadores que estão com os atrasos nos pagamentos de salários e outros benefícios.
Texto: Marcius Valerius
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), promoveu nesta segunda-feira (2), uma série de filiações, em reunião extraordinária, no Hotel Arituba, na Av. Hermes da Fonseca, Tirol. De reunião passou a um grande reencontro de lideranças políticas, com destaque para a chegada de Geraldo Melo para colocar o nome do ex-senador e ex-governador na disputa político-partidária deste ano, numa composição majoritária dentro da coligação partidária em que o PSDB poderá fazer parte. Representantes de todas as regiões do Estado marcaram presença e de outras agremiações políticas, também, como Fábio Dantas e Ricardo Motta do PSB.
Ezequiel Ferreira de Souza, presidente Estadual do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa do RN enalteceu o retorno de Geraldo Melo as fileiras do PSDB. “Trata-se de um reencontro com o ex-senador e ex-governador, Geraldo Melo, que retorna ao seu ninho que o ninho dos tucanos. É um momento de alegria, de crescimento e fortalecimento do partido. Somos a maior bancada da Assembleia, temos excelentes nomes para compor a chapa majoritária e o PSDB é o partido que mais cresce deste a última eleição”, disse.
O ex-senador e ex-governador Geraldo Melo, diante de um auditório lotado foi recebido ao com da música de sua campanha ao governo que dizia logo no início: “Sopra um vento forte no Rio Grande do Norte”. O que fez Geraldo Melo relembrar as lutas políticas e disse: “Se depender do meu gosto sou pré-candidato ao Senado Federal. Se depender de mim serei pré-candidato ao senado. O partido, entretanto, me pediu para lançar o meu nome para a chapa majoritária. Mas eu espero que esta seja apenas uma primeira escala”, disse Geraldo Melo.
O deputado federal, Rogério Marinho, ressaltou o crescimento do PSDB e a nominata expressiva que o PSDB passa a ter para o pleito de 2018. “Nomes que qualificam e legitimam para termos uma chapa majoritária e um palanque para a candidatura a presidente da República, Geraldo Alckmin. Temos a intenção de participar do pleito majoritário e nosso nome é Geraldo Melo”, salientou.
“Nós temos boas expetativas da nossa mudança partidária. Agradeço a acolhidas dos deputados estaduais. Principalmente, o presidente Ezequiel Ferreira, que me fez o convite. Tenho certeza que é para contribuir com o Estado do Rio Grande do Norte, na defesa das bandeiras da justiça social, da mulher, do servidor público. Tudo o que fazemos até hoje”, destacou a deputada Larissa Rosado ao comentar a sua nova opção partidária, com a chegada, também com todo o grupo político liderado pela vereadora Sandra Rosado, que também se filiou a sigla tucana.
O empresário Haroldo Azevedo ressaltou a sua alegria em retornar ao PSDB. “Já militei no PSDB em 1994 quando caminhei ao lado de Geraldo Melo, na condição de seu suplente. E estou voltando ao partido para ajudar a reconstruir o nosso Estado e a reconstruir o Brasil”, disse empresário Haroldo Azevedo, que atua nos setores de construção civil, hotelaria e radiodifusão.
Ezequiel Ferreira de Souza, presidente Estadual do PSDB e presidente da Assembleia Legislativa do RN também enalteceu a chegada dos novos militantes no ninho tucano. Tiago Almeida, com uma forte base eleitoral na cidade de Parelhas e região Seridó potiguar, médico Ortopedista e pré-candidato a deputado estadual. O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, vindo de família tradicionalmente política, Jorginho entrou no cenário político de Tangará e faz história na atual gestão.
Os vice-prefeitos, Robenilson Júnior (Bento Fernandes) e Dejerlane Macedo (Pedro Velho), assim como as ex-prefeitas Neidinha (Maxaranguape) e Giza Rodrigues (Lagoa D´Anta) também chegaram ao PSDB. Os empresários Rubens Guilherme, empresário do setor farmacêutico e ex-presidente do ABC FC e Vijâncio Filho, empresário e pré-candidato a prefeito de Acari, agora são PSDB.
*PERFIL DO PSDB NO RN*
O PSDB chega ao cenário político de 2018 valorizado por ser o 3º maior partido do Rio Grande do Norte, com um deputado federal (Rogério Marinho), um senador suplente (Valério Marinho), seis deputados estaduais (Ezequiel Ferreira de Souza, Gustavo Carvalho, Márcia Maia, José Dias, Raimundo Fernandes e Larissa Rosado), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e conta com 150 diretórios e comissões provisórias em 167 municípios do Estado.
Jornalista Rodrigo Rafael
Assessor de Imprensa
PROJETO DE ALBERT PROPÕE VETAR CONSUMO DE ALIMENTOS EMBUTIDOS EM ESCOLAS DO RN
Tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a proibição de alimentos embutidos na composição da merenda escolar da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte. A proposta foi apresentada pelo deputado Albert Dickson (PROS) e inclui produtos como salsichas, linguiças, mortadelas e salames.
“Esse projeto vem contribuir para a promoção da saúde de crianças matriculadas em escolas públicas da rede estadual, vedando o consumo de alimentos ricos em colesterol, gordura animal, cloreto de sódio e vários agentes químicos conservantes, com efeitos deletérios para elas”, argumenta Albert.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o rol de embutidos inclui todos os alimentos produzidos pelo enchimento de tripas de animais ou artificiais com recheio à base de carne, vísceras, gordura, sangue, especiarias e outros ingredientes. A proibição vale para os lanches e refeições ofertadas nas escolas e para os alimentos consumidos durante festas e eventos que ocorram no interior das instituições de ensino.
Ainda segundo a proposta apresentada por Albert Dickson, caberá ao Executivo Estadual promover campanha com a comunidade escolar para alertar sobre os prejuízos à saúde dos referidos alimentos. Há também a previsão da aplicação de multa e outras penalidades para as empresas fornecedoras que descumprirem o determinado pela nova legislação defendida pelo parlamentar.
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Primeira Via-Sacra desta sexta-feira Santa no Monte do Galo em Carnauba dos Dantas.
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Vereadores buscam solução para greve dos professores municipais de Natal
Os professores do município de Natal entraram em greve por tempo indeterminado na semana passada (21/03) após assembleia da categoria. Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), a categoria vinha tentando negociar com a Prefeitura, mas os pedidos de audiência para discutir a pauta formada por 37 itens não foram atendidos. Para solucionar o impasse, a Câmara Municipal de Natal, por proposição das vereadoras Nina Souza e Eleika Bezerra, realizou uma audiência pública, nesta quarta-feira (28), com o objetivo de debater a valorização do magistério municipal.
Além da correção do piso salarial 2018, em 6,81%, os educadores exigem condições de trabalho, reformas nas escolas e CMEIS e pagamento de mudanças de padrão, mudanças de nível, avaliações de desempenho, letras, promoções verticais, quinquênios e os passivos de 2013, acumulados. “Essa desvalorização afeta o projeto pedagógico. e estamos fazendo essa denúncia para os pais de alunos e para a sociedade que esperam mais da escola pública”, afirmou Cláudio Eduardo, professor de Educação Física.
“São diversos gargalos que impedem o bom funcionamento das escolas. Existem as questões salariais que afetam professores e terceirizados. As pessoas precisam de boa remuneração para viver dignamente. Porque a qualidade de vida é fundamental para a realização das atividades profissionais com eficiência. Portanto, esperamos que a gestão tenha um pouco mais de sensibilidade e negocie a pauta de reivindicações”, defendeu a vereadora Eleika Bezerra.
Já a vereadora Nina Souza, pontuou avanços proporcionados pela Prefeitura na área da Educação. “Um exemplo foi a expansão da educação infantil, construção de novas escolas e reforma de tantas outras. Claro, quando há expansão a demanda aumenta e muita coisa precisa ser ajustada. O importante é que hoje tivemos a oportunidade de ouvir sindicalistas, professores e gestores acerca da situação das unidades de ensino. Isso nos ajudará a acompanhar melhor a pauta reivindicada pelos trabalhadores e a cobrar do Poder Público a estruturação de cada ponto”.
Na sequência, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Geomarque Nunes, falou sobre a implantação do plano de cargos e salários. “As demandas dos professores são justas e pertinentes. Porém, temos em vigor um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) junto ao Tribunal de Contas, pelo qual estamos impedidos de aumentar a folha de pagamento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma lei federal. Mesmo assim, estamos aguardando as análises quadrimestrais do Tribunal de Contas para ver o que pode ser feito”, explicou Nunes.
Sirlia Fernandes, assessora de planejamento e avaliação da Secretaria Municipal de Educação (SME), disse que o governo está aberto para discutir a política municipal de educação e ouvir todos os lados da questão. “Temos trabalhado de forma incansável para encontrar soluções, principalmente acerca da correção do piso dos professores, inclusive fizemos propostas que foram rejeitadas pelo sindicato. Em função do limite prudencial estabelecido pelo TAG, ficamos com nossa capacidade de ação reduzida. Foi isso que gerou o movimento grevista que não é bom para ninguém”.
A presidente do Sinte, Fátima Cardoso, disse que não restou alternativas para a categoria e que a greve sempre é o último recurso. “Parabenizo o Legislativo natalense pela iniciativa de reunir os atores envolvidos para sentar e debater a situação diante da população. Explicamos as razões da greve, que visa melhorar as condições de trabalho e de vida dos profissionais que lidam diariamente com nossas crianças e adolescentes. É preciso que o discurso de que educação é prioridade saia da teoria e venha para a prática”, frisou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
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O Diário Oficial do Município publicou a promulgação da Lei 0531/2018, que institui o programa “Bairro Seguro” em Natal. Com isso, os moradores da cidade já podem procurar a Prefeitura para o bloqueio de suas vias com o objetivo de melhorar a segurança no local. O projeto é de iniciativa da vereadora Nina Souza (PEN).
Segundo publicado no Diário Oficial, a Prefeitura expedirá alvará com o objetivo de autorizar a instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas na cidade, desde que sejam consideradas residenciais, ou seja, não sejam utilizadas pelo sistema viário principal ou pela rede de transporte público.
“A Câmara fez a sua parte no combate a esta verdadeira onda de violência que estamos vivendo. Ninguém está feliz com a atual situação de insegurança do nosso Estado, e nós temos que pensar no cidadão de bem, que está preso dentro de casa, com medo de sair na rua e ser assaltado. A população está acuada em casa enquanto os bandidos estão nas ruas. O natalense não pode mais ficar feito refém dentro de sua própria residência”, disse Nina Souza.
A Lei prevê ainda que as vias só poderão ser fechadas com a concordância de 85% dos moradores daquela localidade devidamente representados. Os interessados precisarão colocar a proposta em votação e escolherem um integrante para que atue junto a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).
Os cidadãos interessados em melhorar a segurança de suas vias precisarão apresentar projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, especificando as dimensões e o tipo de material a ser utilizado, com a proibição de qualquer vedação ao livre acesso pelas vias principais por qualquer tipo de veículo ou pessoa.
Conforme o projeto, os custos dos equipamentos, da instalação e manutenção serão custeados pelos munícipes requerentes, cabendo a Prefeitura tão somente a fiscalização. Caso haja qualquer tipo de irregularidade na instalação, execução dos serviços e manutenção dos equipamentos, a Administração Pública Municipal notificará o representante escolhido pelo bairro ou o conselho comunitário, para que num prazo não superior a 60 dias tomem as providências necessárias.