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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi convocada em caráter extraordinário pelo seu presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), atendendo a pedido do governador do Estado, Robinson Faria, e vai se reunir nesta quinta-feira (11), às 10h, para deliberar sobre projetos enviados pelo Executivo.

“A Assembleia Legislativa foi convocada neste momento diante do interesse público relevante constante no conteúdo das mensagens governamentais remetidas ao Parlamento Potiguar. O governador Robinson Faria, em reunião recente, expôs aos senhores deputados as linhas gerais do ajustes pretendidos. Agora, a convocação será apreciada em Plenário, que posteriormente irá deliberar sobre as matérias para as quais foi solicitado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A convocação foi formalizada em edital que tem por base o dispositivo da Constituição Estadual que autoriza a convocação extraordinária pelo presidente do Legislativo ou o governador, que já havia oficiado o presidente informando sobre a necessidade da convocação para aprovação de pacote que está sendo considerado um ajuste fiscal.

O edital legislativo que formaliza o chamado para os deputados se reunirem nesta quinta-feira elenca ainda os tópicos principais dos 18 projetos que deverão ser apreciados.

Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes, entre outros.

Rito

O rito da sessão extraordinária é disciplinado pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. O plenário, uma vez reunido, decidirá se aprova ou não o pedido de convocação.

Tradicionalmente, a convocação extraordinária é aprovada. Se for reprovada, no entanto, a sessão é encerrada e os projetos enviados pelo Executivo só poderão ser apreciados ordinariamente.

Pela sessão extraordinária, os deputados estaduais não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.

A Constituição ainda determina que, aprovado o pedido de convocação, a Assembleia Legislativa só poderá deliberar sobre os projetos para os quais foi convocada.

A partir do dia 15 deste mês e até 15 de fevereiro próximo estarão abertas as inscrições para o concurso que o governo do Rio Grande Norte está realizando para provimento de 404 vagas na Secretaria de Saúde Pública (Sesap-RN), sendo 176 para nível médio e 228 para nível superior. Os convocados irão reforçar os quadros da secretaria nas unidades de saúde onde há carência de pessoal.

O concurso (regido sob o edital 001/2018) está sendo realizado por meio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) e será executado pela Comperve. As inscrições serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve (www.comperve.ufrn.br) a partir das 8h00min do dia 15 de janeiro até às23h59min do dia 15 de fevereiro de 2018, observados o horário local de Natal. As oportunidades são para nível médio e superior. As remunerações variam de R$1.030,26 a R$4.081,49.

Serão disponibilizadas vagas para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, para candidatos que possuem nível médio, e Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista, para nível superior.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 15 de março de 2018. Para os cargos de nível médio serão aplicadas provas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemática, Conhecimentos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e Conhecimentos Específicos da área escolhida. Para os profissionais de nível superior, além das provas já citadas, os candidatos serão submetidos à prova de títulos conforme documentação comprobatória constante no Edital.

Em assembleia realizada no Clube Tiradentes na manhã desta terça-feira, 09, praças policiais e bombeiros militares do RN analisaram a proposta do Governo do Estado e deliberaram acerca das ações coletivas do movimento “Segurança com Segurança”, que clama por condições legais e dignas de trabalho para os profissionais de segurança do Estado. A categoria optou por aceitar as proposições do Governo na condição de que receba um Termo de Compromisso assinado. Representantes das associações estão neste momento no Centro Administrativo à espera do documento, a ser apresentado à categoria ainda esta tarde, no Clube Tiradentes. Só depois disso decidem sobre o futuro do movimento.

Quem percorre os espaços públicos do Palácio José Augusto, pode relembrar traços da história política do Estado. A começar pelo governador que dá nome à sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, basta que se tenha acesso ao Salão Nobre Deputado Iberê Ferreira de Souza e ao Auditório Deputado Cortez Pereira para lembrar personagens que deixaram suas marcas também como gestores.

A história continua sendo contada quando se chega ao Plenário Deputado Clóvis Motta, à Sala de Redação Jornalista Luciano Herbert ou passa pelo Espaço Cultural Deputada Maria do Céu Fernandes.

Depois de atuar como Procurador da República em 1905 e juiz da Comarca de Caicó, José Augusto Bezerra de Medeiros, patrono da Casa Legislativa, começou sua carreira política como deputado estadual em 1913. Na Assembleia, ajudou a escrever a Constituição do Estado, em 1915, ao lado de deputados como Henrique Castriciano, Tomás Salustino e Alberto Maranhão.

José Augusto teve uma carreira política vitoriosa com sete mandatos de deputado federal, dois de senador da República, e no meio destes, um mandato de governador do Rio Grande do Norte, de 1924 a 1928. “José Augusto é uma figura pública de uma proeminência incrível no Rio Grande do Norte”, ressalta o historiador Plínio Sanderson, explicando que o potiguar chegou ao Governo a partir da amizade com o então presidente da República, Arthur Bernardes. “Teve um episódio chamado ‘As cartas falsas’, onde o presidente foi acusado de enviar cartas falando mal das Forças Armadas. E foi José Augusto quem terminou provando que as cartas não eram verdadeiras, e assim ele ficou muito amigo de Arthur Bernardes”, explicou Plínio.

Segundo o historiador, José Augusto, autor de duas revistas cariocas – ‘A Educação’ e ‘A Educação Brasileira’ – governou o Rio Grande do Norte e elegeu como sucessor o tio Juvenal Lamartine. “Ele fez um governo interessante, onde apoiou a mudança genética do algodão mas, o maior destaque foi a lei do voto feminino, que foi em 1927”, disse Plínio.

Assim como José Augusto, José Cortez Pereira também foi indicado para administrar o Rio Grande do Norte. Ele foi o primeiro governador biônico do Estado (1971 a 1975) e foi escolhido pelo presidente Emílio Garrastazu Médici em 1970. “Foi durante uma conferência em Recife, ele fez um discurso na Academia Militar e esse discurso foi muito bem visto pelos militares, o que lhe proporcionou a indicação”, conta Plínio Sanderson, que classifica Cortez Pereira como um homem visionário. “Como governador ele plantou as raízes do desenvolvimento no Rio Grande do Norte. Ele estudou a questão agrária e criou projetos como o Polo Nordeste, Chapada do Apodi, Serra do Mel (com base em kibutz de Israel), o Bicho da Seda, e até cultivou amoras em Nísia Floresta”, lembrou o historiador, que cita como destaque o Projeto Camarão, que ficou conhecido em todo o mundo.

“Ele transformou uma área que naquele tempo não tinha muito valor, que eram os manguezais, em criadouros de camarão. Ainda lutou pelo plantio de café nas serras do Rio Grande do Norte, foi o primeiro gestor a se preocupar com planejamento familiar, com o Projeto Minerva”, ressaltou Plínio, lamentando que, pelo que conta a história, os ESPAÇOS NOBRES grandes projetos de Cortez Pereira, por questões políticas, foram “engavetados” pelos gestores seguintes, impedindo que o plano de desenvolvimento do Estado desse seguimento.

Cortez Pereira foi cassado depois de sua gestão, e quando morreu, em 2004, exercia o mandato de prefeito do município de Serra do Mel. Como legado do Governo Cortez, a Assembleia Legislativa aprovou, em julho de 2015, a denominada ‘Lei Cortez Pereira’, que regulamentou a atividade de carcinicultura em bases sustentáveis no Rio Grande do Norte.

Também começando a carreira política como deputado estadual, exercendo dois mandatos, e depois federal, com cinco mandatos consecutivos, Iberê Ferreira de Souza, que dá nome ao Salão Nobre da Casa, foi governador do Rio Grande do Norte. Como vice eleito na chapa da então governadora Wilma de Faria em 2006, assumiu o Governo em 31 de março de 2010, quando a titular renunciou para disputar uma vaga no Senado. Iberê governou até 31 de dezembro do mesmo ano.

Além dos mandatos eletivos, Iberê foi auxiliar dos governos chefiados por Lavoisier Maia, José Agripino Maia, Garibaldi Alves Filho e do primeiro Governo Wilma de Faria. Como deputado federal, ajudou a escrever a Constituição de 1988, sempre mantendo o tom de parlamentar municipalista que permeou seu carreiro como político.

“Uma vez o partido reuniu a bancada federal para definir como iria se posicionar para votar o aumento de um ano do presidente José Sarney. Iberê disse que só responderia depois de ligar para os prefeitos aliados no Rio Grande do Norte”, lembrou o ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembleia Legislativa e primo de Iberê, Ezequiel Ferreira de Souza. “Iberê era um grande municipalista e tinha um amor enorme pela sua terra e pelo povo de Santa Cruz; exerceu a vida pública como sacerdócio e prestou muitos serviços ao Rio Grande do Norte”, ressaltou Ezequiel, pai do atual presidente da Casa, Ezequiel Galvão Ferreira de Souza.

Iberê morreu no dia 13 de setembro de 2014, em decorrência de complicações causadas por um câncer que foi diagnosticado em 2010, ano em que assumiu o Governo.

Plenário

Como vice do governador Monsenhor Walfredo Gurgel, Clóvis da Motta exerceu a presidência da Assembleia Legislativa no período de 1966 a 1971, época em que o vice-governador automaticamente assumia a presidência do legislativo. Antes, em 1954, foi eleito deputado estadual, tendo se destacado pela recriação do Corpo de Bombeiros Militar, criado em 1917. “Quando ele morreu foi transportado para o sepultamento em carro aberto do Corpo de Bombeiros”, lembrou o cunhado Carlito Meirelles.

Clóvis Motta, que dá nome ao Plenário da Assembleia Legislativa, exerceu ainda dois mandatos como deputado federal, e foi eleito presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). Os herdeiros políticos são o deputado estadual Ricardo Motta e o deputado federal Rafael Motta.

Quem passa pelo principal corredor do Palácio José Augusto se depara com uma permanente exposição de obras de arte assinadas por artistas plásticos do Rio Grande do Norte. O lugar denominado Espaço Cultural Deputada Maria do Céu Fernandes, homenageia a primeira mulher a ocupar o cargo de parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A potiguar nascida em Currais Novos também foi a primeira deputada estadual do Brasil. Eleita com 12.058 votos, teve seu mandato cassado em 1937, por discordância das ideias getulistas durante o Estado Novo.

Com um olhar curioso sobre todos os personagens que dão nome a espaços de destaque na Assembleia Legislativa, cobrindo a política que contava a história de cada um dos personagens citados, o jornalista Luciano Herbert também entrou para a história do Palácio José Augusto, e não apenas como coordenador de Comunicação, cargo que exerceu no período de 2006 a 2009. O editor da Tribuna do Norte, Diário de Natal, e repórter correspondente do Jornal do Brasil, que morreu em outubro de 2015, vítima de um câncer, hoje dá nome à sala da Assessoria de Imprensa da Casa. Decisão do plenário com apoio dos 24 deputados da legislatura.