Notícias

A Assembleia Legislativa do RN promoveu na manhã desta quinta-feira (12) um debate em torno da teoria que defende o município de Touros como local de descobrimento do Brasil. Proposta pelo deputado Carlos Augusto Maia (PCdoB), a audiência pública “Touros, o Brasil nasceu aqui” reuniu na Câmara Municipal de Touros, historiadores, estudiosos do assunto, vereadores de Touros, Natal e representantes do setor turístico do estado e município.  O debate aconteceu dez dias antes da comemoração de 518 anos da descoberta do Brasil.

“Trata-se de uma reparação necessária ao nosso Estado. Essa teoria mexe com a autoestima do povo potiguar. Precisamos abraçar esse tema para que o povo tenha acesso a esses argumentos e quem sabe, possamos mudar a história. As potencialidades turísticas que podem resultar a partir desse assunto são inestimáveis”, destacou o parlamentar.

Para o historiador e escritor Antônio Holanda a história do Brasil é feita através de conveniência. Ele defende a apresentação de documentos que comprovem as teorias. “Há 20 anos que defendo a teoria que o Brasil nasceu aqui no RN. E isso é muito importante para a gente. E me incomoda essa falta de reconhecimento. Também considero uma agressão a retirada do marco de Touros do local de origem para colocar dentro do Forte dos Reis Magos, ele é o documento mais antigo do Brasil”, disse.

Autora do estudo “O Brasil começa aqui” e professora do curso de Turismo da UFRN, Rosana Mazaro, destaca as características culturais dos habitantes do território potiguar – conhecidos pela prática do canibalismo – e outras questões para que o título de local de descobrimento do Brasil tenha ficado com a Bahia. “Temos que ter inteligência para transformar essa história em atrativos e reverter isso para o RN”.

O historiador e publicitário Marcus César prefere destacar a cerimônia de posse do Brasil por Portugal, que segundo ele, ocorreu em Touros no ano de 1501 com a fixação do Marco. “A descrição topográfica contida na carta de Pero Vaz de Caminha coincide com Porto Seguro, já o marco não cabe contestação. É o documento jurídico mais antigo do Brasil”, frisa.

No dia 7 de agosto de 1501 foi colocado o Marco de Touros, um dos símbolos da colonização de Portugal. Há inclusive uma lei estadual (Nº 7.831) criada pelo ex-deputado estadual Valério Mesquita, assinada pelo então governador Garibaldi Alves Filho, comemorando o 7 de agosto como Dia do Rio Grande do Norte. Lei embasada a partir de estudos desenvolvidos pelo historiador Marcus César Cavalcanti de Morais.

A presidente da Câmara de Vereadores de Touros, Isabel Cristina de Melo, enalteceu o debate promovido pela Assembleia. “Hoje é um dia histórico uma vez que reuniu autoridades de diversas áreas em torno dessa tese que envolve não só o município de Touros, mas todo o Rio Grande do Norte”. Representando a prefeitura de Touros, o vereador Diego França também agradeceu a presença da Assembleia Legislativa no município.

A importância dos ganhos para a cultura e economia de todo o estado foram ressaltados pelo vereador de Natal, Robson Carvalho, que vai levar o debate para a Câmara de Natal no próximo dia 27. “Não posso ser hipócrita e negar os ganhos econômicos de comprovação dessa teoria”, disse após apresentar projeto de lei de sua autoria que garante a abordagem desse assunto em sala de aula.

O olhar estrangeiro também foi contemplado na audiência pública. O português Paulo Gouveia destacou que apesar de os indícios que confirmem essa teoria serem muitos, é preciso ter provas. “Por isso sugiro que os interessados e defensores dessa teoria pesquisem as cartas dos navegantes, guardados no Arquivo Nacional da Biblioteca do Tombo, em Portugal. Não acredito que eles tenham rasgado esses documentos”, sugeriu.

Mais

Os primeiros trabalhos sobre o assunto surgiram em 1998, quando o historiador Lenine Pinto reuniu evidências sobre o assunto no livro “A Reinvenção do Descobrimento”. Agora, mais um livro reforça essa tese. A obra “1500 – De Portugal ao Saliente Potiguar”, de Manoel de Oliveira Cavalcanti Neto, consolida o pensamento sobre o descobrimento no RN.

Os vereadores de Natal debateram na sessão ordinária desta quarta-feira (11), Projeto de Lei 015/18, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que trata da prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública municipal. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e se chegou ao consenso de que seria preciso apresentar um projeto substitutivo. Além deste, os parlamentares aprovaram projeto instituindo o Dia de Incentivo ao Casamento Comunitário Coletivo.

Sobre a matéria que trata da prevenção ao abuso sexual, a Comissão de Justiça entendeu haver inconstitucionalidade pelo chamado vício de iniciativa. “É quando o vereador ultrapassa sua prerrogativa e adentra na competência de outro poder. O projeto é relevante e tem um mérito extraordinário, mas trata de uma iniciativa que cabe ao Executivo e sendo assim provavelmente seria vetado”, explicou Nina Souza, que relatou o projeto na comissão. Diante do impasse, os vereadores decidiram derrubar o parecer da comissão para que o autor da proposta apresentasse um substitutivo. “Derrubamos o parecer e assumimos o compromisso de adequar o texto de acordo com entendimento da comissão de Justiça”, confirmou Aroldo Alves.

Na sessão foi aprovado o projeto 264/17, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), subscrito por Ary Gomes (PDT), incluindo no calendário municipal de eventos o dia 12 de junho como Dia do Incentivo à Inclusão do Casamento Comunitário coletivo. “É um projeto que vai ajudar pessoas de baixa renda que não têm condições financeiras de pagar os custos de um casamento. Os casamentos comunitários já existem mas estamos concentrando para este dia podendo haver parcerias da prefeitura com cartórios e com o Tribunal de Justiça”, disse a autora.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 266/17, de Klaus Araújo (SD), para obrigar a afixação de placas com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público municipal; nº 115/16, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que determina a disponibilização de profissionais de intérpretes de línguas para o atendimento das pessoas com deficiência auditiva nos serviços públicos do município; nº 071/17, do vereador Franklin Capistrano (PSB),  que institui o Dia Municipal do Artista Plástico; o nº 205/17, da vereadora Júlia Arruda (PDT), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno em Natal.

“Também aprovamos em primeira discussão projeto relevante que trata de saúde na feira de forma preventiva tanto para os feirantes como para os consumidores, desde a medição de pressão, identificação de diabetes e outras ações”, explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), que subscreveu o referido projeto de nº 0210/17 da vereadora Carla Dickson (PROS). “Como os feirantes estão sempre em locais diferentes, não têm tempo de ir à unidade de saúde, então, a unidade de saúde vem até eles”, resumiu a vereadora.

Assista a sessão pelo canal da TV Câmara/Natal:

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Atividades informativas, palestras, triagens e avaliações vocais estão na programação

Simples cuidados para manter a saúde vocal é importante e fácil. Se engana quem acha que preocupar-se com isso é apenas para comunicadores, artistas ou cantores. E a “20ª Campanha Nacional da Voz 2018” chega para esclarecer e inteirar a necessidade de hábitos saudáveis às regiões da faringe e laringe. Em Natal-RN, intitulada de “Campanha da Voz do RN”, do dia 15 a 20 deste mês, a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCCF) e a Academia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV) se unem para promover ações preventivas e educacionais desenvolvidas em espaços públicos e privados, shoppings, na Liga Contra o Câncer e no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).

Com o tema “Afine a Sua Saúde – Cuide da Sua Voz” profissionais da saúde e institutos parceiros realizam atividades de orientação e diagnóstico precoce de distúrbios da voz e enfermidades que compreendem a área da faringe e laringe. Na capital potiguar, o presidente da SBCCP, Dr. Luís Eduardo Barbalho de Mello, um dos responsáveis pela realização do evento, comenta sobre a importância da campanha, “Participar de uma Campanha dessa magnitude é motivo de orgulho, reconhecimento e contribuição às melhores condições de saúde da população brasileira. O diagnóstico correto e o tratamento adequado influenciam diretamente na sobrevida e na qualidade de vida dos pacientes”, explica Dr. Luís Eduardo Barbalho.

Na programação, o primeiro dia (15) é na Praia de Ponta Negra, onde acontece a Caminhada de Conscientização, a partir das 9h30. Alunos e profissionais estarão presentes para tirar dúvidas sobre mitos e verdades correlacionados ao assunto. Enquanto a Abertura Oficial fica para segunda-feira (16), às 19h, na Associação Médica do RN, localizada na Av. Hermes da Fonseca, 1396 – Tirol, com palestras gratuitas direcionadas à população em geral e aos profissionais da voz.

Na terça-feira (17), acontece o Plantão da Voz, com apresentação do Coral Voz do Amor e orientações aos funcionários, pacientes e acompanhantes, das 9h às 11h, na Liga Contra o Câncer. E na quarta-feira (18), profissionais e pacientes da Universidade Potiguar (UnP), Campi Salgado Filho, recebem triagem e orientações vocais no período da tarde.

Já na quinta-feira (19), das 17h às 19h, o Natal Shopping será espaço para uma intervenção educativa, com apresentações também do Coral Voz do Amor, além de atividades conscientizadoras. Por fim, na sexta-feira (20), no HUOL aufere o Mutirão da Voz, com avaliações através de exames efetivados por cirurgiões de cabeça e pescoço e otorrinolaringologistas na detecção precoce de patologias da laringe.

A ação tem patrocínio da Unimed Natal, apoio local do Hospital Onofre Lopes, Liga Contra o Câncer e Associação Médica do RN (AMRN), Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN e Universidade Potiguar. Realização da SBCCP, ABORL-CCCF e ABLV.

Saiba mais

O Dia Mundial da Voz e o Dia Nacional da Voz teve início no ano de 1999, no Brasil e, após quatro anos, passou a ter expressão internacional, com eventos nos Estados Unidos, Europa e Ásia. Essa conscientização já auxiliou milhares de brasileiros.

Uma das doenças que acomete a região é o câncer de laringe. Segundo informações do Instituto Nacional de Câncer – INCA, ocorre predominantemente em homens e é um dos mais comuns entre os que atingem a área da cabeça e pescoço, sendo 25% dos tumores, malignos. A estimativa de novos casos, em 2018, é de mais de 7,5 mil, sendo 6.390 em homens e 1.280 em mulheres.

Tão logo tomou conhecimento do problema ocorrido nas adutoras Serra de Santana e Currais Novos/Acari, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou ao governador Robinson Faria (PSD) ao secretário de Recursos Hídricos, Mairton França e ao presidente da Companhia de Águas e Esgotos (CAERN) Marcelo Saldanha Toscano que sejam realizados, em caráter de urgência, os reparos nas duas adutoras.

“O grande volume de água das últimas chuvas ocorridas no Estado danificou as estruturas das adutoras responsáveis pelo abastecimento d´água de algumas cidades da região Seridó. O rompimento do sistema adutor está ocasionando transtornos na vida de grande parte da população seridoense”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Ainda em sua justificativa, Ezequiel reforça que oito cidades da região – Acari, Bodó, Cerro Corá, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz – estão sofrendo com a suspenção do abastecimento de água.

“São por essas razões que solicitei que sejam tomadas as medidas necessárias para o reparo das adutoras com a maior brevidade possível para o restabelecimento da distribuição normal de água para esses municípios, pois a população poderá vir a sofrer maiores problemas, caso esse pleito não seja tratado com a importância que requer”, reforça o deputado Ezequiel..

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) voltou a chamar atenção nesta terça-feira (10), durante sessão na Assembleia Legislativa, para o Projeto de Lei encaminhado à Casa pelo Tribunal de Justiça, criando taxas para serviços utilizados por advogados. Kelps, que foi procurado por um grupo de advogados, explicou que, com a aprovação do projeto, os advogados terão que pagar R$ 15 por cada informação solicitada ao Judiciário por meio eletrônico.

“O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Dison Lisboa (PSD), só vai pautar o assunto na Comissão depois de receber uma nota técnica”, afirmou Kelps, explicando que a criação das taxas é inconstitucional, e pedindo o arquivamento da matéria, a partir da comprovação por parte da OAB e da Associação de Advogados. “A conta vai cair no colo do advogado e do pobre que precisa dele”, disse Kelps, explicando que a cobrança das taxas será diária para os advogados que nem sempre vão conseguir repassar para os clientes.

O deputado Kelps Lima ainda lembrou que quando em um processo, os honorários dos advogados estiverem ligados ao resultado, os advogados sairão perdendo. “Não sou porta-voz da advocacia, mas falo como advogado”, disse Kelps, considerando a cobrança das taxas “inoportuna e descabida”.

Reativação da sala de parto e abertura de leitos de UTI no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro, localizado na cidade de João Câmara. Esses foram os pleitos enviados pelo deputado José Adécio (DEM) à Secretaria Estadual da Saúde Pública. Segundo ele, as solicitações buscam trazer conforto e segurança à população, evitando o deslocamento dos munícipes para as cidades vizinhas.

“A unidade de saúde teve o serviço de sala de parto funcionando durante muito tempo, mas foi desativado. Hoje as pessoas têm que se deslocar para as cidades vizinhas, onerando esforços muitas vezes escassos e correndo risco de morte”, argumenta José Adécio.

Ainda de acordo com o deputado, faz-se urgente a abertura de pelo menos cinco leitos de UTI para o referido hospital, a fim de atender uma demanda reprimida. “É preciso proporcionar mais qualidade de vida não só ao povo de João Câmara, mas a todos aqueles que necessitarem de atendimento de urgência no Hospital Regional Josefa Alves Godeiro”, justifica o parlamentar.