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Projeto de regularização fundiária no estado já cumpriu a meta de 25 mil títulos entregues

Com a entrega desta terça (07), aproximadamente 700 pessoas foram diretamente impactadas, agora com o documento em mãos que reconhece formalmente a posse de suas moradias – Foto: Raiane Miranda – Assecom/RN

Fazendo parte do projeto de regularização fundiária no estado do Rio Grande do Norte ao longo dos últimos quatro anos, o loteamento Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, recebeu nesta terça-feira (07) mais 172 títulos de regularização, completando a entrega de 250 somente neste bairro. A entrega foi realizada pessoalmente pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Pablo Cruz, na Escola Estadual Elizabeth de Fátima Araújo.

Com a entrega desta terça (07), aproximadamente 700 pessoas foram diretamente impactadas, agora com o documento em mãos que reconhece formalmente a posse de suas moradias. A regularização fundiária transforma a casa em um bem da família, assegurando que possa ser transmitida para gerações futuras, garantindo segurança jurídica e estabilidade às famílias beneficiadas.

“Eu costumo sempre dizer que isso aqui não é nenhum favor que o Estado está fazendo. Isso aqui é cidadania, é direito de vocês. Agora, para que isso acontecesse, de fato, tem que ter um governo que tivesse sensibilidade do ponto de vista social, para lutar, para que tivéssemos uma política pública para promover direitos. E o direito hoje é um fundamental, que é o direito a você ter a escritura pública da sua casa”, afirma a governadora.

“Sabemos o quanto esse programa é significativo no âmbito da recuperação e reestruturação da política estadual da habitação. Essa entrega de hoje, dos 172 títulos de regularização, faz parte das 700 escrituras públicas de regularização fundiária a serem entregues no Jardim Progresso. Demos o primeiro passo”, diz Pablo Cruz. O diretor-presidente da CEHAB relembra: “o Jardim Progresso iniciou através de uma ocupação, e por isso para muitos seria impossível um dia receber a escritura pública da sua casa. Foi possível graças a esse governo, que sabe o que é o reconhecimento não só de você ter um teto, mas você ter o papel passado da sua casa”, comemora.

Para Valdecleide Lopes, moradora do Jardim Progresso, a conquista é a realização de um sonho. “Fico feliz, né? Porque era um sonho, a gente sabe que é bastante caro, então é uma conquista. A casa não estava no meu nome ainda, estava na no da pessoa que eu comprei. Era realmente muito inseguro”, explica.

Somente na Zona Norte de Natal já foi efetuada a entrega de 3.150 títulos. Ao todo, 12.600 pessoas foram beneficiadas, recebendo os títulos já registrados em cartório sem nenhum custo.

Para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a regularização fundiária vai muito além de uma simples formalidade legal, pois representa uma intervenção pública abrangente, envolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Nos últimos quatro anos, o Estado do Rio Grande do Norte vem realizando o maior programa de Regularização Fundiária do país, em termos proporcionais, já tendo entregue 25 mil unidades regularizadas, beneficiando pelo menos 100 mil pessoas. O programa é abrangente a todas as regiões do estado, aos 167 municípios, principalmente os moradores de Natal e Mossoró.

“É um trabalho que inicialmente seria um teste. Hoje se transformou em uma política de estado, que veio ser copiada pelo governo federal e está sendo implantada pelo Programa Regmel – um programa de regularização fundiária nacional com base no programa estadual do Rio Grande do Norte”, continua Pablo Cruz.

Segundo Pablo Cruz, serão quarenta mil escrituras a serem entregues em todo o estado até o final de 2024, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980. À época, os imóveis foram financiados pela Cohab, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação, e depois passaram a Datanorte.

Além dos já citados participaram da solenidade: Iris Oliveira, secretária da Sethas, a deputada federal Natália Bonavides, a deputada estadual Eudiane Macedo, o vereador de Natal Milkley Leite e o secretário-adjunto do GAC, Ivanilson Maia.

Alckmin diz que o Porto Indústria verde vai ao encontro do plano nacional de indústria sustentável, o Nova Indústria Brasil (NIB)

O Porto-Indústria Verde recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, como a eólica offshore (no mar) e o hidrogênio verde (H2V) – Foto: Gabriel Lemes

Nesta segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar da parceria público-privada (PPP) para o Porto Indústria Verde a ser instalado no Rio Grande do Norte. No encontro, que se deu em Brasília (DF), os detalhes do projeto do porto foram apresentados ao ministro.

“Já havíamos conversado sobre isso, o projeto está andando, e queríamos muito apresentá-lo, pelo papel que Geraldo Alckmin está desempenhando na condição de ministro, coordenando todo o debate do plano nacional de industrialização”, explica a governadora, acompanhada do secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$ 5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

O ministro Geraldo Alckmin destacou a importância do projeto do Porto Indústria Verde pois vem ao encontro do Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos sustentáveis para a neoindustrialização do país para os próximos dez anos, lançado pelo Governo Federal.

“É uma indústria inovadora, uma indústria verde, exportadora e competitiva, e é com grande entusiasmo que recebemos esse projeto, o Rio Grande do Norte é o campeão do vento constante, e nós precisamos agora potencializar toda a cadeia da indústria”, diz o ministro. E acrescenta: “O Porto-Indústria Verde é tudo o que o Brasil precisa. E o mundo vai precisar do Brasil para a descarbonização, para a transição energética”, destacando a necessidade de atrair os investimentos para geração de emprego, renda e desenvolvimento.

No último 11 de abril, o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um acordo de cooperação para que o banco federal atue na contratação e elaboração dos estudos complementares para o projeto do Porto-Indústria Verde. O acordo foi apenas uma parte de um cronograma global de melhoria da infraestrutura estadual, que prevê a implementação de parcerias público-privadas para o Rio Grande do Norte.

O interesse do governo do RN é, através de PPP – Parceria Público-Privada -, atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

O projeto despertou interesse de investidores estrangeiros e nacionais, possuindo acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo, como a empresa suíça Terminal Investment Limited (TiL), e a chinesa China Communications Construction Company (CCCC), além do Sebrae, FIERN e órgãos federais.

Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado (04) da 10ª edição da “Caminhada da Mãe Potiguar”. A atividade deste ano atraiu pelo menos 10 mil pessoas ao Centro Administrativo do Governo do Estado. Organizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), o evento promoveu ações de saúde, bem-estar e solidariedade entre as participantes.

Uma das iniciativas centrais da caminhada foi a doação de alimentos não perecíveis. Ao todo, foram arrecadadas 10 toneladas de alimentos, beneficiando três mil pessoas em 22 instituições potiguares. Foi a maior arrecadação da história da caminhada. As doações foram entregues ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc).

“É uma ação que se promove a solidariedade, incentivando a doação de alimentos e abordando a questão da maternidade. É uma expressão muito significativa de carinho e cuidado com o próximo, especialmente voltada para as mães”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, a Caminhada da Mãe Potiguar não é apenas um evento, mas uma reflexão sobre a saúde da mulher.

“Promovemos o maior evento em comemoração ao Dia das Mães em todo o Rio Grande do Norte. É uma iniciativa voltada para as mulheres, com atividades direcionadas a elas, mas também um evento que contribui para o bem do próximo, com a doação de alimentos”, comemorou.

Além das atividades físicas, como aula de dança, o evento distribuiu brindes e premiações para as mães que doaram maior quantidade de leite materno aos Bancos de Leite do estado.

A secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, elogiou a caminhada, destacando que ela é uma lição de amor e união, trazendo reflexões sobre a maternidade, além de inspirar campanhas de doação de alimentos e de aleitamento materno.

“A caminhada não é apenas para a sua saúde, não é mesmo. Ela traz reflexões sobre a maternidade, cuidados com a saúde da mulher e do bebê. Inspirar as campanhas de doação de alimentos e de aleitamento materno”, ressaltou a secretária estadual de Saúde.

O roteiro da caminhada, com pouco mais de dois quilômetros, saiu da área do Papódromo, no Centro Administrativo, e percorreu o entorno do estádio Arena das Dunas até retornar ao ponto inicial.

Durante o evento, a cantora Thabata Medeiros animou o público em um trio elétrico, e a atividade foi encerrada com um show da banda The Fevers, que celebra 49 anos de sucesso.

A caminhada contou com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Fundação José Augusto (FJA), além de atendimentos ao público promovidos pelos cursos de saúde do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). O evento também contou com apoio de diversos parceiros.

O evento também teve a participação do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, da secretária de Trabalho e Assistência Social, Íris Oliveira, da secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Fernandes, e da secretária adjunta de Educação do Estado, Cleonice Kozerski.

Equipamento vai melhorar o atendimento para quase 3 mil agricultores familiares cadastrados pela instituição

No escritório são cadastrados 2834 agricultores familiares. O atendimento mensal médio chega a 70 agricultores – Foto: Assecom-EMATER

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) inaugurou hoje (3/05) a nova sede do escritório local de São Gonçalo do Amarante, onde também passa a funcionar a Secretaria Municipal de Agricultura. O novo prédio fica na rua Pastor Cícero Hipólito da Rocha, bairro Santa Terezinha.

O terreno foi cedido pela prefeitura municipal e a obra teve recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), provenientes do Projeto de Fortalecimento e Ampliação da Oferta dos Serviços de ATER no RN, com custo total de R$ 206.776,57 – Contrato de Repasse nº 0288.110-04/2009/MDA/CAIXA/EMATER, e contrapartida do Governo do Estado de R$ 21.093,97.

No escritório são cadastrados 2834 agricultores familiares. O atendimento mensal médio chega a 70 agricultores, em sua maioria produtores de hortaliças, mandioca, milho e feijão, além de voltados à pecuária bovina e suína.

A solenidade de inauguração hoje teve a participação de agricultores beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – nas modalidades com Doação Simultânea e Indígena. Na primeira modalidade, o município já adquiriu mais de R$ 100 mil em compras de alimentos, em que 400 famílias em insegurança alimentar e vulnerabilidade social recebem, duas vezes por mês, os itens da agricultura familiar. Na modalidade indígena, são doados 250 kits de alimentos a cada 15 dias.

O escritório local de São Gonçalo do Amarante também trabalha com a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e na elaboração de projetos de crédito rural. Apenas para o município, o Banco do Nordeste estima um volume de crédito rural de aproximadamente R$ 13 milhões para 2024, divididos entre as duas agências que atendem o município.

Participaram da solenidade de inauguração o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, o prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva, o gestor regional da Emater de João Câmara e técnico da unidade local inaugurada, extensionista Moacir Santos, a secretária municipal de agricultura, Regina Tinoco, o gerente executivo do Banco do Nordeste, Irrailson Ferreira, a cacica Francisca, liderança indígena da comunidade Tapará, Francisco Rosendo, representando os agricultores familiares do município, entre outras representações municipais.