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O prefeito Carlos Eduardo encaminha nesta terça-feira (11) à Câmara Municipal de Natal (CMN), projeto de lei que proíbe a nomeação para cargos comissionados e efetivos nos poderes Executivo e Legislativo Municipal de cidadãos que tenham sido condenados por força de decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado competente, nos termos da Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Pelo projeto de lei a proibição se aplica à situação funcional de servidor publico municipal comissionado ou efetivo já nomeado, desde não tenha cumprido integralmente a sentença condenatória que lhes for pertinente. Nesse caso, o ente público responsável procederá à imediata exoneração do servidor público comissionado e, se efetivo, à imediata abertura do processo administrativo disciplinar para fins de demissão, ocasião em que lhe será garantida a ampla defesa.
Fica determinado ainda, pelo projeto de lei, que os Poderes Executivos e Legislativos exigirão, para fins de nomeação e posse, a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral.
O prefeito explica na justificativa, que o Projeto de Lei objetiva não somente dar efetiva aplicabilidade aos efeitos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 135 de 4 de junho de 2010, mas também, fazer justiça ao vereador George Câmara que anteriormente apresentou instrumento legislativo com teor semelhante, mas que por razões de ordem constitucional e legal não pode sancionar.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, o projeto de lei de iniciativa do vereador George Câmara definia a proibição de exercer cargo comissionado ao servidor público, o que só se concretiza quando o cidadão já é nomeado. “Esse projeto de lei sana algumas questões de natureza formal como essa e enquadra também os servidores efetivos”, explica.
É que o projeto de lei encaminhado à CMN pelo executivo alcança também pretendente à ocupação de cargos efetivos e inclui servidores comissionados ou efetivos, cuja condenação não tenha sido integralmente cumprida. Nesse último caso, o projeto de lei trata da desocupação imediata, por exoneração, se for comissionado, ou demissão, no caso de servidor efetivo com condenação já com o trânsito em julgado, assegurando assim os princípios constitucionais do devido Processo Legal, do Contraditório e da ampla defesa (art. 5º da Constituição).
Para o prefeito Carlos Eduardo, o Projeto de Lei contempla uma demanda de interesse público, clamado por toda a sociedade natalense, adotada por razões de moralidade administrativa e defesa do patrimônio público.
Secretaria Municipal de Comunicação
Dia de solidariedade e alegria no Jiqui
Este domingo foi dia de encerramento da campanha +Ação+Amor=Cidadania no Jiqui Country Club.
A iniciativa foi de alunos do curso de Turismo da UnP. O Jiqui abraçou a ideia e abriu as portas de sua sede campestre, para recolher doações para o Lar Espírita Alvorada Nova, que abriga idosos carentes.
Apesar do dia chuvoso, muitas pessoas foram ao Jiqui, doaram alimentos e materiais de higiene, assistiram apresentações culturais e participaram de um concurso de dança comandado pela cantora Cristiane Velassy, responsável pelo show desse domingo no Jiqui
Por Ilana Albuquerque
Assessoria de Imprensa
Pingo de Mei Dia abre a grande festa “Mossoró Cidade Junina”
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Elias Medeiros – www.eliasjornalista.com
Neste sábado (8), o Comboio Junino denominado “Pingo de Mei Dia” arrastou cerca de 50 mil pessoas pelo corredor cultutral da Avenida Rio Branco, palco principal do Mossoró Cidade Junina, durante o período de 8 a 30 de junho.
A prefeita Claudia Regina, participou da abertura da festa, e disse que a população de Mossoró está preparada com muita animação e calor humano, para receber os turistas que já estão na cidade e os que estão para chegar, durante um mês de festa.
Durante todo o trajeto, várias atrações como bandas de forró, trios de forró pé-de-serra, repentistas e outros artistas, fazem a animação do povão que entraram no clima do Mossoró Cidade Junina.
No percurso existe uma Comissão Julgadora que faz a avaliação das quadrilhas participantes, em várias categorias diferentes, como a mais animada, mais tradicional, melhor caracterizada, que ao final receberão uma premiação especial oferecido pelos organizadores do evento.
O Mossoró Cidade Junina, ganha destaque a cada ano e se transforma gradativamente numa festa popular, e consagra o “Pingo de Mei Dia”, num projeto cultural e numa junção que esta dando certo.
Programação Oficial do Mossoró Cidade Junina 2013
dia 08/06 (Sábado)PINGO DA MEI DIA – abertura com Forró dos 3/Nilson Viana/André Luvi/Pegada de Luxo/Forró Danado/FORRÓ DO MUIDO e CAVALEIROS DO FORRÓ
dia 13/06 (5ª Feira)- Na ESTAÇÃO DAS ARTES – Forró dos 3/WALDONYS e DORGIVAL DANTAS
dia 14/06 – (6ª Feira) – Roberto e Maior Expressão/Samba Nobre/ AVIÕES DO FORRÓ e Forró Doidera
dia 15/06 – (Sábado) Remelexo/Forró da CURTIÇÃO/BONDE DO BRASIL/Ferro na Boneca/ Forró do Gordim
dia 20/06 -( 5ªfeira) Messias Paraguai/ SAIA RODADA/Cebola Ralada
dia 21/06 – (6ª feira) -Balanço de Menina/ ELBA RAMALHO/SOLTEIRÕES DO FORRÓ/ André Luvi
dia 22/06(sábado) Bakulejo/Flávio Pizada Quente/Lagosta Bronzeada / Pé de Ouro/ Alamo Kário
dia 23/06 – (Domingo) – Zezo/ PAULA FERNANDES/Romeu e Renato
dia 27/06 – 5ª feira – Forró Mais Eu/ GAROTA SAFADA/Pegada de Luxo
dia 28/06 – 6ª feira – O Som da Nata/Andrade Jr./LUAN SANTANA/Giannini & Thábata
dia 29/06 – Sábado – Flor Mania/Nilson Vianna/ Banda Grafith/ FORRÓ DOS PLAYS/ Banda Inala
“Pingo de Mei Dia” abre nesta tarde os festejos de Mossoró Cidade Junina.
Clique para ver todas as fotos > http://canindesoares.com/pingo-de-mei-dia-abre-a-grande-festa-mossoro-cidade-junina
Henrique Alves, na Presidência do Brasil por 60 horas
O presidente da Câmara, Henrique Alves, assume a presidência do Brasil neste sábado (8) à noite, quando a presidente Dilma Rousseff, embarca para Lisboa, onde vai encerrar o “Ano do Brasil em Portugal”, e o vice Michel Temer vai cumprir agenda em Israel.
Henrique fica presidente da noite do sábado à manhã da terça-feira, quando Dilma reassume.
Cerca de 60 horas como chefe do Executivo brasileiro.
Na segunda-feira, o presidente da República Henrique Alves receberá a governadora Rosalba Ciarlini, que fará uma visita de cortesia.
Fonte – www.thaisagalvao.com.br
Noite de autógrafos com lançamento do livro Letras & Imagens do Bem
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Por Elias Medeiros – www.eliasjornalista.com
Noite de festa para família do bem com o lançamento da 6ª edição do livro Letras & Imagens do Bem, ocorrido nesta sexta-feira (7), na Livraria Saraiva, do Shopping Midway Mall, em Natal.
Um lançamento com noite de autógrafos com Flávio Resende e parte dos autores do livro, que reuniu familiares, amigos e personalidades ligadas a arte e a cultura potiguar.
Toda renda arrecadada com a vendagem do livro será revertida para ONG Casa do Bem, a qual o jornalista e escritor Flávio Resende é presidente.
Houve uma apresentação dos grupos de artes e dança da Casa do Bem, no anexo cultural da livraria Saraiva.
Os autores são: Jocian Pinheiro, José Carlos Brito, Lourdinha Melo Galvão, Francisco Evangelista, Paulo Neris, Luana Camila, Claudete Roseno de Castro, Juarez Chagas, Sulla Mino, Maria Penha Barrozo, Denise Wingerter, Taciana Chiquetti , Manoel Lopes, Vicente Vitoriano, João da Mata Costa, Marcos Antônio de Andrade Medeiros, Maria de Lourdes Torres de Almeida Fonseca (Lolô Fonseca), Carlos Gomes, Nazareth Tunholi, Livio Oliveira, Diana Fátima, Raí Lopes, Letícia Pinheiro, Lourdinha Galvão, Isabela Maroto, Flávio Rezende, Jomar Morais e Jânia Souza.
Marinha abre 87 vagas para oficiais
A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publicou, nesta terça-feira (28/05), dois Editais para o preenchimento de 87 vagas de nível superior. As vagas são para o Quadro Complementar e para o Quadro Técnico.
Este ano, a Marinha abriu 46 vagas para o Quadro Complementar de Intendentes. As vagas são destinadas a candidatos de ambos os sexos que concluíram os cursos de Administração, Ciências Contábeis ou Economia. Outro requisito é ter menos de 29 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2014.
Quadro Técnico
Para o Quadro Técnico, os candidatos (ambos os sexos), além de outros requisitos previstos no Edital, deverão ser brasileiros natos e ter menos de 36 anos de idade. São 41 vagas em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Física, Matemática, Direito, Estatística, Informática, Pedagogia, Psicologia, Segurança do Tráfego Aquaviário etc.
Todos os candidatos realizarão prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e redação. Os formados em Direito farão também uma prova discursiva de conhecimentos profissionais. Os classificados nessa etapa passarão ainda por inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica, verificação de documentos e dados biográficos. A novidade este ano será a prova de títulos para as profissões de Física e Matemática.
Após aprovação no curso de formação, os militares do Quadro Técnico serão nomeados Oficiais da Marinha do Brasil no posto de Primeiro-Tenente e passarão a receber vencimento de cerca de R$ 6.500 além de adicionais (militar e de habilitação) e benefícios, tais como alimentação, alojamento, auxílio-fardamento e assistência médico-odontológica. Já os militares do Quadro Complementar serão nomeados no posto de Segundo-Tenente com vencimento de aproximadamente R$ 6.000, assim como os adicionais e benefícios listados acima.
SERVIÇO:
Concurso Público de Nível Superior – Quadros Complementares (QC-IM) e Técnico (QT) 2013.
Total de vagas: 87 (46 vagas para o QC-IM e 41 vagas para o QT)
Inscrições: 03 a 27 de junho de 2013
Valor da inscrição: R$ 45,00
Data das provas: a ser definida
Avenida Afonso Pena ganhará paisagismo e urbanização
Os canteiros centrais da Avenida Afonso Pena serão revitalizados e urbanizados. O projeto foi apresentado ao prefeito Carlos Eduardo nesta sexta-feira, 07, pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa em reunião realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão que também contou com as presenças dos secretários de Gabinete Civil, Sávio Hackradt e do adjunto de Comunicação Social, Marcos Alexandre.
“O novo paisagismo consta da melhoria dos meios-fios, colocação de piso intertravado nos locais de estacionamentos já existentes ao longo dos canteiros, bancos, iluminação cênica e instalação de um posto de atendimento à Saúde (na confluência com a Rua Maxaranguape) para instruir e orientar as pessoas que costumam fazer caminhadas ao longo da Avenida Afonso Pena” explicou Ginany Gosson, Diretora de Operações e Manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
O prefeito Carlos Eduardo aprovou as novas intervenções que contemplam a avenida, desde a Rua Joaquim Fabrício (Castelinho) até a Rua Potengi (CCAB de Petrópolis). De imediato, determinou ao secretário Raniere Barbosa que enviasse o projeto para a equipe técnica proceder com o processo de orçamento.
De acordo com o secretário Raniere Barbosa, numa segunda etapa, a Afonso Pena será contemplada com outro projeto de urbanização. Desta vez, com a implantação de calçadas padronizadas, acessibilidade e travessia de pedestre.
Mercado Modelo
O Prefeito Carlos Eduardo participou em seguida de uma reunião para disscutir as obras de Reforma do Mercado Modelo de Natal cujo projeto já se encontra na Caixa Econômica Federal para análise e aprovação, e posterior licitação. Além do secretário Raniere Barbosa e da diretora da Assessoria Técnica da Semsur, Maria da Conceição Sousa, também esteve presente Miguel Hélio de Carvalho Júnior, representante da Gerência Interna de Desenvolvimento Urbanístico e Rural da Caixa Econômica Federal (GIDUR/CEF).
Com a reforma, o novo mercado ganha 82 boxes, praça da alimentação com wi-fi, câmara filmadora, elevador e acessibilidade. “O mais importante não é apenas os equipamentos e a estrutura moderna que ele terá e sim porque a obra em si vai potencializar a vocação da cidade que é o turismo”, ressaltou o titular da Semsur, Raniere Barbosa. O novo mercado será erguido no mesmo local do antigo equipamento situado no pátio da feira das Rocas.
Segundo ele, a recuperação do mercado está orçada em R$ 3,2 milhões. Desse total, 2,8 milhões são provenientes de recursos próprios e os R$ 842 mil restantes, do Ministério do Turismo, recursos do Orçamento Geral da União (OGU), que foram recuperados pela atual administração municipal. Com relação às obras que serão realizadas no entorno do pátio da feira e Praça Irmã Vitória, que já estão sendo licitadas, Raniere Barbosa acrescenta que serão somados quase um R$ 1 milhão de recursos para a execução.
Ficou decidido a realização de uma nova reunião técnica entre os engenheiros da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) e equipe técnica da CEF para esclarecer pendências de reprogramação do contrato do Mercado Modelo das Rocas, na próxima terça-feira, dia 10.
– de 6 a 8 de junho – Exposição de Material da Marinha, no Norte Shopping;
– 9 de junho – às 10h, Regata “Batalha Naval do Riachuelo”, no Iate Clube do Natal;
– 11 de junho – às 10 h, Cerimônia Militar alusiva à Batalha Naval do Riachuelo com imposição da Medalha da Ordem do Mérito Naval, na Base Naval de Natal; e
– 29 de junho – das 8 às 17h, Ação Cívico-Social (ACISO), na Escola Estadual Jerônimo de Albuquerque.
HISTÓRICO
Na manhã de 11 de junho, sob o comando do Almirante Francisco Manoel Barroso da Silva, notáveis brasileiros enfrentaram com bravura e destemor a ameaça estrangeira e reverteram a situação de desvantagem em que se encontravam, combatendo nas águas do Rio Paraná. Em região próxima à foz do riacho Riachuelo, a Força brasileira agiu com coragem, ousadia e amor à Pátria, empreendendo ações que fizeram as forças inimigas baterem em retirada.
Em memória à decisiva atuação do Almirante Barroso, aos atos de heroísmo de marinheiros que perderam suas vidas durante a batalha e à conquista do sucesso determinante na vitória final da Tríplice Aliança, formada por Brasil, Argentina e Uruguai, a Marinha do Brasil comemora, anualmente, o aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, que foi instituída como a Data Magna da Marinha.