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A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, nesta ter\u00e7a-feira (31). De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), integrante da CCJC, a comiss\u00e3o aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade do texto. Agora, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o especial para examinar o conte\u00fado da mat\u00e9ria.<\/p>\n
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\u201cA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171\/1993 vai ser avaliada por essa comiss\u00e3o especial e ter\u00e1 o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para emitir seu parecer. Depois deve ser votada em dois turnos pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e segue para o Senado. A PEC tramita h\u00e1 22 anos e merece ser discutida pelos parlamentares\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n
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A proposta aprovada altera o texto da Constitui\u00e7\u00e3o e estabelece a imputabilidade penal a partir dos 16 anos para determinados crimes graves, como os hediondos. Atualmente, um adolescente que comete crime fica internado por, no m\u00e1ximo, tr\u00eas anos e o crime n\u00e3o fica registrado nos antecedentes do jovem. Segundo o deputado, dados da Secretaria de Direitos Humanos, ligada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mostram o aumento no n\u00famero de delitos cometidos por adolescentes.<\/p>\n
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\u201cEntre 2008 e 2012, cresceu em 21% o n\u00famero de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Isso significa que os nossos jovens est\u00e3o sendo buscados nas ruas para fazer parte do crime. Certamente que n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva para os \u00edndices de viol\u00eancia no pa\u00eds. A solu\u00e7\u00e3o passa por melhorar a educa\u00e7\u00e3o e o sistema prisional. Mas \u00e9 fundamental debater a mat\u00e9ria. Reduzir a idade \u00e9 um item que est\u00e1 em conformidade com as ruas e \u00e9 um passo na tentativa de reduzir a inseguran\u00e7a no Brasil\u201d, disse.<\/p>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o:<\/b><\/p>\n
Suelen Lobato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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