{"id":41682,"date":"2017-05-05T09:47:00","date_gmt":"2017-05-05T12:47:00","guid":{"rendered":"http:\/\/canindesoares.com\/?p=41682"},"modified":"2017-05-05T09:47:00","modified_gmt":"2017-05-05T12:47:00","slug":"camara-aprova-lei-que-proibe-circulacao-de-veiculos-de-tracao-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/camara-aprova-lei-que-proibe-circulacao-de-veiculos-de-tracao-animal","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova lei que pro\u00edbe circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal"},"content":{"rendered":"
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Os vereadores de Natal aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (04), projeto de lei n\u00ba 200\/2015 encaminhado pelo Executivo que institui a “Pol\u00edtica Municipal de Retirada dos Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal”. A mat\u00e9ria tem por objetivo a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o s\u00f3cio-profissional dos carroceiros, bem como a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas a eliminar a ocorr\u00eancia de maus tratos aos animais utilizados nos ve\u00edculos. Ao todo foram apresentadas 18 emendas. Ubaldo Fernandes (PMDB), Sandro Pimentel (PSOL) e Fernando Lucena (PT) foram os parlamentares autores das 12 que receberam parecer favor\u00e1vel, sendo encartadas \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final.<\/div>\n
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A iniciativa surgiu atrav\u00e9s de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a Prefeitura de Natal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte, transformado neste projeto de lei que j\u00e1 tramitava nas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa desde 2015. Desde ent\u00e3o, foram promovidas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema em parceria com autoridades competentes e movimentos sociais. A quest\u00e3o \u00e9 pol\u00eamica e divide opini\u00f5es.<\/div>\n
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De acordo com a vice-l\u00edder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), a proibi\u00e7\u00e3o da tra\u00e7\u00e3o animal tem um prazo de dois anos para entrar em vigor. “At\u00e9 l\u00e1, a Prefeitura vai criar mecanismos educacionais de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o, garantindo instrumentos para inclus\u00e3o socioecon\u00f4mica dos trabalhadores que utilizam ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal e seus familiares”, disse ela, que foi a relatora do projeto. “Vamos viabilizar a retirada da situa\u00e7\u00e3o de informalidade os trabalhadores que vivem da coleta de recicl\u00e1veis na capital e eliminar a circula\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito dos animais utilizados nestes ve\u00edculos”, completou.<\/div>\n
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Em dire\u00e7\u00e3o oposta, o vereador Fernando Lucena lutou pela regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade dos carroceiros. Segundo ele, \u00e9 poss\u00edvel promover a sa\u00fade e bem-estar do animal, reconhecer o trabalho dos carroceiros, gerar renda para o setor, proporcionar um tr\u00e2nsito seguro, desenvolver parcerias para que o Poder P\u00fablico cuide de todas essas obriga\u00e7\u00f5es e a gera\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para que o carroceiro mude de profiss\u00e3o ou utilize a carro\u00e7a de uma maneira diferente.<\/div>\n
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“Tudo isso \u00e9 poss\u00edvel fazer porque em outras grandes cidades do pa\u00eds j\u00e1 foi feito. S\u00f3 para citar tr\u00eas exemplos: Belo Horizonte, Jo\u00e3o Pessoa e Campo Grande. O problema \u00e9 que aqui em Natal os representantes do povo baixam a cabe\u00e7a para os interesses de um ou outro procurador, que desconhece a realidade do povo pobre desse pa\u00eds. S\u00e3o pessoas elitistas, falsas defensoras dos animais, que n\u00e3o se preocupam com o futuro das fam\u00edlias de 600 carroceiros que acabam de perder seu ganha-p\u00e3o. Estamos diante de uma luta de classe aqui. \u00c9 rico contra pobre! Garanto que sempre estarei do lado dos trabalhadores mais humildes!”, defendeu Lucena.<\/div>\n
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J\u00e1 o vereador Sandro Pimentel destacou que os animais protegidos pelo texto t\u00eam sido, historicamente, desde a sua domestica\u00e7\u00e3o, utilizados para o transporte de cargas. “Contudo, o atual est\u00e1gio de evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, aliado \u00e0 nova paisagem urbana, n\u00e3o podem conviver com a utiliza\u00e7\u00e3o de tais animais atrelados a ve\u00edculos. Para tanto, o projeto garante contrapartidas para os carroceiros, que ter\u00e3o a oportunidade de mudar de profiss\u00e3o. Eu jamais apoiaria algo que pudesse prejudicar fam\u00edlias carentes.Trata-se de respeitar a vida dos animais e promover a dignidade humana”.<\/div>\n
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Por sua vez, a vereadora Eleika Bezerra (PSL) ponderou que h\u00e1 carroceiros que n\u00e3o cuidam bem dos animais, muitas vezes levando-os \u00e0 exaust\u00e3o, e que existem adolescentes conduzindo carro\u00e7as, quando deveriam estar na escola. “Todavia, me preocupo tamb\u00e9m com a situa\u00e7\u00e3o trabalhista dessas pessoas. Tem que ter uma outra alternativa para tirar o sustento. N\u00e3o podemos acabar com as carro\u00e7as e deix\u00e1-los sem nada. Dito isso, temos que cobrar o cumprimento dessas promessas do Executivo, sobre oferecer contrapartidas aos carroceiros. \u00c9 uma causa \u00fanica, n\u00e3o pode haver divis\u00e3o no plen\u00e1rio, ambas as partes devem ser contempladas”, concluiu.<\/div>\n
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Texto: Junior Martins<\/b><\/i><\/div>\n
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Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da
\nC\u00e2mara Municipal do Natal – ASSECAM<\/b><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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