NOTA P\u00daBLICA<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil (ADEPOL\/RN) vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos acerca de not\u00edcias inver\u00eddicas que circulam pela internet, nas quais acusam um delegado de Pol\u00edcia Civil de \u201cnegar direitos a bandidos presos \u201c, \u201cprovocar\u201d a nulidade de uma pris\u00e3o em flagrante, al\u00e9m de, supostamente, ter violado o direito de tr\u00eas presos \u00e0 assist\u00eancia de um advogado.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira, tr\u00eas pessoas foram presas em flagrante pela pol\u00edcia militar pelo fato de estarem na posse de 02 armas de fogo, diversos carregadores e muni\u00e7\u00f5es de variados calibres, al\u00e9m de c\u00e9dulas de dinheiro supostamente falsas, aparelhos celulares, balan\u00e7as de precis\u00e3o e, ainda, 150 quilos de droga escondidas em uma resid\u00eancia, em grande parte, embaixo do ber\u00e7o de uma crian\u00e7a.
\nNo ato da pris\u00e3o, segundo os policiais militares, al\u00e9m de uma das suspeitas ter desdenhando da a\u00e7\u00e3o policial, outras duas pessoas apareceram no local da ocorr\u00eancia, apresentaram-se como advogados, e ainda deram fuga a uma outra suspeita que estava no local. Todos estes fatos est\u00e3o transcritos pelo delegado, no Auto de Pris\u00e3o em Flagrante.<\/p>\n
Ocorre que, ao contr\u00e1rio do que foi noticiado, os tr\u00eas flagranteados foram assistidos integralmente por seus caus\u00eddicos, sendo observados todos os direitos dos envolvidos. Inclusive, ap\u00f3s orienta\u00e7\u00e3o recebida dos advogados, fizeram uso do direito ao sil\u00eancio durante o interrogat\u00f3rio.
\nNo caso em tela, o delegado de Pol\u00edcia apenas negou fundamentadamente, o pedido do advogado de fazer \u201cquesita\u00e7\u00f5es\u201d aos policiais que realizaram a pris\u00e3o em flagrante, pois o Art. 7\u00ba, inciso XXI do Estatuto da OAB, deve ser interpretado de forma a garantir que o investigado, na fase pr\u00e9-processual, seja devidamente assistido por seu advogado, n\u00e3o havendo qualquer men\u00e7\u00e3o expressa a prerrogativa de interfer\u00eancia em todos os depoimentos de testemunhas e v\u00edtimas durante a realiza\u00e7\u00e3o do flagrante ou no curso do inqu\u00e9rito policial. Irretoc\u00e1vel a postura do delegado de pol\u00edcia que presidiu o flagrante em quest\u00e3o, tendo agido conforme suas convic\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas, fundamentando seus atos, em conformidade com a lei.<\/p>\n
O entendimento em sentido contr\u00e1rio, traz grandes embara\u00e7os as investiga\u00e7\u00f5es e constrangimentos desnecess\u00e1rios \u00e0s v\u00edtimas e testemunhas. Imagine-se a rea\u00e7\u00e3o de uma v\u00edtima de estupro sendo questionada pelo advogado do seu algoz, agindo no interesse do seu cliente? Com todo respeito ao posicionamento adotado na audi\u00eancia de cust\u00f3dia – que acabou por anular toda a pris\u00e3o em flagrante -, ainda que se vislumbrasse alguma ilegalidade no indeferimento das perguntas formuladas \u00e0s testemunhas, permaneceria configurada uma situa\u00e7\u00e3o em que estavam presentes os requisitos para a decreta\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o preventiva, conforme representado pelo delegado, com base nos diversos elementos contidos no auto de pris\u00e3o (depoimento dos policiais militares, vasta apreens\u00e3o de material b\u00e9lico e subst\u00e2ncias entorpecentes, por exemplo), n\u00e3o sendo razo\u00e1vel p\u00f4r em liberdade indiv\u00edduos de alt\u00edssima periculosidade, quando haviam outras alternativas legais menos danosas \u00e0 sociedade e em conformidade aos anseios sociais.<\/p>\n
Assim, os delegados de Pol\u00edcia reafirmam o compromisso com a sociedade potiguar, exercendo suas atribui\u00e7\u00f5es com isen\u00e7\u00e3o e imparcialidade em todos os seus atos, em busca da verdade real, garantindo os direitos individuais de todo e qualquer preso em flagrante, respeitando as prerrogativas do advogado, por\u00e9m preservando suas an\u00e1lises t\u00e9cnico-jur\u00eddicas, como lhe \u00e9 garantida pela lei 12.830\/2013, al\u00e9m de lutar incansavelmente no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio que se diga que louvamos o trabalho da imprensa no aux\u00edlio \u00e0 justi\u00e7a e na manuten\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia no nosso pa\u00eds. Da mesma forma compreendemos a import\u00e2ncia da democratiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, sendo um processo natural dos tempos atuais. Mas lamentamos a exist\u00eancia de ve\u00edculos de credenciais jornal\u00edsticas duvidosas e objetivos n\u00e3o claros, que fazem ju\u00edzo de valor em seu conte\u00fado, muitas vezes sequer citando fontes oficiais em seus noticiosos. Afinal, nos manuais de jornalismo e no cotidiano dos ve\u00edculos de credibilidade, checar a informa\u00e7\u00e3o, citar fontes oficiais e ouvir o outro lado da hist\u00f3ria s\u00e3o quest\u00f5es de praxe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
NOTA P\u00daBLICA A Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia Civil (ADEPOL\/RN) vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos acerca de not\u00edcias inver\u00eddicas que circulam pela internet, nas quais acusam um delegado de Pol\u00edcia Civil de \u201cnegar direitos a bandidos presos \u201c, \u201cprovocar\u201d a nulidade de uma pris\u00e3o em flagrante, al\u00e9m de, supostamente, ter violado o direito de tr\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47567"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47568,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47567\/revisions\/47568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}