{"id":47857,"date":"2018-02-26T20:13:24","date_gmt":"2018-02-26T23:13:24","guid":{"rendered":"http:\/\/canindesoares.com\/?p=47857"},"modified":"2018-03-07T10:14:24","modified_gmt":"2018-03-07T13:14:24","slug":"comissao-de-justica-retoma-trabalhos-na-camara-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/comissao-de-justica-retoma-trabalhos-na-camara-municipal","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a retoma trabalhos na C\u00e2mara Municipal"},"content":{"rendered":"
26\/02\/2018<\/h5>\n
\"\"<\/a><\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara Municipal de Natal retomou suas atividades nesta segunda-feira (26) sob a presid\u00eancia do vereador Felipe Alves (MDB), composta ainda pelos vereadores \u00a0C\u00edcero Martins (PTB), Nina Souza (PEN), Kleber Fernandes (PDT), Sueldo Medeiros (PHS) e Ney Lopes J\u00fanior (PSD).<\/p>\n

Dentre os aprovados na reuni\u00e3o est\u00e1 o que autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea no bairro Planalto, solicitada pelo Executivo Municipal; outro que cria a comiss\u00e3o especial da campanha Setembro Cidad\u00e3o, de autoria do vereador Raniere Barbosa (PDT); o que institui a pol\u00edtica de descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos municipais, proposto pela vereadora Carla Dickson (PROS); o que determina que eventos patrocinados pela Prefeitura tenham placas indicativas expondo o valor de recursos p\u00fablicos investidos; e ainda o de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), que cria o Programa “C\u00e2mara Mirim”, com alunos da cidade.<\/p>\n

“Nossa miss\u00e3o primeira \u00e9 analisar os aspectos jur\u00eddicos legais e estamos cumprindo toda pauta prevista. Por aqui passam todos os projetos que chegam \u00e0 C\u00e2mara e me sinto motivado em presidir mais uma vez essa comiss\u00e3o. Queremos fazer um trabalho n\u00e3o apenas de celeridade, mas de qualidade para que os projetos sejam bem analisados juridicamente”, disse Felipe Alves. Para o projeto 111\/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que obriga as ag\u00eancias banc\u00e1rias e cooperativas de cr\u00e9ditos a garantirem vigil\u00e2ncia armada 24 horas, foi solicitada a substitui\u00e7\u00e3o por uma emenda aditiva. “\u00c9 que j\u00e1 existe uma lei de minha autoria com o mesmo conte\u00fado. Neste caso, sugeri emenda aditiva porque no meu projeto n\u00e3o menciona as cooperativas de cr\u00e9ditos”, explicou o vereador Ney J\u00fanior, que relatou esta mat\u00e9ria.<\/p>\n

Dois projetos foram rejeitados. Um deles \u00e9 de autoria da vereadora Eudiane Macedo, que garante isen\u00e7\u00e3o no transporte p\u00fablico para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante o per\u00edodo em que estivesse realizando os procedimentos de den\u00fancia e atendimento pela viol\u00eancia sofrida. “Solicitamos parecer pr\u00e9vio da Procuradoria da Casa, que entendeu haver risco de inconstitucionalidade e a n\u00e3o defini\u00e7\u00e3o da fonte de custeio nem a previs\u00e3o na planilha que trata do c\u00e1lculo tarif\u00e1rio. O projeto tem v\u00edcios de ilegalidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes, que relatou o projeto. O outro, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), foi rejeitado porque proibia que profissionais da sa\u00fade utilizassem jalecos e equipamentos de trabalho fora do ambiente de trabalho. Os vereadores entenderam que a C\u00e2mara n\u00e3o pode legislar sobre direito do trabalho.<\/p>\n

Para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o a comiss\u00e3o j\u00e1 ter\u00e1 24 vetos encaminhados pelo Executivo para analisar. “Muitos desses vetos aos projetos j\u00e1 eram esperados por n\u00f3s. Entre eles o de minha autoria, denominado ‘Bairro Seguro’. Agora vamos trabalhar pra mostrar a legalidade do projeto na comiss\u00e3o e depois seguir para o plen\u00e1rio para convencer os vereadores que este \u00e9 mais um mecanismo de seguran\u00e7a que a popula\u00e7\u00e3o necessita”, explicou a vereadora Nina Souza. O “Bairro Seguro” permite que moradores bloqueiem e fechem ruas residenciais e instalem equipamentos como medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Assista a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de Justi\u00e7a pelo canal da TV C\u00e2mara:\u00a0<\/strong>https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Yrv87PeIQkI<\/em><\/p>\n

Texto: Cl\u00e1udio Oliveira
\nFotos: Marcelo Barroso<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

26\/02\/2018 A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final da C\u00e2mara Municipal de Natal retomou suas atividades nesta segunda-feira (26) sob a presid\u00eancia do vereador Felipe Alves (MDB), composta ainda pelos vereadores \u00a0C\u00edcero Martins (PTB), Nina Souza (PEN), Kleber Fernandes (PDT), Sueldo Medeiros (PHS) e Ney Lopes J\u00fanior (PSD). Dentre os aprovados na reuni\u00e3o est\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47857"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47857"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47857\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47859,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47857\/revisions\/47859"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47857"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47857"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47857"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}