{"id":49778,"date":"2018-04-11T22:33:14","date_gmt":"2018-04-12T01:33:14","guid":{"rendered":"http:\/\/canindesoares.com\/?p=49778"},"modified":"2018-05-16T22:34:22","modified_gmt":"2018-05-17T01:34:22","slug":"vereadores-debatem-projeto-que-inibe-assedio-sexual-no-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/vereadores-debatem-projeto-que-inibe-assedio-sexual-no-servico-publico","title":{"rendered":"Vereadores debatem projeto que inibe ass\u00e9dio sexual no servi\u00e7o p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Os vereadores de Natal debateram na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (11), Projeto de Lei 015\/18, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que trata da preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. O projeto recebeu parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e se chegou ao consenso de que seria preciso apresentar um projeto substitutivo. Al\u00e9m deste, os parlamentares aprovaram projeto instituindo o Dia de Incentivo ao Casamento Comunit\u00e1rio Coletivo.<\/p>\n

Sobre a mat\u00e9ria que trata da preven\u00e7\u00e3o ao abuso sexual, a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a entendeu haver inconstitucionalidade pelo chamado v\u00edcio de iniciativa. “\u00c9 quando o vereador ultrapassa sua prerrogativa e adentra na compet\u00eancia de outro poder. O projeto \u00e9 relevante e tem um m\u00e9rito extraordin\u00e1rio, mas trata de uma iniciativa que cabe ao Executivo e sendo assim provavelmente seria vetado”, explicou Nina Souza, que relatou o projeto na comiss\u00e3o. Diante do impasse, os vereadores decidiram derrubar o parecer da comiss\u00e3o para que o autor da proposta apresentasse um substitutivo. “Derrubamos o parecer e assumimos o compromisso de adequar o texto de acordo com entendimento da comiss\u00e3o de Justi\u00e7a”, confirmou Aroldo Alves.<\/p>\n

Na sess\u00e3o foi aprovado o projeto 264\/17, da vereadora Eudiane Macedo (PTC), subscrito por Ary Gomes (PDT), incluindo no calend\u00e1rio municipal de eventos o dia 12 de junho como Dia do Incentivo \u00e0 Inclus\u00e3o do Casamento Comunit\u00e1rio coletivo. “\u00c9 um projeto que vai ajudar pessoas de baixa renda que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar os custos de um casamento. Os casamentos comunit\u00e1rios j\u00e1 existem mas estamos concentrando para este dia podendo haver parcerias da prefeitura com cart\u00f3rios e com o Tribunal de Justi\u00e7a”, disse a autora.<\/p>\n

Em primeira discuss\u00e3o, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei n\u00ba 266\/17, de Klaus Ara\u00fajo (SD), para obrigar a afixa\u00e7\u00e3o de placas com informa\u00e7\u00f5es sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro p\u00fablico municipal; n\u00ba 115\/16, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que determina a disponibiliza\u00e7\u00e3o de profissionais de int\u00e9rpretes de l\u00ednguas para o atendimento das pessoas com defici\u00eancia auditiva nos servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio; n\u00ba 071\/17, do vereador Franklin Capistrano (PSB), \u00a0que institui o Dia Municipal do Artista Pl\u00e1stico; o n\u00ba 205\/17, da vereadora J\u00falia Arruda (PDT), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno em Natal.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m aprovamos em primeira discuss\u00e3o projeto relevante que trata de sa\u00fade na feira de forma preventiva tanto para os feirantes como para os consumidores, desde a medi\u00e7\u00e3o de press\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o de diabetes e outras a\u00e7\u00f5es”, explicou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), que subscreveu o referido projeto de n\u00ba 0210\/17 da vereadora Carla Dickson (PROS). “Como os feirantes est\u00e3o sempre em locais diferentes, n\u00e3o t\u00eam tempo de ir \u00e0 unidade de sa\u00fade, ent\u00e3o, a unidade de sa\u00fade vem at\u00e9 eles”, resumiu a vereadora.<\/p>\n

Assista a sess\u00e3o pelo canal da TV C\u00e2mara\/Natal:<\/em>
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