A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, conquistou na Justi\u00e7a decis\u00e3o obrigando o Munic\u00edpio de Natal a criar o cargo de profissional de apoio escolar. A decis\u00e3o, tomada pelo Ju\u00edzo de Direito da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude, atende parcialmente ao pedido de resguardo do direito fundamental \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva. A demanda judicial foi proposta ap\u00f3s in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de pais de crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia quanto \u00e0 aus\u00eancia de professor auxiliar ou profissional de apoio escolar nas escolas da rede p\u00fablica municipal.<\/p>\n
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A a\u00e7\u00e3o apresentava pedidos de cria\u00e7\u00e3o e provimento de cargos de cargos de profissional de apoio escolar e professor auxiliar ou auxiliar de sala. No entanto, em sua decis\u00e3o, o juiz da 2\u00b0 Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude considerou que o cargo de professor auxiliar \u00e9 o mesmo do professor de atendimento educacional especializado que atua nas salas de recursos multifuncionais e j\u00e1 existe na rede de ensino municipal.<\/p>\n
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Atualmente, segundo dados da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, 70 professores fazem o atendimento especializado em 46 salas de recursos multifuncionais. O n\u00famero, considerado insuficiente pela Defensoria P\u00fablica, levou a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso, vez que no Munic\u00edpio do Natal existem matriculados 1886 alunos com defici\u00eancia e 46 professores de atendimento educacional especializado n\u00e3o supririam a demanda de atendimento nas salas de aulas regulares de ensino.<\/p>\n
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A atual realidade do Munic\u00edpio \u201cde estagi\u00e1rio atuando como profissional de apoio \u00e9 irregular, primeiro devido a precariedade do v\u00ednculo, a falta de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada e\u00a0 sobretudo\u00a0 a alta rotatividade, o que faz com que crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia se veja privados de frequentar a escola, registra a defensora p\u00fablica Claudia Carvalho Queiroz, titular da 10\u00aa defensoria C\u00edvel de Natal.<\/p>\n
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De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), os professores auxiliares s\u00e3o respons\u00e1veis por atender \u00e0s necessidades pedag\u00f3gicas do aluno com defici\u00eancia, seguindo o plano de atendimento educacional especializado. J\u00e1 os profissionais de apoio escolar prestam aux\u00edlio individualizado ao estudante em atividades em que este n\u00e3o consegue realizar sozinho, tais como, locomo\u00e7\u00e3o, higiene e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, o juiz determina um prazo de 90 dias para o Munic\u00edpio enviar o Projeto de Lei que cria o cargo para a C\u00e2mara Municipal de Natal. De acordo com a decis\u00e3o, o projeto de lei deve conter tamb\u00e9m as especifica\u00e7\u00f5es das atribui\u00e7\u00f5es funcionais e requisitos para o ingresso no quadro efetivo pessoal da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, visando a posterior realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o provimento do cargo em n\u00famero suficiente para atender toda a demanda.<\/p>\n
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Rayane Guedes
\nAssessoria de Imprensa
\nDefensoria P\u00fablica do RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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