{"id":54673,"date":"2018-12-11T22:30:14","date_gmt":"2018-12-12T01:30:14","guid":{"rendered":"http:\/\/canindesoares.com\/?p=54673"},"modified":"2018-12-11T22:30:14","modified_gmt":"2018-12-12T01:30:14","slug":"aprovada-isencao-da-tarifa-de-transporte-para-mulheres-vitimas-de-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/aprovada-isencao-da-tarifa-de-transporte-para-mulheres-vitimas-de-violencia","title":{"rendered":"Aprovada isen\u00e7\u00e3o da tarifa de transporte para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"<div>Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11), a C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei N\u00ba 167\/17 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (PTC) que institui a isen\u00e7\u00e3o de tarifa de transporte coletivo p\u00fablico urbano de Natal \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que tenham boletim de ocorr\u00eancia registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas para as Mulheres. O texto foi subscrito pelas vereadoras Eleika Bezerra (PSL), J\u00falia Arruda (PDT), Ana Paula (PSDC), Nat\u00e1lia Bonavides (PT) e Carla Dickson (PROS) e dos vereadores Robson Carvalho (PMB) e Sandro Pimentel (PSOL).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Em tempo: a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 uma das chagas sociais que, al\u00e9m de afetar todas as classes sociais, vem agravando-se e, dessa forma, exigindo aten\u00e7\u00e3o especial do Poder P\u00fablico. Portanto, essa isen\u00e7\u00e3o de que trata o projeto \u00e9 mais uma das in\u00fameras alternativas que v\u00e3o empoderar as mulheres, haja vista que muitas deixam de realizar a den\u00fancia ou dar continuidade ao inqu\u00e9rito por falta de condi\u00e7\u00f5es de deslocamento para abrigos ou lugares seguros&#8221;, defendeu a vereadora Eudiane Macedo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A prote\u00e7\u00e3o animal vem ganhando for\u00e7a nas grandes cidades. Os protetores s\u00e3o pessoas que atuam, na sua grande maioria sem aux\u00edlio governamental, comprometendo a pr\u00f3pria renda e contando com ajuda da popula\u00e7\u00e3o, valendo-se de uma pequena rede de amigos, de redes sociais, ou organizando-se em grupos, ou ONGs, em um n\u00famero muito restrito. Foi com o objetivo de apoiar essas iniciativas que o vereador Sandro Pimentel apresentou uma proposta que reconhece de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais Amor Por Toda a Vida, acatada em segunda discuss\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Trata-se de uma associa\u00e7\u00e3o civil, n\u00e3o governamental e sem fins econ\u00f4micos, que desenvolve diversas atividades que contribuem para o bem-estar dos animais e tamb\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de campanhas de ado\u00e7\u00e3o, acompanhamento em lares tempor\u00e1rios, apoio ao tratamento veterin\u00e1rio e castra\u00e7\u00f5es em massa de animais da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda&#8221;, informou Sandro Pimentel. &#8220;Com o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica, poder\u00e3o, desenvolver outras a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de firmar parcerias com o setor p\u00fablico para ampliar e melhorar sua atua\u00e7\u00e3o, contribuindo assim, com a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica&#8221;, acrescentou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na sequ\u00eancia, a vereadora Nat\u00e1lia Bonavides, por meio do Projeto de Lei N\u00b0 126\/2018, instituiu o dia 28 de mar\u00e7o como o Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o aos Homic\u00eddios de Jovens para sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o acerca do alto \u00edndice de mortalidade juvenil na capital potiguar, bem como promover o debate entre a sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o que contribuam para reduzir esse \u00edndice.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A data escolhida tem como refer\u00eancia a chacina ocorrida em 28 de mar\u00e7o de 2017 na Redinha, em que quatro jovens foram mortos a tiros, elevando para 13 o n\u00famero de chacinas ocorridas no estado naquele mesmo ano. Os jovens foram mortos com tiros na cabe\u00e7a e no t\u00f3rax e seus corpos foram jogados em um terreno baldio&#8221;, recordou Nat\u00e1lia. &#8220;Diante do contexto apresentado, \u00e9 urgente pensar em medidas que possibilitem sensibilizar os governantes e a popula\u00e7\u00e3o sobre a quest\u00e3o, favorecer um espa\u00e7o de di\u00e1logo, organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o popular na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o da vida, o combate \u00e0s desigualdades sociais e a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia&#8221;, completou a parlamentar.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel do plen\u00e1rio uma mat\u00e9ria encaminhada pelo vereador Klaus Ara\u00fajo (SD) que institui a cria\u00e7\u00e3o do Programa Natal Limpa e Solid\u00e1ria. A iniciativa visa sensibilizar a sociedade para o descarte correto do lixo nas \u00e1reas p\u00fablicas preservando dessa forma o meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. &#8220;\u00c9 importante ressaltar que o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas determina que cabe ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo&#8221;, refor\u00e7ou Klaus.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por fim, a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia foi aprovada atrav\u00e9s do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 27\/2018 apresentado pelo vereador Ney Lopes J\u00fanior (PSD). Segundo ele, a proposta n\u00e3o constitui onera\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio p\u00fablico. &#8220;A institui\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia obedece aos interesses sociais e econ\u00f4micos de Natal, especialmente porque a atividade \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para a sociedade, sendo indispens\u00e1vel para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a&#8221;.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<div><b><i>Texto: Junior Martins<\/i><\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div><\/div>\n<hr \/>\n<div class=\"m_8832944758658582843gmail_signature\" dir=\"ltr\">\n<div dir=\"ltr\">\n<div dir=\"ltr\">\n<div dir=\"ltr\">\n<div>\n<div>\n<div><span style=\"color: #000000; font-family: tahoma, sans-serif;\"><b>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da<br \/>\nC\u00e2mara Municipal do Natal &#8211; ASSECAM<\/b><\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (11), a C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei N\u00ba 167\/17 de autoria da vereadora Eudiane Macedo (PTC) que institui a isen\u00e7\u00e3o de tarifa de transporte coletivo p\u00fablico urbano de Natal \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que tenham boletim de ocorr\u00eancia registrado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54673"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54673\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54674,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54673\/revisions\/54674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}