{"id":56329,"date":"2019-02-25T22:29:50","date_gmt":"2019-02-26T01:29:50","guid":{"rendered":"http:\/\/canindesoares.com\/?p=56329"},"modified":"2019-02-25T22:29:50","modified_gmt":"2019-02-26T01:29:50","slug":"papel-do-estado-na-defesa-dos-agentes-de-seguranca-e-discutido-em-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/papel-do-estado-na-defesa-dos-agentes-de-seguranca-e-discutido-em-audiencia","title":{"rendered":"Papel do Estado na defesa dos agentes de seguran\u00e7a \u00e9 discutido em audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9527.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-56330\" src=\"http:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9527.jpg\" alt=\"\" width=\"935\" height=\"624\" srcset=\"https:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9527.jpg 935w, https:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9527-300x200.jpg 300w, https:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9527-768x513.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 935px) 100vw, 935px\" \/><\/a><\/p>\n<style type=\"text\/css\">\n\t\t\t#gallery-1 {\n\t\t\t\tmargin: auto;\n\t\t\t}\n\t\t\t#gallery-1 .gallery-item {\n\t\t\t\tfloat: left;\n\t\t\t\tmargin-top: 10px;\n\t\t\t\ttext-align: center;\n\t\t\t\twidth: 50%;\n\t\t\t}\n\t\t\t#gallery-1 img {\n\t\t\t\tborder: 2px solid #cfcfcf;\n\t\t\t}\n\t\t\t#gallery-1 .gallery-caption {\n\t\t\t\tmargin-left: 0;\n\t\t\t}\n\t\t\t\/* see gallery_shortcode() in wp-includes\/media.php *\/\n\t\t<\/style>\n<div id='gallery-1' class='gallery galleryid-56329 gallery-columns-2 gallery-size-thumbnail'>\n<dl class='gallery-item'>\n<dt class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/canindesoares.com\/papel-do-estado-na-defesa-dos-agentes-de-seguranca-e-discutido-em-audiencia\/img_9532-5'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"197\" src=\"https:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9532-300x197.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/dt>\n<\/dl>\n<dl class='gallery-item'>\n<dt class='gallery-icon landscape'>\n\t\t\t\t<a href='https:\/\/canindesoares.com\/papel-do-estado-na-defesa-dos-agentes-de-seguranca-e-discutido-em-audiencia\/img_9545-4'><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"197\" src=\"https:\/\/canindesoares.com\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/IMG_9545-300x197.jpg\" class=\"attachment-thumbnail size-thumbnail\" alt=\"\" \/><\/a>\n\t\t\t<\/dt>\n<\/dl>\n<p><br style=\"clear: both\" \/>\n\t\t<\/div>\n<p>Os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jur\u00eddico por atos que praticam no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e que ensejam em processos judiciais contra eles. Preocupado com essa situa\u00e7\u00e3o e pensando em fortalecer a for\u00e7a policial no combate \u00e0 criminalidade, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) organizou a audi\u00eancia p\u00fablica sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, policiais militares e agentes penitenci\u00e1rios, que aconteceu nesta segunda-feira (25), no audit\u00f3rio Cortez Pereira, na sede do legislativo potiguar.<\/p>\n<p>O parlamentar propositor da audi\u00eancia, ao abrir os debates, explicou aos presentes que o evento foi pensado para que o Projeto de Lei de autoria dele sobre o assunto seja levado a plen\u00e1rio com ajuda das sugest\u00f5es dos envolvidos. \u201cCom o aumento do n\u00edvel de viol\u00eancia no Brasil e em especial no RN, se abriu uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es em torno da atividade dos agentes de seguran\u00e7a. Al\u00e9m dos problemas espec\u00edficos e gerais dos profissionais, eles precisam lidar com demandas judiciais de processos que sofrem por a\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Por mais que as associa\u00e7\u00f5es e sindicatos possam fazer assessoria jur\u00eddica, o ideal \u00e9 que haja um advogado especializado para defend\u00ea-los. N\u00e3o tenho a pretens\u00e3o de chegar com um projeto acabado. Muitas vezes os projetos n\u00e3o s\u00e3o levados para audi\u00eancia p\u00fablica para se discutir e nosso prop\u00f3sito \u00e9 justamente esse\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Uma das discuss\u00f5es que o parlamentar pensou acontecer na ocasi\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia para defesa desses profissionais, se seria da Defensoria P\u00fablica Estadual ou da Procuradoria-Geral do Estado. Ele destacou ainda que n\u00e3o \u00e9 o intuito do Projeto proteger o mau agente de seguran\u00e7a. \u201cEssa iniciativa n\u00e3o inibe a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da pr\u00f3pria pol\u00edcia, da Corregedoria da pol\u00edcia e n\u00e3o inibe o papel do judici\u00e1rio de julgar\u201d, completou.<\/p>\n<p>A primeira a falar na audi\u00eancia foi a delegada de Pol\u00edcia Civil, Dulcin\u00e9ia Costa, que esteve na ocasi\u00e3o representando a Degepol. Ela chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de garantir os direitos dos policiais, j\u00e1 que em algumas situa\u00e7\u00f5es eles acabam desamparados juridicamente. \u201cA gente v\u00ea que existe uma lacuna em rela\u00e7\u00e3o aos policiais que n\u00e3o fazem parte das entidades representativas e que n\u00e3o se encontram nas hip\u00f3teses de defesa que s\u00e3o feitas pelo Estado. \u00c9 um Projeto que precisa ser discutido, porque a gente sabe que a Defensoria \u00e9 voltada \u00e0 defesa dos necessitados. Por isso, a Pol\u00edcia Civil se mostra dispon\u00edvel para participar do aperfei\u00e7oamento desse projeto\u201d, disse.<\/p>\n<p>Ao se pronunciar, o coordenador de Programas de Cidadania da Sesed, Gesaias Cir\u00edaco Nascimento, enfatizou que o Projeto \u00e9 extremamente simp\u00e1tico \u00e0 gest\u00e3o atual. \u201cSou policial de carreira e sei das necessidades e dificuldades de quem est\u00e1 na profiss\u00e3o, no dia a dia. O policial tem que entender que ele \u00e9 o Estado quando entra em confronto com algu\u00e9m que estava a infringir a lei\u201d. Ele chamou aten\u00e7\u00e3o ao fato de que \u00e9 necess\u00e1rio saber com precis\u00e3o o que seriam esses confrontos abarcados pelo Estado, pois considerou que o policial deve ser amparado n\u00e3o apenas quando est\u00e1 de servi\u00e7o, j\u00e1 que a atividade policial perpassa isso.<br \/>\nNilton Cesar Ferreira, presidente do Sinpol\/RN, resolveu dar o testemunho de situa\u00e7\u00e3o que vivenciou durante o exerc\u00edcio da atividade dele como policial. \u201cAntes de assumir o sindicato, fui policial de rua. Trabalhei muitos anos com investiga\u00e7\u00e3o de campo. Estive em diversos confrontos e sei que esses confrontos tendem a nos tornar seres humanos mais duros. Eu estive em um confronto em 2004, que ocasionou inclusive minha pris\u00e3o e da minha equipe. Apesar de termos agido no estrito cumprimento do dever, essa situa\u00e7\u00e3o desgastou muito a equipe\u201d. O participante informou que a arrecada\u00e7\u00e3o do sindicato que representa, o Sinpol\/RN, \u00e9 de pouco mais de R$ 100 mil e que quase metade dessa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 gasta com assessoria jur\u00eddica.<\/p>\n<p>No mesmo sentido, o subcomandante da Pol\u00edcia Militar do RN, Zacarias de Mendon\u00e7a Neto, acrescentou \u00e0s sugest\u00f5es que o Projeto de Lei abarcasse tamb\u00e9m o policial da reserva.<\/p>\n<p>O pronunciamento do presidente da Apram\/RN, Tony Fernandes, foi tamb\u00e9m no sentido de pedir efetiva\u00e7\u00e3o de garantias de direitos por parte do Estado. \u201cA gente sabe que discutir seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o se resume a colocar policias na rua, por isso, cada projeto desse temos que aplaudir ou apoiar, porque \u00e9 algo simb\u00f3lico para nossa institui\u00e7\u00e3o. Como j\u00e1 dito anteriormente, nossas entidades gastam muito com assessoria jur\u00eddica, por isso n\u00f3s queremos direitos e garantias fundamentais efetivadas pelo Estado, inclusive o direito a lutar pelos direitos. Precisamos tratar a seguran\u00e7a p\u00fablica de forma s\u00e9ria. N\u00e3o tem como falar em seguran\u00e7a sem valorizar os nossos homens\u201d, falou.<\/p>\n<p>Pensando na diferen\u00e7a que \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do policial militar, j\u00e1 que \u00e9 ele o agente de seguran\u00e7a que est\u00e1 diretamente nas ruas, enfrentando a criminalidade, Eliabe Marques da Silva, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (SPMBM\/RN) falou sobre a quest\u00e3o desse agente ter que ir cumprir obriga\u00e7\u00f5es judiciais dos processos contra ele e esse tempo que gasta se deslocando a audi\u00eancias, por exemplo, n\u00e3o ser contabilizado como hora de trabalho. Outra sugest\u00e3o que achou pertinente foi a de que o policial seja ressarcido ao final do processo pelas custas judiciais e tamb\u00e9m pediu que essa assist\u00eancia jur\u00eddica se estendesse aos familiares de policiais que morrem no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, j\u00e1 que essas fam\u00edlias ficam desamparadas.<\/p>\n<p>A participa\u00e7\u00e3o da defensora P\u00fablica do Estado, Anna Karina Freitas de Oliveira, buscou esclarecer aos presentes que n\u00e3o h\u00e1 barreiras na Defensoria estadual para a defesa desses agentes de seguran\u00e7a. \u201cA defensoria vem esclarecer que existe um limite de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o na defesa dos que a procuram e ainda assim esse valor \u00e9 relativizado, mas isso \u00e9 no \u00e2mbito c\u00edvel. No \u00e2mbito criminal, a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria \u00e9 diferenciada. Como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 garante a todos o acesso ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, todo aquele que precisar de assist\u00eancia jur\u00eddica ele ser\u00e1 assistido, independentemente de ter boas condi\u00e7\u00f5es financeiras ou n\u00e3o\u201d, explicou a defensora. A convidada acrescentou ao que foi explicado, que a \u00fanica barreira que a Defensoria tem no amparo aos que buscam a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrutural. \u201cTodo policial que quiser se defender ele vai ser abarcado pela Defensoria se assim desejar, mas destaco que esbarramos no \u00f3bice estrutural, j\u00e1 que contamos apenas com treze comarcas para atender todo o Estado\u201d.<\/p>\n<p>O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) tamb\u00e9m quis contribuir com a discuss\u00e3o e parabenizou o deputado Kelps pela iniciativa. Falou tamb\u00e9m que o gabinete dele est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio Grande do Norte, em especial os policiais militares, sentem-se desamparados pelo Estado quando precisam de amparo jur\u00eddico por atos que praticam no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o e que ensejam em processos judiciais contra eles. 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