Fui publicado nesta quarta-feira (18), no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), o Decreto N\u00ba 29.524, que disp\u00f5e sobre medidas restritivas tempor\u00e1rias para o enfrentamento da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica provocada pelo novo Coronav\u00edrus (COVID-19), assinado conjuntamente pela governadora F\u00e1tima\u00a0 Bezerra e o titular da Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica (Sesap), Cipriano Maia. O Decreto suspende, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e sob o argumento da preven\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus, uma s\u00e9rie de atividades que aglomerem pessoas. Inclusive, o art. 6\u00ba do referido Decreto diz que o desrespeito \u00e0s determina\u00e7\u00f5es configurar\u00e1 crime previsto no artigo 268, do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Os argumentos do Decreto se sustentam na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional, que j\u00e1 est\u00e1 disposta na Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Al\u00e9m disso, considera fatos j\u00e1 verificados como o avan\u00e7o mundial do cont\u00e1gio desse novo tipo de doen\u00e7a respirat\u00f3ria que pode levar alguns pacientes \u00e0 morte; considera tamb\u00e9m que o cont\u00e1gio pode aumentar em aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, tanto em espa\u00e7os abertos, quanto em fechados, bem como a constata\u00e7\u00e3o de que o novo Coronav\u00edrus j\u00e1 se encontra no territ\u00f3rio estadual e, portanto, s\u00e3o imprescind\u00edveis a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas com a finalidade de diminuir os efeitos da pandemia.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, est\u00e3o suspensas temporariamente as atividades escolares presenciais nas unidades da rede p\u00fablica e privada de ensino, no \u00e2mbito do ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio, superior, t\u00e9cnico e profissionalizante, pelo per\u00edodo inicial de 15 (quinze) dias; as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e cong\u00eaneres, com a presen\u00e7a de p\u00fablico superior a 100 (cem) pessoas, sejam p\u00fablicos ou privados, ainda que previamente autorizados; e todas as feiras, exposi\u00e7\u00f5es e eventos, aprazados para os pr\u00f3ximos 60 (sessenta) dias, que possibilitem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
O Decreto tamb\u00e9m determina que caber\u00e1 \u00e0 Empresa Potiguar de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica (EMPROTUR) e \u00e0 Secretaria de Estado de Turismo (SETUR) tomar as medidas necess\u00e1rias ao cancelamento dos eventos agendados para os pr\u00f3ximos 60 (sessenta) dias no Centro de Conven\u00e7\u00f5es e autoriza a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SEAP) e a Funda\u00e7\u00e3o de Atendimento Socioeducativo (FUNDASE) dispor sobre visitas, transfer\u00eancias e transportes de presos e socioeducandos.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m recomenda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que evite frequentar espa\u00e7os tais como academias, shoppings centers, teatros, cinemas e feiras livres para evitar circula\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n