A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) expediu recomenda\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0s operadoras de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade que atuam no Estado, bem como \u00e0s operadoras de autogest\u00e3o, para garantir a cobertura assistencial de seus usu\u00e1rios em meio \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19). A recomenda\u00e7\u00e3o (em anexo) ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (25) e tem por finalidade garantir a manuten\u00e7\u00e3o ininterrupta da cobertura, sejam os planos individuais ou coletivos, sobretudo para as pessoas inseridas em grupos de risco em rela\u00e7\u00e3o ao Covid-19.<\/p>\n
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A recomenda\u00e7\u00e3o orienta que as administradoras n\u00e3o suspendam e n\u00e3o rescindam contratos de plano de sa\u00fade de pessoas integrantes de grupos de risco indicados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e calamidade em sa\u00fade em decorr\u00eancia da pandemia da COVID 19 declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.\u00a0 O documento assinala que, nesse per\u00edodo excepcional, as operadoras utilizem meios menos gravosos de coa\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas, possibilitando, por exemplo, o parcelamento e n\u00e3o suspendendo as coberturas assistenciais. O texto \u00e9 assinado pelos coordenadores dos N\u00facleos de Tutelas Coletivas, de Atendimento \u00e0 Pessoa Idosa e de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n
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Os defensores tamb\u00e9m recomendam que as operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o neguem cobertura de custeio do exame para diagn\u00f3stico da Covid-19, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 453\/2020 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, que se abstenham de negar cobertura assistencial de interna\u00e7\u00e3o hospitalar, sobretudo em unidade de terapia intensiva, tendo em vista que o prazo m\u00e1ximo de car\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia \u00e9 de 24 horas, conforme a Lei dos Planos de Sa\u00fade, de forma que as operadoras n\u00e3o devem tentar transferir os pacientes para a rede p\u00fablica de sa\u00fade nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A recomenda\u00e7\u00e3o ainda aponta a necessidade de estabelecer meios e canais eletr\u00f4nicos de comunica\u00e7\u00e3o direta e ininterrupta para atendimentos aos pacientes, e que, nos casos excepcionais em que o atendimento tenha que ser presencial, \u201cdispense-se a presen\u00e7a f\u00edsica de pessoas em grupo de risco para a doen\u00e7a Covid-19, podendo tal atendimento ser realizado por pessoas com parentesco consangu\u00edneo ou afim, independentemente\u00a0 de apresenta\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00e3o\u201d, registra o texto.<\/p>\n
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O documento recomenda tamb\u00e9m a dispensa de per\u00edcias pr\u00e9vias para autoriza\u00e7\u00e3o de procedimentos m\u00e9dicos nesse per\u00edodo de calamidade p\u00fablica em sa\u00fade, bem como que as operadoras dos planos de sa\u00fade adotem medidas para fornecimento de \u201creceitu\u00e1rios por um prazo maior de validade, nos casos de idosos, pacientes cr\u00f4nicos e com condi\u00e7\u00f5es especiais, que fazem uso de medicamentos de uso cont\u00ednuo, para evitar o deslocamento dos mesmos a cl\u00ednicas e hospitais nesse per\u00edodo de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade\u201d. Por fim, em conson\u00e2ncia com a resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 1643\/2002 do Conselho Federal de Medicina, os defensores recomendam, tempor\u00e1ria e excepcionalmenmte, a ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos de telemedicina estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.643\/2002, dentre eles a teleorienta\u00e7\u00e3o, o\u00a0 telemonitoramento e a teleinterconsulta.<\/p>\n
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Rayane Guedes
\nAssessoria de Imprensa
\nDefensoria P\u00fablica do RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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