{"id":62999,"date":"2020-05-06T22:30:24","date_gmt":"2020-05-07T01:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/canindesoares.com\/?p=62999"},"modified":"2020-05-06T22:30:25","modified_gmt":"2020-05-07T01:30:25","slug":"propagar-fake-news-esta-sujeito-a-multa-e-penalidade-criminal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/propagar-fake-news-esta-sujeito-a-multa-e-penalidade-criminal","title":{"rendered":"Propagar fake news est\u00e1 sujeito a multa e penalidade criminal"},"content":{"rendered":"

Especialista alerta que a atitude pode ser, neste momento de pandemia, tipificada como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, com possibilidade de multa e pris\u00e3o<\/em><\/p>\n

Os efeitos negativos na sociedade com a propaga\u00e7\u00e3o das fake news levou o Governo do RN, como tamb\u00e9m outras unidades federativas, a estabelecer multa \u00e0s pessoas que divulgarem intencionalmente not\u00edcias falsas. Al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o financeira, o ato pode ser considerado crime e a pessoa ter\u00e1 de responder judicialmente sobre o ato.<\/p>\n

O decreto estadual n\u00ba 29.668 do Governo do RN, publicado em Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), nesta ter\u00e7a-feira (5), estabelece, entre outras medidas, multa de at\u00e9 R$ 25 mil para pessoas f\u00edsicas que divulgarem informa\u00e7\u00f5es falsas sobre “epidemias, endemias ou pandemias”. <\/p>\n

De acordo com Vinicius Cipriano, professor de Direito da Est\u00e1cio, ainda n\u00e3o existe um crime espec\u00edfico para esta conduta de propaga\u00e7\u00e3o de fake news. Por\u00e9m, o advogado explica que a responsabilidade penal por tais pr\u00e1ticas podem configurar certos crimes, como por exemplo: cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, quando o ofensor possui a inten\u00e7\u00e3o de desonrar determinada pessoa ou grupo de pessoas, e at\u00e9 crime eleitoral, quando se tem a inten\u00e7\u00e3o de impedir o livre exerc\u00edcio do voto. <\/p>\n

\u201cNo per\u00edodo atual, o panorama de import\u00e2ncia internacional em raz\u00e3o da Covid-19 e os efeitos na pol\u00edtica e economia motivam determinados grupos ideol\u00f3gicos ou pessoas isoladas a proceder a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas para tentar retirar a credibilidade de informa\u00e7\u00f5es oficiais ou recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d, analisa. Como exemplo, Cipriano cita a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre caix\u00f5es com pedras para aferir valores de seguros de mortes pelo coronav\u00edrus ou at\u00e9 m\u00e1scaras oriundas da China contaminadas com a doen\u00e7a.<\/p>\n

Contudo, estas a\u00e7\u00f5es de tumulto no enfrentamento \u00e0 pandemia n\u00e3o se configuram, t\u00e3o somente, como irregularidades administrativas. \u201cEstes comportamentos podem ser, neste momento espec\u00edfico, tipificados como crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica, em raz\u00e3o do descumprimento de medidas para impedir dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as contagiosas, com a possibilidade de pris\u00e3o\u201d, relata. <\/p>\n

Caso se depare com a divulga\u00e7\u00e3o de fake news, o professor orienta que a sociedade, como um todo, deve sentir a responsabilidade de noticiar tais il\u00edcitos \u00e0s autoridades policiais ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, em raz\u00e3o do dano ao bem-comum que pode ser ocasionado. \u201cSendo v\u00edtima, \u00e9 recomend\u00e1vel o aux\u00edlio de um profissional habilitado, um advogado, para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o penal e\/ou de repara\u00e7\u00e3o de danos civis em face do suposto infrator\u201d, recomenda.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
\u00c2ngela Bezerra
Letra A Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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