{"id":63025,"date":"2020-04-22T18:25:00","date_gmt":"2020-04-22T21:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/canindesoares.com\/?p=63025"},"modified":"2020-05-11T21:26:50","modified_gmt":"2020-05-12T00:26:50","slug":"sessao-remota-deputados-debatem-emendas-decretos-e-novas-pautas-legislativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/sessao-remota-deputados-debatem-emendas-decretos-e-novas-pautas-legislativas","title":{"rendered":"SESS\u00c3O REMOTA: DEPUTADOS DEBATEM EMENDAS, DECRETOS E NOVAS PAUTAS LEGISLATIVAS"},"content":{"rendered":"
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Em nova sess\u00e3o remota realizada em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram outros 27 decretos de calamidade p\u00fablica para munic\u00edpios do Rio Grande do Norte; debateram emendas e pautas do legislativo. As mat\u00e9rias foram aprovadas \u00e0 unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumpre com sua obriga\u00e7\u00e3o em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos munic\u00edpios, mas \u00e9 importante ressaltar que a execu\u00e7\u00e3o dos atos \u00e9 total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo \u00e0 Casa e demais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos. Ainda assim, estou certo que os administradores h\u00e3o de agir com toda a probidade e responsabilidade necess\u00e1ria\u201d, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).<\/p>\n

Relator das mat\u00e9rias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) refor\u00e7ou a import\u00e2ncia das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos munic\u00edpios potiguares e apresentou parecer oral favor\u00e1vel – em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas da Assembleia. \u201cN\u00e3o podemos fugir do nosso dever enquanto representantes do povo\u201d, observou o parlamentar.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que passam a compor a lista de cidades em estado de calamidade p\u00fablica no RN s\u00e3o: Luiz Gomes; Parnamirim; Campo Grande; Cara\u00fabas; Serra Negra; Senador El\u00f3i de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; S\u00e3o Jo\u00e3o do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; Jos\u00e9 da Penha; Jucurutu; Currais Novos; S\u00e3o Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundi\u00e1; S\u00e3o Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; S\u00e3o Fernando; Passa e Fica; Para\u00fa; S\u00e3o Bento do Trair\u00ed e Rio do Fogo. Al\u00e9m desses, tamb\u00e9m foi aprovada a prorroga\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Jandu\u00eds.<\/p>\n

Os decretos de calamidade t\u00eam como base as Leis Org\u00e2nicas dos Munic\u00edpios e levam em considera\u00e7\u00e3o o Estado de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica (ESPIN), decretado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em virtude do novo Coronav\u00edrus, e a declara\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o pand\u00eamica anunciada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n

O estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 decretado em situa\u00e7\u00f5es reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres que causam danos graves \u00e0 sociedade. Por demandarem medidas extremas, o gestor tem \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o poderes que em situa\u00e7\u00f5es normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a popula\u00e7\u00e3o atingida. Al\u00e9m disso, passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o das mat\u00e9rias na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, os deputados refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da proposi\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o de medidas que busquem favorecer munic\u00edpios, categorias e setores prejudicados com os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte, combatendo e minimizando seus impactos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi ressaltada a manuten\u00e7\u00e3o da atividade parlamentar durante este enfrentamento da pandemia, por parte da Assembleia Legislativa do RN. O Processo Legislativo Eletr\u00f4nico (eLegis) est\u00e1 na sua totalidade dispon\u00edvel para trabalho remoto. Assim, todos os seus usu\u00e1rios, gabinetes, comiss\u00f5es, diretoria Legislativa, procuradoria Legislativa, por exemplo, podem trabalhar com o mesmo como o fazem quando nas atividades presenciais, proporcionando que a atividade Legislativa n\u00e3o sofra descontinuidade.<\/p>\n

Para tramita\u00e7\u00e3o dos expedientes, a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail secleg@al.rn.leg.br, atrav\u00e9s do qual a documenta\u00e7\u00e3o pode ser remetida pelos munic\u00edpios que desejam solicitar o reconhecimento de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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