{"id":63027,"date":"2020-04-24T20:29:49","date_gmt":"2020-04-24T23:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/canindesoares.com\/?p=63027"},"modified":"2020-05-11T21:31:22","modified_gmt":"2020-05-12T00:31:22","slug":"ccj-garante-andamento-de-projetos-de-lei-em-reuniao-por-webconferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/ccj-garante-andamento-de-projetos-de-lei-em-reuniao-por-webconferencia","title":{"rendered":"CCJ GARANTE ANDAMENTO DE PROJETOS DE LEI EM REUNI\u00c3O POR WEBCONFER\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), reuniu-se nesta sexta-feira (24) para apreciar projetos de lei dos parlamentares.<\/p>\n

Sob relatoria do deputado George Soares (PL), o projeto de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que cria o Dossi\u00ea Mulher Potiguar, foi aprovado pelos membros com duas modifica\u00e7\u00f5es do texto, propostas pelo relator.<\/p>\n

George Soares tamb\u00e9m foi relator do projeto do deputado Hermano Morais (PSB), que suspende os prazos relativos aos concursos p\u00fablicos no RN em raz\u00e3o da Covid-19 enquanto durar o estado de calamidade. \u201cEssas pessoas que est\u00e3o na expectativa de ser chamadas poder\u00e3o perder a vaga devido ao vencimento do prazo do concurso, por isso a preocupa\u00e7\u00e3o em preservar o direito delas\u201d, justificou o deputado Hermano.<\/p>\n

Sobre o assunto, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se mostrou preocupado se a suspens\u00e3o prejudicaria a convoca\u00e7\u00e3o de concursados da sa\u00fade, que estaria acontecendo neste per\u00edodo de pandemia, por isso sugeriu uma emenda ao projeto que protegesse isso. A emenda foi aceita pela comiss\u00e3o e pelo autor do projeto e a proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n

Os projetos que estava sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD) para relatar foram: um da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), que cria o aplicativo (app) SOS Mulher no \u00e2mbito RN, com objetivo de receber den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher, que foi aprovado; e o outro do deputado Kelps Lima (SDD), sobre a inclus\u00e3o do \u00e1lcool em gel na lista de produtos da cesta b\u00e1sica enquanto durar o decreto de calamidade p\u00fablica, indicado com uma modifica\u00e7\u00e3o no texto e a supress\u00e3o de um artigo, mas tamb\u00e9m aprovado.<\/p>\n

Entre os projetos apreciados e aprovados pela Comiss\u00e3o tamb\u00e9m estava do deputado Souza Neto (PSB), sobre a inclus\u00e3o do festival do atum no calend\u00e1rio de eventos do Estado; e da deputada Isolda Dantas (PT), sobre o estabelecimento de medidas extraordin\u00e1rias de garantia \u00e0 oferta de produtos e insumos para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus (COVID-19). De acordo com o relator deste assunto, o parlamentar Francisco do PT, a mat\u00e9ria encontra amparo no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e visa conter aumento abusivo dos pre\u00e7os dos insumos e garantir direito das pessoas para que tenham acesso a esses produtos. O projeto prev\u00ea ainda san\u00e7\u00f5es para estabelecimentos que aumentarem o pre\u00e7o sem qualquer justificativa.<\/p>\n

Tamb\u00e9m teve parecer favor\u00e1vel, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Kleber Rodrigues (PL) sobre a inclus\u00e3o de medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 depress\u00e3o, automutila\u00e7\u00e3o e suic\u00eddio, no projeto pedag\u00f3gico elaborado pelas escolas p\u00fablicas e privadas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

J\u00e1 o projeto do deputado Coronel Azevedo (PSC), submetido \u00e0 CCJ, foi transferido para a reuni\u00e3o seguinte da comiss\u00e3o devido a diverg\u00eancia suscitada pelo relator, deputado Hermano Morais (PSB), sobre haver v\u00edcio de iniciativa do projeto. A proposi\u00e7\u00e3o disp\u00f5e acerca do comparecimento dos servidores ativos vinculados ao sistema estadual de seguran\u00e7a p\u00fablica, quando convocados na condi\u00e7\u00e3o de testemunhas, v\u00edtima ou autores da pris\u00e3o ou apreens\u00e3o. Outra preocupa\u00e7\u00e3o do relator diz respeito \u00e0 men\u00e7\u00e3o de pagamento de di\u00e1ria operacional, que implica em despesa ao estado, por isso a necessidade de uma an\u00e1lise maior do assunto.<\/p>\n

Por fim, as proposi\u00e7\u00f5es sob relatoria do deputado Kleber Rodrigues foram apreciadas. Uma delas foi de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que j\u00e1 havia sido modificada no \u00e2mbito das comiss\u00f5es legislativas e voltou. A mat\u00e9ria trata da obriga\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas ou privadas e das cooperativas de cr\u00e9dito do RN de contratar vigil\u00e2ncia armada para atuar 24h ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados. Ela foi aprovada pelos membros da com<\/p>\n

O outro projeto de lei apresentado, mas que n\u00e3o foi apreciado pela comiss\u00e3o, foi de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB), que autoriza a transfer\u00eancia de recursos estaduais aos munic\u00edpios mediante ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual. O deputado Francisco do PT pediu vistas da proposta. Segundo ele, por se tratar de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 uma necessidade de uma melhor an\u00e1lise sobre o assunto para poder se posicionar.<\/p>\n

Essa foi a primeira reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o em sistema remoto da Assembleia Legislativa do RN. As reuni\u00f5es ser\u00e3o transmitidas pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, no site da ALRN e nas redes sociais @assembleiarn. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28), \u00e0s 14h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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