A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Norte (DPE\/RN) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pedindo, entre outras medidas, a ado\u00e7\u00e3o de descontos nas mensalidades escolares durante o per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covd-19). A a\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas de 1\u00ba e 2\u00ba graus do Estado do Rio Grande do Norte sindicalizadas ao Sindicato dos estabelecimentos de ensino de 1\u00ba e 2\u00ba graus do Estado do Rio Grande do Norte (Sinepe\/RN).<\/p>\n
Na demanda coletiva, os defensores pedem desconto de 30% na mensalidade ou direto \u00e0 rescis\u00e3o do contrato escolar com exclus\u00e3o da cobran\u00e7a de multa rescis\u00f3ria no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o infantil. Na a\u00e7\u00e3o, os defensores relatam que tentaram, sem sucesso, uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial com o Sinepe\/RN, tendo enviado, por of\u00edcio, recomenda\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00e3o para que “as institui\u00e7\u00f5es de ensino privado de ensino apresentassem aos pais dos alunos planilha explicativa dos custos educacionais p\u00f3s-pandemia, o que n\u00e3o se efetivou at\u00e9 a presente data”. O pedido tinha como base o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do consumidor e a Lei de n\u00ba 9.870\/99.<\/p>\n
No Rio Grande do Norte, a suspens\u00e3o das aulas presenciais ocorreu no dia 17 de mar\u00e7o de 2020, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto de n\u00ba 29.524, tendo sido prorrogada pelo Decreto de n\u00ba 29.668, de 04 de maio de 2020, at\u00e9 o dia 31 de maio de 2020. No per\u00edodo, a a\u00e7\u00e3o demonstra que as institui\u00e7\u00f5es v\u00eam prestando servi\u00e7o diferente do contratado tendo em vista que a forma contratada foi a presencial, bem como tiveram redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais das unidades escolares em face da suspens\u00e3o das atividades presenciais. Tais redu\u00e7\u00f5es deveriam refletir na an\u00e1lise do valor das mensalidades escolares e deveriam ser amplamente conhecidas pelos contratantes.<\/p>\n
No entanto, atrav\u00e9s de resposta oficial, o Sinepe n\u00e3o detalhou as despesas impactadas. \u201cImportante frisar que, embora o Sindicato das Escolas Particulares do RN tenha se utilizado de respostas vagas, ainda que participe efetivamente junto ao Estado do Rio Grande do Norte nas decis\u00f5es sobre o ensino estadual, sempre se apresentou \u00e0 m\u00eddia com dados concretos sobre a porcentagem de reajuste das mensalidades escolares\u201d, registra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os defensores registram ainda que, at\u00e9 o presente momento, as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o especificaram para consumidores, \u201ca forma de cumprimento da carga hor\u00e1ria com atividades complementares, embora o modo de prestar o servi\u00e7o educacional tenha sido alterado no curso da vig\u00eancia do contrato\u201d. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi esclarecido qual a compensa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada pelo n\u00e3o uso de materiais coletivos durante a pandemia e que comp\u00f5em o custo das mensalidades escolares.<\/p>\n<\/p>\n
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Rayane Guedes
Assessoria de Imprensa
Defensoria P\u00fablica do RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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