O Governo do Estado prorrogou para 04 de junho as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento da Covid-19, no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de um novo decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira, 20.<\/p>\n
O novo decreto autoriza o funcionamento excepcional nas Centrais do Cidad\u00e3o para atividades do Sistema Nacional de Empregos (SINE-RN) e do Instituto T\u00e9cnico-Cient\u00edfico de Per\u00edcia (ITEP-RN). Os dois \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que necessita dar entrada no benef\u00edcio do seguro-desemprego e documenta\u00e7\u00e3o para garantir o acesso ao Aux\u00edlio Emergencial do Governo Federal autorizado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O novo Decreto, que entra em vigor no dia 24 de maio de 2020, renova as medidas do Decreto Estadual n\u00ba 29.583, de 1\u00ba de abril de 2020, traz outra altera\u00e7\u00e3o importante que \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o aos munic\u00edpios litor\u00e2neos para que determinem o fechamento das orlas urbanas nos finais de semana e prorroga\u00e7\u00e3o dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que vencerem no per\u00edodo de 24 de mar\u00e7o a 4 de junho de 2020 at\u00e9 24 de junho de 2020.<\/p>\n
Al\u00e9m dos AVCB, as licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (IDEMA) que vencerem no per\u00edodo de 24 de mar\u00e7o a 4 de junho de 2020, tamb\u00e9m ficam prorrogadas at\u00e9 24 de junho de 2020.<\/p>\n
Outra recomenda\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 que os estabelecimentos autorizados a funcionar podem destinar espa\u00e7o em suas campanhas publicit\u00e1rias para orientar a popula\u00e7\u00e3o acerca das medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos seus clientes e consumidores, especialmente sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o e o distanciamento social.<\/a> E apresenta penalidades para divulga\u00e7\u00e3o de campanha publicit\u00e1ria, que estimule a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, como promo\u00e7\u00f5es de produtos, a iniciativa ser\u00e1 considerada descumprimento de medidas de sa\u00fade para os fins de aplica\u00e7\u00e3o de multa, responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e civil.<\/a><\/p>\n Essas medidas implicam nas a\u00e7\u00f5es que o Governo do Estado vem adotando desde o \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o com a publica\u00e7\u00e3o de decretos visando salvaguardar a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o potiguar no enfrentamento \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus e, dessa forma, achatar a curva de crescimento de casos de Covid-19 no Estado, e, consequentemente, reduzir o n\u00famero de mortes pela doen\u00e7a. <\/p>\n O documento tamb\u00e9m segue as orienta\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e das autoridades sanit\u00e1rias do Pa\u00eds e do Estado, no sentido de buscar diminuir a aglomera\u00e7\u00e3o e o fluxo de pessoas em espa\u00e7os coletivos mediante o isolamento social.<\/p>\n SERVI\u00c7OS NAS CENTRAIS DO CIDAD\u00c3O<\/strong><\/p>\n O Governo do RN, sens\u00edvel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o das pessoas que perderam seus empregos e precisam habilitar o seguro-desemprego decidiu reabrir, em car\u00e1ter excepcional, as Centrais dos Munic\u00edpios de Apodi, Ass\u00fa, Currais Novos, Jo\u00e3o C\u00e2mara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do SINE no Rio Grande do Norte.<\/p>\n Da mesma forma, o Governo do Estado autorizou o funcionamento das Centrais do Cidad\u00e3o localizadas nos munic\u00edpios de Parnamirim, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Amarante e S\u00e3o Jos\u00e9 do Mipibu, exclusivamente para abrigar servi\u00e7os do ITEP. A medida facilita a vida de quem precisa de documenta\u00e7\u00e3o, carteira de identidade, para dar entrada no Aux\u00edlio Emergencial na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n As Secretarias de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (SEAD), da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa Social (SESED) e a do Trabalho, da Habita\u00e7\u00e3o e da Assist\u00eancia Social (SETHAS) est\u00e3o autorizadas a realizar a realoca\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para atendimento ao p\u00fablico nas unidades acima descritas.<\/p>\n Nas Centrais do Cidad\u00e3o que passam a funcionam em car\u00e1ter excepcional para atividades do SINE e do ITEP ser\u00e3o adotadas todas as medidas de sa\u00fade recomendadas pela autoridade sanit\u00e1ria, principalmente, o distanciamento m\u00ednimo de 1,5 m (um metro e meio) entre as pessoas, evitando aglomera\u00e7\u00e3o e contatos proximais. <\/p>\n Os \u00f3rg\u00e3os dever\u00e3o organizar as filas, dentro e fora das Centrais, respeitando o distanciamento seguro recomendado. Dentro dos estabelecimentos s\u00f3 ser\u00e1 permitida a presen\u00e7a de uma pessoa para cada 5 cinco metros quadrados. O limite de controle ser\u00e1 de no m\u00e1ximo vinte pessoas em atendimento.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o estabelecidas regras para a higieniza\u00e7\u00e3o ambiental e dos equipamentos de contato, e assepsia por parte dos operadores em respeito \u00e0s normas sanit\u00e1rias espec\u00edficas de combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n Nos locais de atendimento presencial ser\u00e1 providenciada a instala\u00e7\u00e3o de anteparo de prote\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios e disponibiliza\u00e7\u00e3o ininterrupta e suficiente de \u00e1lcool gel 70%, em locais fixos de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o e acesso.<\/p>\n \u00c9 de responsabilidade da SEAD, SESED e SETHAS disponibilizar m\u00e1scaras em quantidade suficiente para os funcion\u00e1rios e adotar, quando for poss\u00edvel, um sistema de escalas, altera\u00e7\u00e3o de jornadas de expediente e revezamento de turnos. O objetivo \u00e9 reduzir o fluxo e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O dirigente do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel deve assegurar ainda o controle e a higieniza\u00e7\u00e3o do local, bem como a orienta\u00e7\u00e3o de operadores e p\u00fablico em atendimento dos riscos de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O novo Decreto estabelece, ainda, que os locais de atendimento ao p\u00fablico devem utilizar, na medida do poss\u00edvel, sistema natural de circula\u00e7\u00e3o de ar, abstendo-se da utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado e ventiladores.<\/p>\n O QUE PERMANECE<\/strong><\/p>\n Permanecem inalteradas as medidas que determinam a suspens\u00e3o do funcionamento de toda e qualquer atividade empresarial em estabelecimentos que utilizem ar condicionado, ventiladores ou similares, como shopping centers e estabelecimentos similares. O funcionamento nesses locais \u00e9 permitido apenas para estabelecimentos comerciais que exer\u00e7am atividades exclusivamente de entregas em domic\u00edlio (delivery).<\/p>\n Restaurantes, lanchonetes, padarias, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, pra\u00e7as de food trucks, bares e similares tamb\u00e9m continuam com o atendimento suspenso, salvo para entrega em domic\u00edlio (delivery) e como pontos de coleta (takeaway) sendo vedada a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras.<\/p>\n Nada muda para os estabelecimentos comerciais que funcionam no interior de hot\u00e9is, pousadas e similares, desde que os servi\u00e7os sejam prestados exclusivamente a h\u00f3spedes. Continua a permiss\u00e3o de funcionamento esse tipo de atividade em unidades hospitalares e de atendimento \u00e0 sa\u00fade, sem acesso de p\u00fablico externo.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 garantido o funcionamento de atividades comerciais relativas ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de rodovia fora do espa\u00e7o urbano das cidades, necess\u00e1rios a viabilizar o transporte e entrega de cargas em geral, contanto que sejam para o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es prontas, como pontos de apoio ao caminhoneiro. Nesses estabelecimentos est\u00e1 proibida a venda de bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n RAZ\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Os casos da Covid-19 est\u00e3o aumentando de forma exponencial no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte e o Decreto traduz a absoluta necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia no Estado. Ent\u00e3o, se faz necess\u00e1rio dar continuidade \u00e0s medidas de isolamento social adotadas no RN e que se mostram eficazes no combate \u00e0 pandemia. S\u00e3o essas as raz\u00f5es que orientam o Governo do Estado na defini\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a para o desempenho das atividades essenciais autorizadas a funcionar durante o per\u00edodo da pandemia, buscando evitar a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Assecom-RN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado prorrogou para 04 de junho as medidas de sa\u00fade para o enfrentamento da Covid-19, no \u00e2mbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de um novo decreto publicado na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira, 20. 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