Entre as dez mat\u00e9rias discutidas, votadas e aprovadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa em reuni\u00e3o realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (4), est\u00e1 o Projeto de Lei 41\/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e que prop\u00f5e acabar com pr\u00e1tica abusiva para o consumidor.<\/p>\n
\u201cAtualmente tem sido abusiva uma pr\u00e1tica que afeta de forma geral os benefici\u00e1rios de planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento, a secret\u00e1ria inicia o atendimento com a seguinte pergunta: \u00e9 por conv\u00eanio ou \u00e9 particular. Seguida de justificativa que se for particular existe vaga hoje, mas se for por conv\u00eanio s\u00f3 ter\u00e1 hor\u00e1rio dispon\u00edvel daqui a dois meses\u201d, justifica o deputado autor da propositura.<\/p>\n
O Projeto pro\u00edbe a diferencia\u00e7\u00e3o no prazo de marca\u00e7\u00e3o de consultas, exames e outros procedimentos e medidas entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade e os pacientes particulares. <\/p>\n
Entre as outras mat\u00e9rias aprovadas est\u00e1 o Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no Rio Grande do Norte.<\/p>\n
Antes do in\u00edcio dos trabalhos, o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Kleber Rodrigues (PL) apresentou um balan\u00e7o do n\u00famero de mat\u00e9rias analisadas em julho \u00faltimo. Tramitaram na Comiss\u00e3o 73 projetos. No m\u00eas anterior foram 179 mat\u00e9rias deliberadas. Algumas mat\u00e9rias est\u00e3o em dilig\u00eancia aguardando resposta dos \u00f3rg\u00e3os para onde foram encaminhadas com pedidos de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o os deputados Kleber Rodrigues, Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas e George Soares (PL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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