O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede p\u00fablica de ensino \u00e0s crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. De acordo com o texto, a prioridade consiste na garantia de matr\u00edcula na s\u00e9rie procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.<\/p>\n
Conforme o PL n\u00ba 259\/2020, s\u00e3o consideradas vulner\u00e1veis as crian\u00e7as que se encontrem nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: abuso e maus-tratos na fam\u00edlia ou nas institui\u00e7\u00f5es de acolhimento; explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual; abandono e\/ou neglig\u00eancia; trabalho abusivo e explorador; tr\u00e1fico de crian\u00e7as; acolhidas em abrigos geridos pelo poder p\u00fablico ou em institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao Estado; em situa\u00e7\u00e3o de rua e, depois de previamente triados pelo poder p\u00fablico, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional; e outras situa\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n
Para o deputado propositor do Projeto de Lei, garantir esse direito de prioridade na matr\u00edcula a essas crian\u00e7as representa a concess\u00e3o de uma oportunidade de supera\u00e7\u00e3o e de busca efetiva da cidadania atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o. \u201cSignifica afast\u00e1-los de uma situa\u00e7\u00e3o indigna de vida e oferecer meios para que possam mudar o futuro, visto que a escola em tempo integral vai trazer uma maior exposi\u00e7\u00e3o de estudantes ao servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o e um menor tempo de exposi\u00e7\u00e3o aos riscos\u201d, justificou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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