Em sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria deste ano, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (23), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisou, votou e aprovou cinco mat\u00e9rias. Uma delas foi o PL12\/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que estabelece multa para quem fraudar a ordem de prefer\u00eancia de imuniza\u00e7\u00e3o contra a COVID-19. Com uma emenda apresentada no relat\u00f3rio a multa \u00e9 estipulada com base na Unidade Fiscal de Refer\u00eancia do Estado.<\/p>\n
\u201cO presente PL12\/2021 busca punir a fraude \u00e0 ordem de prefer\u00eancia na imuniza\u00e7\u00e3o contra o Coronav\u00edrus. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 coibir e punir todos aqueles que usam de suas condi\u00e7\u00f5es sociais para furar fila, o que pode se afirmar ser um comportamento criminoso identificado em quase todos os estados. J\u00e1 existe registro de pol\u00edticos, empres\u00e1rios e at\u00e9 prefeitos e secret\u00e1rios burlando a ordem da vacina\u00e7\u00e3o para serem imunizados na frente das pessoas mais vulner\u00e1veis\u201d, justifica o deputado Hermano.<\/p>\n
Outra mat\u00e9ria aprovada e relacionada com a pandemia foi o Projeto de Lei 6\/2021 de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual 10.727, de 9 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos p\u00fablicos, no \u00e2mbito do Rio Grande do Norte, em raz\u00e3o da Pandemia do COVID-19.<\/p>\n
Duas mat\u00e9rias foram retiradas de pauta pelos relatores, que solicitaram prazo para uma melhor an\u00e1lise das mat\u00e9rias, para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ. Participaram da reuni\u00e3o os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Albert Dickson (Pros).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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