{"id":65112,"date":"2021-03-05T20:33:12","date_gmt":"2021-03-05T23:33:12","guid":{"rendered":"https:\/\/canindesoares.com\/?p=65112"},"modified":"2021-03-05T20:33:13","modified_gmt":"2021-03-05T23:33:13","slug":"governo-do-rn-edita-novo-decreto-e-amplia-toque-de-recolher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/governo-do-rn-edita-novo-decreto-e-amplia-toque-de-recolher","title":{"rendered":"Governo do RN edita novo decreto e amplia toque de recolher"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

A partir deste s\u00e1bado toque de recolher \u00e9 das 20h \u00e0s 6h durante a semana e integral aos domingos; decreto tamb\u00e9m traz novas medidas e recomenda\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios<\/em><\/p>\n

Com o sistema de sa\u00fade \u00e0 beira da satura\u00e7\u00e3o, apesar da abertura de novos leitos para pacientes Covid nas \u00faltimas semanas, considerando a circula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas novas cepas do novo coronav\u00edrus em territ\u00f3rio potiguar; a baixa propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o vacinada, e, principalmente, o aumento do n\u00famero de mortes e de pessoas infectadas pela doen\u00e7a, o Governo do RN edita novo decreto com medidas restritivas mais duras para enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte. <\/p>\n

A partir deste s\u00e1bado (06), conforme Decreto 30.388\/2021 que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado, fica estendido o hor\u00e1rio do \u201ctoque de recolher\u201d, com a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de pessoas em todo o RN, como medida de diminui\u00e7\u00e3o do fluxo de pessoas em ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos e mitiga\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De segunda a s\u00e1bado, o toque de recolher vai das 20 horas at\u00e9 as 6h do dia seguinte, e em hor\u00e1rio integral nos domingos e feriados. O Estado do Rio Grande do Norte disponibilizar\u00e1 suas for\u00e7as de seguran\u00e7a aos munic\u00edpios, por meio das opera\u00e7\u00f5es do Programa Pacto Pela Vida, para coibir aglomera\u00e7\u00f5es, seja em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados, abertos ou fechados.<\/p>\n

As medidas, adotadas com base em recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias diante do agravamento do quadro epidemiol\u00f3gico em todo o Pa\u00eds, ficam em vigor at\u00e9 17 de mar\u00e7o de 2021, excetuando-se o toque de recolher, cuja vig\u00eancia \u00e9 por prazo indeterminado.<\/p>\n

Os idosos e as demais pessoas enquadradas no grupo de risco da Covid-19 se sujeitar\u00e3o a um dever especial de prote\u00e7\u00e3o, devendo restringir sua circula\u00e7\u00e3o, com o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, apenas ao deslocamento para atividades e servi\u00e7os essenciais. Essa proibi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos agentes p\u00fablicos, profissionais de sa\u00fade e de quaisquer outros setores cujo funcionamento seja essencial para o controle da pandemia.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo do toque de recolher poder\u00e3o funcionar as seguintes atividades: servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, farm\u00e1cias; ind\u00fastrias, postos de combust\u00edveis, hospitais e demais unidades de sa\u00fade e de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos e veterin\u00e1rios de emerg\u00eancia, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, seguran\u00e7a privada, imprensa, meios de comunica\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00e3o em geral, funer\u00e1rias.<\/p>\n

E mais:  exerc\u00edcio da advocacia na defesa da liberdade individual, servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o (exclusivamente para delivery), servi\u00e7os de transporte de passageiros, constru\u00e7\u00e3o civil, servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o predial e preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios, processamento de dados relacionados \u00e0s atividades dispostas neste par\u00e1grafo; prepara\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de celebra\u00e7\u00f5es religiosas pela internet; servi\u00e7os de suporte portu\u00e1rio, aeroportu\u00e1rio e rodovi\u00e1rio e cadeia de abastecimento e log\u00edstica.<\/p>\n

O decreto estabelece regras para funcionamento do com\u00e9rcio e de outras atividades econ\u00f4micas. Feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, poder\u00e3o funcionar excepcionalmente aos domingos entre 06h e 20h. Em qualquer hor\u00e1rio de incid\u00eancia do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais e prestadores de servi\u00e7o poder\u00e3o funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery).<\/p>\n

\u00c9 permitido o deslocamento de pessoas durante a vig\u00eancia do toque de recolher, seja mediante servi\u00e7o de transporte de passageiros ou ve\u00edculo pr\u00f3prio, restritamente em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou para o deslocamento entre o local de trabalho e o domic\u00edlio residencial.<\/p>\n

Com o fim espec\u00edfico de evitar a propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus, todos os estabelecimentos comerciais e industriais devem cumprir as normas sanit\u00e1rias estabelecidas no Decreto n\u00ba 29.742, de 04 de junho de 2020 e nos protocolos sanit\u00e1rios setoriais estabelecidos pelas Portarias Conjuntas, bem como as seguintes medidas: I \u2013 intensificar a triagem dos trabalhadores sintom\u00e1ticos; II \u2013 realizar testes de diagn\u00f3stico em todos os trabalhadores sintom\u00e1ticos; III \u2013 realizar rastreio de contatos; IV \u2013 proceder com a notifica\u00e7\u00e3o dos casos aos \u00f3rg\u00e3os de acompanhamento de controle epidemiol\u00f3gico do Estado e acionar a Secretaria Municipal de Sa\u00fade local para auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o do caso e de rastreamento de contatos; V \u2013 afastar o trabalhador sintom\u00e1tico e seus contatos pelo per\u00edodo recomendado de isolamento domiciliar.<\/p>\n

Os eventos esportivos profissionais, pr\u00e9-estabelecidos em agenda de campeonatos oficiais, poder\u00e3o ocorrer apenas mediante autoriza\u00e7\u00e3o das Secretarias de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica (SESAP) e da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Defesa Social (SESED), observados, em qualquer caso, a ado\u00e7\u00e3o dos protocolos sanit\u00e1rios e a aus\u00eancia de p\u00fablico<\/p>\n

RECOMENDA\u00c7\u00d5ES AOS MUNIC\u00cdPIOS<\/p>\n

Com a finalidade de resguardar o interesse da coletividade na preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio e enfrentamento da pandemia da COVID-19, no \u00e2mbito da pol\u00edtica de regionaliza\u00e7\u00e3o do distanciamento social no Estado do Rio Grande do Norte, fica recomendado aos munic\u00edpios a perman\u00eancia de suspens\u00e3o das seguintes atividades:<\/p>\n

I \u2013 nos finais de semana e feriados, o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, barracas de praia, pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o, pra\u00e7as de food truck, bares e similares;<\/p>\n

II \u2013 nos finais de semana e feriados, acessos \u00e0s praias, lagoas, cachoeiras, balne\u00e1rios, clubes, rios e similares, bem como piscinas, inclusive aquelas em locais de uso coletivo;<\/p>\n

III \u2013 suspens\u00e3o das aulas presenciais nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino, com possibilidade de ado\u00e7\u00e3o do sistema h\u00edbrido ou por meio remoto para as escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental das s\u00e9ries iniciais e do ensino infantil.<\/p>\n

No caso de restaurantes, lanchonetes, bares etc., \u00e9 permitida a continuidade, nos finais de semana e feriados, dos servi\u00e7os de entrega (delivery), mas vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas depend\u00eancias do estabelecimento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, recomenda-se aos munic\u00edpios do Rio Grande do Norte a ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas sanit\u00e1rias:<\/p>\n

I \u2013 realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de divulga\u00e7\u00e3o e esclarecimento da atual situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica, inclusive da superlota\u00e7\u00e3o da rede hospitalar, bem como da necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial, distanciamento social, dentro outros, com uso de linguagem simples e de f\u00e1cil entendimento e utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e1cil acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como carros de som, veicula\u00e7\u00e3o em redes sociais, dentre outros.<\/p>\n

II \u2013 reorganiza\u00e7\u00e3o das feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e contatos proximais, mantendo as condi\u00e7\u00f5es de higiene dos respectivos ambientes, observadas as recomenda\u00e7\u00f5es da autoridade sanit\u00e1ria e o disposto em decretos anteriores.<\/p>\n

III \u2013 disciplinar o funcionamento do transporte coletivo urbano, de modo a evitar aglomera\u00e7\u00f5es e demanda concentrada em determinados hor\u00e1rios, conforme protocolos sanit\u00e1rios do setor, bem como o estabelecido no Decreto Estadual n\u00ba 29.794, de 30 de junho de 2020 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica recomendado aos munic\u00edpios a articula\u00e7\u00e3o conjunta para a implanta\u00e7\u00e3o coordenada das medidas de restri\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito de suas Regionais de Sa\u00fade (URSAP), para garantir sua aplica\u00e7\u00e3o de forma simult\u00e2nea em cada Regional, visando o planejamento e a constante avalia\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico.<\/p>\n

AULAS E OUTRAS MEDIDAS<\/p>\n

Suspens\u00e3o do funcionamento de parques p\u00fablicos, centros de artesanato, circos, parques de divers\u00f5es, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais; suspens\u00e3o de eventos corporativos, t\u00e9cnicos, cient\u00edficos, esportivos, conven\u00e7\u00f5es, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, inclusive locais privados, como os condom\u00ednio edil\u00edcios; suspens\u00e3o de atividades recreativas em clubes sociais e esportivos. Continua suspenso o funcionamento do Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Natal, como medida de mitiga\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o da pandemia da COVID-19.<\/p>\n

Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial em igrejas, templos, espa\u00e7os religiosos de matriz africana, centros esp\u00edritas, lojas ma\u00e7\u00f4nicas e estabelecimentos similares. \u00c9 permitida, no entanto, a abertura desses estabelecimentos exclusivamente para ora\u00e7\u00f5es e atendimentos individuais, respeitadas as recomenda\u00e7\u00f5es da autoridade sanit\u00e1ria, especialmente o distanciamento m\u00ednimo de um metro e meio entre as pessoas, a limita\u00e7\u00e3o de uma pessoa para cada cinco metros quadrados de \u00e1rea do estabelecimento, e frequ\u00eancia n\u00e3o superior a 20 pessoas. A realiza\u00e7\u00e3o de atividades de natureza religiosa de forma virtual, sem a presen\u00e7a de p\u00fablico, tamb\u00e9m est\u00e1 liberada.<\/p>\n

Fica suspensa a venda para consumo no local de bebidas alc\u00f3olicas, bem como seu consumo em locais de acesso ao p\u00fablico, como conveni\u00eancias, bares, restaurantes e similares, durante o per\u00edodo de incid\u00eancia do toque de recolher.<\/p>\n

Fica mantida a proibi\u00e7\u00e3o de transportar passageiros em p\u00e9 no \u00e2mbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (STIP\/RN). O condutor proibir\u00e1 o acesso de passageiros sem utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial, devendo, em caso de recusa, acionar a autoridade policial para ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.<\/p>\n

Tamb\u00e9m permanecem suspensas as aulas presenciais nas unidades das redes p\u00fablica estadual e privada de ensino, incluindo institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, devendo, quando poss\u00edvel, manter o ensino remoto.  As escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental das s\u00e9ries iniciais e do ensino infantil poder\u00e3o funcionar em sistema h\u00edbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais ou respons\u00e1veis, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanit\u00e1rios vigentes. N\u00e3o se sujeitam a essa previs\u00e3o as atividades de educa\u00e7\u00e3o em que o ensino remoto seja invi\u00e1vel, exclusivamente, para treinamento de profissionais de sa\u00fade e aulas pr\u00e1ticas e laboratoriais para concluintes do ensino superior.<\/p>\n

Confira o decreto na \u00edntegra:<\/p>\n

DECRETO N\u00ba 30.388, DE 05 DE MAR\u00c7O DE 2021<\/p>\n

http:\/\/diariooficial.rn.gov.br\/dei\/dorn3\/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210305&id_doc=715282<\/a><\/p>\n

—
Assecom-RN<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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