Embora ambos representem ofensas quanto “\u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem”, os conceitos jur\u00eddicos s\u00e3o diferentes paras os crimes de racismo e inj\u00faria racial. De acordo com o advogado potiguar Igor Hentz, a inj\u00faria racial est\u00e1 prevista no art. 140 do C\u00f3digo Penal e o racismo, mais grave, \u00e9 tipificado na lei 7.716, de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor”. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, enquanto a inj\u00faria racial \u00e9 a ofensa \u00e0 honra de uma pessoa usando como base ra\u00e7a e cor, o racismo \u00e9 o crime resultante de preconceito a um grupo de indiv\u00edduos.<\/p>\n
\u201cPara facilitar a compreens\u00e3o: inj\u00faria racial seria chamar uma pessoa negra de \u2018macaco\u2019. J\u00e1 racismo seria proibir a entrada pessoas de uma cor espec\u00edfica em um bar, por exemplo\u201d, explica Dr. Igor. Embora as formas de se denunciar sejam parecidas, o agente que conduz a den\u00fancia muda de acordo com o crime.<\/p>\n
A inj\u00faria racial entra no escopo dos crimes de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica condicionada \u00e0 representa\u00e7\u00e3o do ofendido, ou seja, a abertura de um inqu\u00e9rito e a a\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis se a v\u00edtima denunciar. O crime pode ser denunciado nas delegacias especializadas em crimes raciais ou nas delegacias comuns. \u201cCom o boletim de ocorr\u00eancia em m\u00e3os, o ofendido pode procurar um advogado e mover um processo contra o agressor\u201d, explica Hentz.<\/p>\n
Como \u00e9 considerado um crime contra um grupo de pessoas, o racismo trata-se de a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada, ou seja, independente da vontade das v\u00edtimas, a iniciativa do processo cabe, exclusivamente, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem o papel de proteger os direitos difusos e coletivos. Para que o MP prossiga com a a\u00e7\u00e3o, basta que tome conhecimento do crime. Essa informa\u00e7\u00e3o pode chegar ao \u00f3rg\u00e3o por boletim de ocorr\u00eancia ou pelo Disque 100, servi\u00e7o do governo federal para den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. O contato pode ser an\u00f4nimo.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico de ofensas raciais nas redes sociais ou em meios de comunica\u00e7\u00e3o, a den\u00fancia tamb\u00e9m pode ser feita via internet, no portal da Safenet, com o anexo do link. O site gera um protocolo que o pode ser usado pelo usu\u00e1rio para acompanhar o processo.<\/p>\n
Segundo o art. XLII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, trata-se de um crime “inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o”. Pela lei 7.716, a pena pode chegar a 5 anos, com agravante de 1\/3 caso o racismo seja praticado contra menores de 18 anos. J\u00e1 a Inj\u00faria racial o crime \u00e9 prescrit\u00edvel no prazo de oito anos e tem pena prevista de reclus\u00e3o de um a tr\u00eas anos, al\u00e9m de multa. Diferente do racismo, o crime de inj\u00faria racial \u00e9 afian\u00e7\u00e1vel.<\/p>\n
A Hentz Advocacia \u00e9 uma banca jur\u00eddica de atendimento especializado a clientes de todo Brasil, por meio da oferta de solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas eficientes. O escrit\u00f3rio est\u00e1 localizado na R. Dr. Lauro Pinto, 174, Candel\u00e1ria, Natal \u2013 RN. O telefone para contato \u00e9 o Whatsapp (84) 98130-3131 e o site https:\/\/www.hentzadvocacia.com\/<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora ambos representem ofensas quanto “\u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem”, os conceitos jur\u00eddicos s\u00e3o diferentes paras os crimes de racismo e inj\u00faria racial. De acordo com o advogado potiguar Igor Hentz, a inj\u00faria racial est\u00e1 prevista no art. 140 do C\u00f3digo Penal e o racismo, mais grave, \u00e9 tipificado na lei 7.716, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65138"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65139,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65138\/revisions\/65139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}