A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Trabalho e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (30), um projeto de lei que veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos no estado de pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. A proposta foi aprovada \u00e0 unanimidade.<\/p>\n
De iniciativa do deputado Francisco do PT, o projeto veda a nomea\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, bem como em todos os Poderes e \u00d3rg\u00e3os do Estado do Rio Grande do Norte, para todos os cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, pessoas que tenham sido condenadas por racismo. Pela lei proposta, a san\u00e7\u00e3o afeta as pessoas condenadas a partir do tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o comprovado cumprimento da pena.<\/p>\n
“Nesse sentido, \u00e9 fundamental que seja constru\u00eddo pela sociedade e Estado brasileiros um arcabou\u00e7o institucional e legislativo que combataesse racismo estrutural. \u00c9 nesse contexto que apresentamos essa proposi\u00e7\u00e3o legislativa, objetivando colaborar na constru\u00e7\u00e3o do referido arcabou\u00e7o”, justificou Francisco do PT, no projeto.<\/p>\n
Na an\u00e1lise da comiss\u00e3o, o relator, deputado Souza Neto (PSB), parabenizou o deputado autor e acredita que o mecanismo proposto concede mais moralidade \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Nos regimes democr\u00e1ticos, o povo delega poder e fiscaliza\u00e7\u00e3o para que se tenha administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dentro da moralidade e transpar\u00eancia”, disse Souza.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, deputado Kleber Rodrigues (PL), e o vice, deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), acompanharam o relator. “Racismo \u00e9 inaceit\u00e1vel e n\u00e3o podemos mais conviver com isso. Tem que ser tratado com toda rigidez para que atos como esse n\u00e3o venham a acontecer. Essa Casa tem o entendimento de que toda e qualquer pauta que chegue nesse sentido ter\u00e1 o apoio de todos”, disse o presidente da comiss\u00e3o. “Racismo \u00e9 intoler\u00e1vel. Tantas pessoas j\u00e1 foram v\u00edtimas, pagando com a vida devido a essa raz\u00e3o insana. Parabenizo o deputado pela proposta”, disse Eliabe.<\/p>\n
Agora, o projeto seguir\u00e1 com o tr\u00e2mite na Casa e, caso seja aprovada em plen\u00e1rio, ser\u00e1 encaminhada para san\u00e7\u00e3o do Poder Executivo.<\/p>\n
Dados<\/strong><\/p>\n Em 2019, o Rio Grande do Norte registrou 1.765 den\u00fancias de inj\u00faria racial, de acordo com dados do Anu\u00e1rio Brasileiro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgado no fim do ano passado. O n\u00famero representa um aumento de 61,1% nos casos em territ\u00f3rio potiguar em compara\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n O Rio Grande do Norte foi o terceiro estado do pa\u00eds com maior crescimento no n\u00famero de den\u00fancias de crimes de discrimina\u00e7\u00e3o por ra\u00e7a ou cor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Trabalho e Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (30), um projeto de lei que veda a nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos no estado de pessoas que tenham sido condenadas por crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor. A proposta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65216"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65216"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65216\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65217,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65216\/revisions\/65217"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}