{"id":65816,"date":"2021-06-07T20:35:20","date_gmt":"2021-06-07T23:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/canindesoares.com\/?p=65816"},"modified":"2021-06-07T20:35:21","modified_gmt":"2021-06-07T23:35:21","slug":"tudo-que-e-preciso-saber-sobre-o-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/tudo-que-e-preciso-saber-sobre-o-simples-nacional","title":{"rendered":"Tudo que \u00e9 preciso saber sobre o Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos usado em micro e pequenas empresas, inclusive por microempreendimentos individuais (MEI). Dispon\u00edvel desde 2006, esse procedimento permite a redu\u00e7\u00e3o da burocracia envolvida na gest\u00e3o de empresas de pequeno e de m\u00e9dio porte.<\/p>\n

De acordo com as regras da Receita Federal, podem se cadastrar no Simples Nacional as microempresas (ME) com faturamento anual de R$ 360 mil e empresas de pequeno porte (EPP) que tenham faturado entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milh\u00f5es no ano.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso cumprir uma s\u00e9rie de pr\u00e9-requisitos como ter apenas pessoas f\u00edsicas como s\u00f3cias, n\u00e3o possuir outra sociedade optante do Simples Nacional, n\u00e3o possuir v\u00ednculos societ\u00e1rios com pessoas no exterior, n\u00e3o ter d\u00e9bitos em aberto na Receita Federal, Estadual, Municipal e\/ou Previd\u00eancia nem com o Governo.<\/p>\n

O Simples Nacional tamb\u00e9m est\u00e1 vetado para sociedades por a\u00e7\u00e3o e para companhias com atividades que n\u00e3o constem em um dos anexos do regulamento do regime tribut\u00e1rio. Caso os s\u00f3cios possuam outras empresas, o faturamento total delas n\u00e3o pode ultrapassar o teto de R$ 4,8 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n

Como se cadastrar no Simples Nacional<\/strong><\/h2>\n

Caso a empresa cumpra todas as exig\u00eancias do regime tribut\u00e1rio, o cadastro pode ser feito pela internet, acessando o site do Simples Nacional e seguindo o caminho: “Simples Servi\u00e7os” – “Op\u00e7\u00e3o” – “Solicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional”.<\/p>\n

Feito isso, \u00e9 preciso informar um c\u00f3digo de acesso que ser\u00e1 utilizado para fazer o pedido de enquadramento. Para tal, \u00e9 necess\u00e1rio o recibo da \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) do s\u00f3cio ou respons\u00e1vel pela empresa. Para quem n\u00e3o precisou declarar IR no ano anterior, deve-se informar o n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor.<\/p>\n

Empresas rec\u00e9m-criadas t\u00eam at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o municipal ou estadual para solicitar o enquadramento no Simples Nacional. No entanto, esse prazo n\u00e3o deve ultrapassar 180 dias da abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n

Empresas que j\u00e1 est\u00e3o em atividade e desejam solicitar o enquadramento podem fazer a op\u00e7\u00e3o no m\u00eas de janeiro e seguir os procedimentos solicitados na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Impostos<\/strong><\/h2>\n

Um dos benef\u00edcios de se aderir ao Simples Nacional \u00e9 a possibilidade da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos unificada por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simples Nacional (DAS). Trata-se de um formul\u00e1rio que deve ser preenchido mensalmente e que define quais impostos devem ser pagos.<\/p>\n

Para gerar os boletos, o respons\u00e1vel pela empresa precisa baixar e acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional – Declarat\u00f3rio (PGDAS-D<\/a>) para fazer o c\u00e1lculo dos impostos a serem pagos todos os meses e imprimir o DAS.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o do MEI, que paga uma guia de valor fixo todos os meses, todas as demais empresas que optam pelo Simples Nacional devem baixar o aplicativo a fim de manter sua situa\u00e7\u00e3o regular perante a Receita Federal, evitando, assim, problemas com o fisco.<\/p>\n

Segundo as normas da Receita Federal, pelo DAS s\u00e3o pagos os seguintes tributos: Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ); Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL); Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS); Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento de Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS ); Imposto sobre Servi\u00e7o (ISS) e Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP).<\/p>\n

Tamb\u00e9m de acordo com o Fisco, esses n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos impostos que as empresas do Simples Nacional devem pagar. Dependendo da atividade exercida, h\u00e1 outras guias para serem recolhidas, tais como o diferencial de al\u00edquotas e a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, para com\u00e9rcios e ind\u00fastrias, ou a reten\u00e7\u00e3o de impostos federais na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresas de regime normal.<\/p>\n

C\u00e1lculo do DAS<\/strong><\/h2>\n

Os impostos integrantes do Simples Nacional s\u00e3o calculados com base na atividade exercida pela empresa e o seu lucro. Essas atividades s\u00e3o discriminadas em cinco diferentes anexos, cada um contendo uma tabela de al\u00edquotas espec\u00edfica.<\/p>\n

Cada tabela \u00e9 dividida em seis faixas de faturamento, com taxas que aumentam de acordo com o ganho da companhia. Sendo assim: quanto maior for o faturamento da empresa, maior ser\u00e1 o imposto devido.<\/p>\n

Na primeira faixa de faturamento – at\u00e9 R$ 180 mil nos \u00faltimos 12 meses – a al\u00edquota \u00e9 fixa em todas as tabelas. Para aquelas empresas que t\u00eam faturamento acima desse montante, \u00e9 necess\u00e1rio utilizar a seguinte f\u00f3rmula para calcular o valor devido:<\/p>\n

\"\"\/<\/figure>\n

O DAS pode ser pago por meio de boletos impressos, por d\u00e9bito autom\u00e1tico ou por pagamento on-line.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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