A Associa\u00e7\u00e3o de Delegados de Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol\/RN) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF), v\u00eam a p\u00fablico repudiar a conduta de tr\u00eas advogados que, na noite de ontem (26.08.21), causaram enorme tumulto, expuseram servidores policiais em redes sociais e chegaram ao absurdo de cercear a liberdade de uma Autoridade de pol\u00edcia judici\u00e1ria, sob uma infundada voz de pris\u00e3o em flagrante que, por \u00f3bvio, n\u00e3o foi cumprida, pois n\u00e3o havia crime configurado.
As entidades de classe nominadas sempre primaram pelo respeito \u00e0s prerrogativas dos advogados. Entretanto, n\u00e3o se pode aceitar que, a pretexto de defender tais prerrogativas, qualquer pessoa, especialmente advogados, exponham de forma acintosa uma autoridade policial, no exerc\u00edcio regular de suas fun\u00e7\u00f5es, imputando-lhe graves acusa\u00e7\u00f5es.
No caso em tela, a advogada acusou uma delegada de pol\u00edcia judici\u00e1ria de cometer o crime de abuso de autoridade. Este crime, para ser configurado, exige dolo espec\u00edfico, previsto em lei, requisito que n\u00e3o foi observado pela caus\u00eddica. Vale destacar que a tomada de declara\u00e7\u00f5es das constituintes da advogada foi dispensada, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o, sendo informado um prazo para an\u00e1lise do pedido.
Ademais a pr\u00f3pria Lei n\u00ba 13.869\/2019 \u00e9 absolutamente clara ao dispor que a diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o configura abuso de autoridade. Eventuais abusos e excessos, se ocorrerem, devem ser adequadamente repreendidos pela jurisdi\u00e7\u00e3o e corrigidos administrativamente, na forma da lei, sendo absurda e ilegal a tentativa de criminalizar, expor a imagem e atacar a honra de uma autoridade policial por diverg\u00eancia no tocante \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o da lei, fatos ou provas.
Ao divergir do entendimento da Delegada, os advogados enveredaram por caminho estranho ao meio jur\u00eddico. Lamentamos, portanto, que estes profissionais, que deveriam primar pelo devido processo legal, tenham optado pelo achincalhe e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica em uma unidade de pol\u00edcia investigativa, tumultuando as investiga\u00e7\u00f5es e visando, aparentemente se promover nas redes sociais.
As entidades signat\u00e1rias s\u00e3o e sempre ser\u00e3o intransigentes na defesa das prerrogativas dos Delegados de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e reiteram que a degrada\u00e7\u00e3o de um profissional no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o se coaduna com a grandeza do munus p\u00fablico que exerce advocacia. Desta forma, n\u00e3o pode ser aceitar, tampouco se tornar costumeiras tais condutas, sob pena de macular a rela\u00e7\u00e3o sempre respeitosa que deve existir entre advogados e policiais. Noticiamos que tal fato n\u00e3o passar\u00e1 inc\u00f3lume e as medidas judiciais cab\u00edveis ser\u00e3o adotadas, a fim de coibir novos abusos.
Natal\/RN, 27 de agosto de 2021.<\/p>\n
Ta\u00eds Aires T. M. da Costa
Presidente da Adepol\/RN<\/p>\n
Polyana Pimenta
Diretora Regional da ADPF\/RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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