A ju\u00edza Ana Paula Barbosa Nunes, substituta na 9\u00aa Vara Criminal de Natal, negou pedido de liminar pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil\/RN contra a titular do Departamento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECCOR), delegada Karla Viviane. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 8.<\/p>\n
O caso ganhou repercuss\u00e3o no dia 26 de agosto, quando dois advogados protagonizaram cenas absurdas em que davam voz de pris\u00e3o \u00e0 delegada tentando, inclusive, impedir sua sa\u00edda da unidade policial, inconformados com a negativa de acesso a um inqu\u00e9rito. No dia do desentendimento os advogados fizeram extrema divulga\u00e7\u00e3o do fato na imprensa e em redes sociais, embora a negativa tenha sido devidamente fundamentada pela autoridade policial e todos os argumentos explanados aos advogados. Eles n\u00e3o aceitaram a decis\u00e3o e, antes de qualquer questionamento jur\u00eddico, protagonizaram o triste epis\u00f3dio.<\/p>\n
Em seguida, a OAB ingressou com o mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar, objetivando este acesso, o que foi negado pela justi\u00e7a. Para a ju\u00edza prolatora da decis\u00e3o, “n\u00e3o est\u00e3o presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano pela demora”.<\/p>\n
Em outro trecho, a magistrada assevera que “o ordenamento jur\u00eddico garante corretamente o acesso irrestrito aos autos de investiga\u00e7\u00e3o criminal, mas esse direito est\u00e1 intrinsecamente relacionado \u00e0 pessoa do investigado ou indiciado e \u00e0 atividade defensiva. N\u00e3o se aplica, ent\u00e3o, \u00e0s pessoas que figuram na condi\u00e7\u00e3o de testemunhas, uma vez que estas n\u00e3o s\u00e3o alvos da investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o precisam elaborar atos de defesa, pois contra elas n\u00e3o existem ind\u00edcios delitivos ou acusa\u00e7\u00f5es e o seu dever \u00e9 t\u00e3o somente expor a verdade acerca dos fatos que t\u00eam conhecimento”.<\/p>\n
Para a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do RN – ADEPOL\/RN, delegada Ta\u00eds Aires, a decis\u00e3o merece ser comemorada, pois atesta a regularidade da atua\u00e7\u00e3o da titular da DECCOR. “Est\u00e1vamos confiantes no indeferimento desta liminar, como tamb\u00e9m estamos pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o na an\u00e1lise do m\u00e9rito, pois a decis\u00e3o da Dra. Karla Viviane foi muito bem fundamentada. Estamos convictos, ainda, de que teremos outras vit\u00f3rias neste caso, pois medidas judiciais, c\u00edveis e criminais, ser\u00e3o manejadas contra esta atitude dos advogados. Ningu\u00e9m desrespeitar\u00e1 um delegado de pol\u00edcia sem que isso tenha consequ\u00eancias legais”, frisou a presidente da Adepol.<\/p>\n
— A ju\u00edza Ana Paula Barbosa Nunes, substituta na 9\u00aa Vara Criminal de Natal, negou pedido de liminar pleiteado pela Ordem dos Advogados do Brasil\/RN contra a titular do Departamento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (DECCOR), delegada Karla Viviane. A decis\u00e3o \u00e9 do dia 8. O caso ganhou repercuss\u00e3o no dia 26 de agosto, quando dois advogados […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66922"}],"collection":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66922"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66922\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66923,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66922\/revisions\/66923"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/canindesoares.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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