O conte\u00fado dos recentes decretos governamentais do RN relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do ICMS para pessoas com defici\u00eancia foram o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (MDB) durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria h\u00edbrida desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O deputado afirmou que a redu\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es, para apenas sete situa\u00e7\u00f5es, vem prejudicando o p\u00fablico beneficiado.<\/p>\n
\u201cFui procurado por v\u00e1rias pessoas que tem problemas de processo de ICMS, que solicitam seus direitos. Mas de 2020 para c\u00e1 os decretos no RN est\u00e3o prejudicando a vida das pessoas com defici\u00eancia\u201d, questionou o deputado.<\/p>\n
Nelter exemplificou citando ter sido procurado por uma consultora de vendas do ramo automobil\u00edstico, relatando que um dos problemas gerados pelo decreto \u00e9 a exig\u00eancia do laudo comprovador da defici\u00eancia ser emitido pelo Detran, mas se esta pessoa n\u00e3o for o condutor, ao procurar o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o pode receber o laudo.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma incoer\u00eancia muito grande por parte do governo, pois para deficientes visuais e mentais a Secretaria de Tributa\u00e7\u00e3o aceita laudos externos, mas cobra laudos do Detran para os n\u00e3o condutores e o mesmo Detran diz que n\u00e3o emite laudos para eles, os n\u00e3o condutores\u201d, observou.<\/p>\n
Outro ponto questionado por Nelter foi que a isen\u00e7\u00e3o do ICMS teve uma redu\u00e7\u00e3o do rol de limita\u00e7\u00f5es para sete. \u201cEnquanto o governo do Estado restringe a concess\u00e3o desses direitos de ICMS, o governo federal concede isen\u00e7\u00e3o de IPI, o imposto federal, para 14 limita\u00e7\u00f5es. Outra observa\u00e7\u00e3o importante, mais outro absurdo, \u00e9 que mulheres com c\u00e2ncer de mama, que retiraram uma das mamas ou ambas as mamas e que perderam a for\u00e7a dos bra\u00e7os, de acordo com os decretos do governo, n\u00e3o t\u00eam mais direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de ICMS, estando aptas a dirigir quaisquer carros quando sabemos que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade nenhuma\u201d, questionou o deputado.<\/p>\n
Nelter finalizou dizendo que vem recebendo reclama\u00e7\u00f5es sobre o tratamento concedido pelos m\u00e9dicos do Detran. \u201cOs usu\u00e1rios dizem que s\u00e3o humilhados ao passar pelas juntas e s\u00e3o pessoas j\u00e1 fragilizadas com limita\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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