O direito ao tratamento de sa\u00fade com produtos de Cannabis e seus derivados est\u00e1 na ementa do Projeto de Lei 149\/2021, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), aprovado na reuni\u00e3o h\u00edbrida da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), da Assembleia Legislativa, realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (19).<\/p>\n
O Projeto, que vai continuar a sua tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 ser submetido a vota\u00e7\u00e3o final, no Plen\u00e1rio da Casa, tamb\u00e9m disp\u00f5e do incentivo \u00e0 pesquisa sobre o uso medicinal e industrial da Cannabis e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o e para profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cEste projeto de lei tem como objetivo garantir o direito \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o Norte-rio-grandense atrav\u00e9s de medidas que promovam o acesso ao uso medicinal da Cannabis, por meio de apoio a pesquisas, de promo\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e de parcerias com Associa\u00e7\u00f5es de pacientes, universidades e institutos de pesquisa. O uso medicinal j\u00e1 \u00e9 uma realidade no Brasil e no mundo, sendo utilizado para tratar doen\u00e7as como dores cr\u00f4nicas, epilepsia, Parkinson, Alzheimer, esclerose m\u00faltipla e c\u00e2ncer, dentre outras\u201d, registra a deputada Isolda na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A propositura registra ainda que as pesquisas cient\u00edficas e os relatos de pacientes e familiares indicam que o uso medicinal da Cannabis proporciona controle consider\u00e1vel dos sintomas de doen\u00e7as sem os efeitos colaterais das medica\u00e7\u00f5es convencionais. Isso aumenta significativamente a qualidade de vida dessas pessoas e de seus cuidadores, que passam a conseguir realizar tarefas simples do dia a dia, at\u00e9 ent\u00e3o inviabilizadas pela doen\u00e7a e pelos efeitos colaterais de outros tratamentos.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, por convite da deputada Isolda Dantas, os participantes da reuni\u00e3o ouviram depoimentos do advogado e servidor da Assembleia Legislativa, Gustavo Brito e da rep\u00f3rter da TV Assembleia Juliana Lobo, que fazem tratamento de filhos com o \u00f3leo da cannabis.<\/p>\n
\u201cTenho um filho, Jo\u00e3o Pedro que tomou uma vacina tr\u00edplice viral quando tinha um ano e tr\u00eas meses e seis meses depois deixou de andar. Procurei a cannabis. Ele faz tratamento todos os dias e o resultado est\u00e1 sendo muito bom. N\u00e3o estamos defendendo a cannabis como uso social, mas medicinal\u201d, disse Gustavo.<\/p>\n
Juliana Lobo relatou que seu filho j\u00e1 nasceu com problemas e um dia chegou a convulsionar v\u00e1rias vezes. \u201cN\u00e3o tinha mais o que fazer quando passei a usar a cannabis. Ele n\u00e3o tinha vida e chegou a cegar com as drogas que usava antes para o tratamento. H\u00e1 cinco anos que meu filho n\u00e3o se interna em nenhum hospital. A gente precisa da legaliza\u00e7\u00e3o para uso medicinal\u201d, afirmou Juliana.<\/p>\n
Das 13 mat\u00e9rias relatadas e votadas, nove foram aprovadas, duas rejeitadas, uma baixada em dilig\u00eancia e uma teve pedido de vista. Participaram da reuni\u00e3o os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PSB), Subtenente Eliabe (SDD), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSD) e Kleber Rodrigues (PL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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