A respeito do Decreto N\u00b0 12.452, publicado pelo prefeito \u00c1lvaro Dias nesta quarta (9), que desobriga o uso de m\u00e1scaras na Capital, a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (Fecom\u00e9rcio RN) faz os seguintes destaques: H\u00e1 uma corrente jur\u00eddica, a partir de decis\u00f5es anteriores do Supremo Tribunal Federal, entendendo que, em casos de diverg\u00eancias entre normas legais que tratem sobre a pandemia, dever\u00e1 prevalecer aquela mais restritiva. <\/p>\n
No entanto, o decreto do munic\u00edpio de Natal abre um precedente legal para que o uso de m\u00e1scaras passe a ser facultativo na Capital, em qualquer tipo de ambiente. <\/p>\n
Neste caso, a compreens\u00e3o da entidade \u00e9 de que cabe a cada estabelecimento decidir, de acordo com a sua conveni\u00eancia, como ir\u00e1 proceder quanto \u00e0 obrigatoriedade desse Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual para acesso \u00e0s suas depend\u00eancias. <\/p>\n
Grandes estabelecimentos comerciais da cidade, como, por exemplo, shoppings centers, j\u00e1 est\u00e3o se posicionando pela n\u00e3o exig\u00eancia. Desse modo, nossa posi\u00e7\u00e3o visa, inclusive, manter uma l\u00f3gica igualit\u00e1ria entre os estabelecimentos desses centros comerciais e as denominadas lojas de rua. <\/p>\n
Para os funcion\u00e1rios dos estabelecimentos comerciais, nossa sugest\u00e3o \u00e9 de que, neste primeiro momento, continuem utilizando as m\u00e1scaras, dando maior comodidade aqueles clientes que se sentirem mais confort\u00e1veis com esta medida. <\/p>\n
A Fecom\u00e9rcio RN entende que, atualmente, o estado do RN e, especialmente, sua capital, encontra-se em uma situa\u00e7\u00e3o de maior tranquilidade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pandemia, com redu\u00e7\u00e3o de casos e da procura por leitos. <\/p>\n
Dessa forma, a Federa\u00e7\u00e3o compreende que um caminho natural \u00e9 o retorno \u00e0 normalidade e a flexibiliza\u00e7\u00e3o paulatina das restri\u00e7\u00f5es de conv\u00edvio social ainda em curso. <\/p>\n
Estamos buscando articular com o Governo do Estado para que possa ocorrer, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, alinhamento com a Prefeitura do Natal, evitando-se qualquer inseguran\u00e7a do ponto de vista jur\u00eddico para os empres\u00e1rios. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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