{"id":69604,"date":"2022-04-11T22:02:29","date_gmt":"2022-04-12T01:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/canindesoares.com\/?p=69604"},"modified":"2022-04-11T22:02:30","modified_gmt":"2022-04-12T01:02:30","slug":"justica-eleitoral-alerta-4-de-maio-e-o-ultimo-dia-para-regularizar-a-situacao-com-a-justica-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/canindesoares.com\/justica-eleitoral-alerta-4-de-maio-e-o-ultimo-dia-para-regularizar-a-situacao-com-a-justica-eleitoral","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Eleitoral alerta, 4 de maio \u00e9 o \u00faltimo dia para regularizar a situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 realizando a campanha #At\u00e94deMaio, que chama a aten\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre o prazo final para tirar, transferir e regularizar o t\u00edtulo de eleitor a tempo de votar nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. O objetivo principal da campanha \u00e9 estimular e lembrar a juventude sobre a import\u00e2ncia de emitir o t\u00edtulo de eleitor at\u00e9 o dia 4 de maio. As pe\u00e7as tamb\u00e9m explicam \u00e0s pessoas que j\u00e1 possuem o documento como acessar o Autoatendimento do Eleitor<\/a>, que auxilia na regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo, garantindo \u00e0s cidad\u00e3s e aos cidad\u00e3os a participa\u00e7\u00e3o nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n

A data \u00e9 estipulada pela Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97 \u2013 artigo 91), que prev\u00ea o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse per\u00edodo, o cidad\u00e3o poder\u00e1 resolver pend\u00eancias como transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral ou outras decorrentes de aus\u00eancia ou justificativa nas tr\u00eas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Portanto, para evitar contratempos, \u00e9 importante n\u00e3o deixar para o fim do prazo (pois nos \u00faltimos dias, \u00e9 alta a procura pelo servi\u00e7o) para quitar eventuais d\u00e9bitos e poder exercer o direito de participar da escolha dos pr\u00f3ximos deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e presidente da Rep\u00fablica. A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno ocorrer\u00e1 no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.<\/p>\n

Como regularizar?<\/strong><\/p>\n

No site do TRE-RN h\u00e1 um destaque principal que leva at\u00e9 a p\u00e1gina do Autoatendimento do Eleitor<\/a>. L\u00e1 o internauta acessa o sistema T\u00edtulo Net, preenche o formul\u00e1rio com suas informa\u00e7\u00f5es e anexa os documentos solicitados. Ap\u00f3s o preenchimento, \u00e9 gerado protocolo para acompanhamento. Na sequ\u00eancia, os dados s\u00e3o enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso estejam todos corretos, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o pela equipe do cart\u00f3rio, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para valida\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que quem possui d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral deve quitar a d\u00edvida antes de iniciar o requerimento.<\/p>\n

Havendo necessidade de ajustes nos dados, o cart\u00f3rio eleitoral entrar\u00e1 em contato por e-mail ou WhatsApp para a complementa\u00e7\u00e3o. Por isso, o TRE-RN refor\u00e7a a import\u00e2ncia do preenchimento correto das informa\u00e7\u00f5es solicitadas no requerimento para agilizar o atendimento.<\/p>\n

Na p\u00e1gina do Autoatendimento do Eleitor tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, imprimir o t\u00edtulo de eleitor, consultar a exist\u00eancia de multa eleitoral, emitir certid\u00f5es e muito mais. Se precisar de mais orienta\u00e7\u00f5es, o eleitor pode entrar em contato com a sua Zona Eleitoral. Neste link \u00e9 poss\u00edvel acessar contatos e endere\u00e7os dos Cart\u00f3rios Eleitorais do RN: https:\/\/www.tre-rn.jus.br\/o-tre\/zonas-eleitorais\/enderecos-eletronicos<\/a>.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

As pessoas com mais de 18 anos que ainda n\u00e3o t\u00eam o t\u00edtulo eleitoral est\u00e3o sujeitas a uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado \u00e9 pr\u00e9-requisito para outras a\u00e7\u00f5es, tais como obter passaporte ou carteira de identidade e receber vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00e3o ou emprego p\u00fablico, aut\u00e1rquico ou paraestatal.<\/p>\n

Vale lembrar ainda que os jovens que passam no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e n\u00e3o possuem t\u00edtulo de eleitor podem ficar impedidos de finalizar a matr\u00edcula por meio do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu). O t\u00edtulo \u00e9 um dos documentos indispens\u00e1veis para se matricular na universidade escolhida.<\/p>\n

Biometria<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que a coleta da biometria est\u00e1 suspensa, conforme estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.615\/2020 e confirmado pela Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.667\/2021. Portanto, quem est\u00e1 com o t\u00edtulo em dia e quer apenas cadastrar a biometria n\u00e3o precisa buscar atendimento por enquanto. Essas pessoas poder\u00e3o votar normalmente nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n

—<\/p>\n

\"\"\/<\/figure>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Cerimonial <\/strong>Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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