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O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), realiza nos dias 10 e 11 de setembro (quinta e sexta-feira), o 1º Congresso Municipal do Direito do Consumidor, no Praia Mar Hotel e Convention, a partir das 18h (dia 1), e das 9h (dia 2). Com o tema “25 anos do Código de Defesa do Consumidor – Sua aplicação e eficácia nas relações de consumo”, o encontro é destinado ao público em geral, e as inscrições devem ser realizadas, de 01 a 10 de setembro, exclusivamente por meio do endereço eletrônico: www.natal.rn.gov.br/procon, aba “INSCRIÇÃO DE EVENTO”.

O congresso é gratuito e está sendo totalmente custeado com recursos oriundos das multas aplicadas pelo órgão. A programação incluirá debates e palestras com profissionais renomados e influentes. Entre eles, a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira da Silva; o promotor de justiça, José Augusto Peres; o gerente de normas da Diretoria de Autorregulação Bancária da FEBRABAN, Evandro Zuliani; o advogado e professor universitário, Paulo Lopo Saraiva; e o professor universitário, Murilo Sechieri Costa Neves.

O diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, afirma que a iniciativa tem por objetivo capacitar empresários, gerentes , vendedores, estudantes e demais membros da sociedade. De acordo com ele “as pessoas precisam estar informadas acerca dos seus direitos. Apesar dos 25 anos do CDC, boa parte da sociedade ainda não conhece os seus direitos enquanto consumidores. Além disso, o Procon não é e nem deve ser um órgão somente de fiscalização e punição. Cumpre um papel importante de capacitar, orientar e educar a população”, ressaltou Kleber.