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Política pública vai organizar o uso compartilhado, sustentável e socialmente justo do
ambiente marinho

Nesta segunda-feira, 26 de maio em Natal, aconteceu a cerimônia de lançamento do Planejamento Espacial Marinho (PEM) da região Nordeste (PEM-NE). O evento que continua nesta tarde está seno o pimeiro de uma série de atividades que vão acontecer em toda a região, com o objetivo de apresentar uma política pública para organização e gestão do uso do mar. A solenidade de lançamento aconteceu no auditório do Comando do 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil, e contou com a presença de autoridades, representantes de instituições parceiras de todo o país. A programação segue durante à tarde (14h às 17h), com as apresentações técnicas sobre o projeto.
O PEM Brasil é um instrumento público de gestão e ordenamento do ambiente marinho,
conceituado pela UNESCO como “processo público de distribuição espacial e temporal de
atividades humanas em áreas marinhas, para alcançar objetivos ecológicos, econômicos e
sociais”. O Brasil assumiu o compromisso voluntário de desenvolver seu planejamento
marinho até 2030.
A ação nacional recebe a coordenação conjunta da Marinha do Brasil (MB), por meio da
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), e do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
As atividades do PEM Nordeste são coordenadas pela Funpec (Fundação Rio-Norte
Grandense de Pesquisa e Cultura) em parceria com 13 universidades nordestinas (UFAL, UFPE,
UFRPE, UFC, UFPB, UFDPAR, UFRN, UFS, UFSB, UERN, UESC, UECE e UEPB). O objetivo é
estabelecer um modelo de ordenamentos de uso do sistema oceânico, de forma participativa,
com a finalidade de obter um desenvolvimento com sustentabilidade econômica e qualidade
socioambiental.
A implementação do PEM no Nordeste é um passo essencial para garantir um
planejamento eficiente das atividades no ambiente marinho da região, contribuindo para a
preservação dos recursos naturais, enfrentamento da mudança do clima, assim como
fortalecimento da economia regional.
Mais informações sobre o PEM podem ser acessadas no site oficial:
https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/psrm/pem
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