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A Faculdade Mauricio de Nassau assinaram nesta quinta-feira (18), um convênio com Tribunal de Justiça (TJ) RN para criação e implantação da 1ª Câmara de Resolução de Conflitos, Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Norte, que funcionará dentro da própria faculdade.

Esta parceria é um marco para a justiça do RN e para a Faculdade, pois através desta câmara, ambos estarão implementando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e atendem a Resolução nº 125/2010 que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Através deste convenio os alunos de direito da Instituição serão capacitados para atenderem e orientarem juridicamente a população potiguar e os acordos firmados nas audiências serão homologados por um Juiz designado pelo TJ/RN e terão força de uma decisão judicial.

Assinaram o convênio a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, e o diretor da instituição, o professor Joaquim Galvão. Para o professor, a parceria com o TJRN será essencial para que a prática jurídica de seus alunos envolva os preceitos da conciliação e da mediação.

Para a presidente do Tribunal, a instalação de um setor como este dentro de uma faculdade de direito é de extrema importância, já que a conciliação é o futuro do Judiciário, “não há instrumento melhor para a pacificação social que a conciliação”, comentou.

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário, também presenciou a assinatura do convênio e ressaltou a importância da pré-conciliação, que poderá evitar o ajuizamento de novos processos no Poder Judiciário.