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                 Uma comissão formada por cinco integrantes da Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (ATAC), pelos deputados estaduais Gesane Marinho, Poti Júnior, Getúlio Rêgo e Larissa Rosado e pelo vereador mossoroense Lahyre Rosado Neto reuniu-se no começo da tarde desta segunda-feira (12) com o secretário chefe do Gabinete Civil do Estado, Paulo de Tarso Fernandes. Em pauta, a regularização do trabalho dos loteiros, que atuam nos 167 municípios potiguares. Paulo de Tarso disse que o Governo quer ter a segurança jurídica para poder atender ao pleito dos trabalhadores e determinou que o assunto fosse encaminhado à Consultoria Jurídica, para que seja analisado e, posteriormente, remetido para avaliação da Assembleia Legislativa.

O presidente da ATAC, Anderson Araújo, ressalta a importância do apoio que sua categoria tem recebido de alguns políticos potiguares e acredita na regularização da atividade. “Os deputados que lá estiveram, o vereador de Mossoró e o próprio secretário Paulo de Tarso falaram sobre a importância da nossa atividade. Não queremos que o Governo nos dê nada ,muito pelo contrário, queremos pagar impostos, padronizar nossos motoristas, renovar nossa frota, qualificar nosso pessoal e prestar um serviço ainda melhor à sociedade”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, determinou dia 31 passado a  criação de uma comissão para discutir o processo de possível regularização da atividade dos loteiros no Rio Grande do Norte, após as galerias da Casa ficarem cheias de pais de família que, empunhando faixas, foram pedir ajuda aos parlamentares para a causa, após manifestação em frente à Governadoria.

A Associação dos Proprietários e Condutores de Transporte Alternativo Complementar do Estado do Rio Grande do Norte (ATAC/RN) foi criada no governo Wilma de Faria, para elaborar um projeto e iniciar o processo de legalização, que até agora não saiu do papel, apesar do interesse dos motoristas e do empenho do presidente da entidade, Anderson Araújo.

De acordo com Anderson Araújo, a intensa fiscalização que tem ocorrido por parte dos órgãos fiscalizadores, com multas e apreensões, tem impedido o trabalho de centenas de pais de família que sobrevivem deste meio há vários anos e só querem o direito de trabalhar de forma regularizada e digna, sem perseguição, pois já existe uma proposta de regularização da categoria aguardando uma decisão do Governo do Estado.

Os loteiros são cerca de 10 mil no Rio Grande do Norte, transportando, em média, 40 mil pessoas por dia, o que aponta sua importância para a economia do Estado, uma vez que os passageiros se deslocam entre as cidades, principalmente, para consumir produtos e serviços. Em todos os 167 municípios do RN existem loteiros, que prestam serviço diferenciado, pegando e deixando passageiros em casa, transportando doentes para hospitais, para tratamentos médicos na capital (inclusive alguns veículos são contratados por prefeituras), levando encomendas, de forma rápida e segura.

Anderson Araújo esclarece que não existe, por parte do loteiros, nenhuma intenção de prejudicar as empresas de ônibus, mas, sim, também ter o mesmo direito de atuar, pagando impostos, padronizando a frota, uniformizando e requalificando os motoristas, equipando os veículos. “Em muitas cidades onde as empresas não estão, porque alegam que vão ter prejuízos, nós, os loteiros, fazemos esse trabalho todos os dias. Transportamos desde pessoas mais humildes até juízes, advogados, médicos, enfim, somos uma categoria que presta um serviço de qualidade, que será melhorado tão logo exista a vontade política de regularizar nossa atuação. Não prestamos um serviço ilícito, prestamos um serviço informal. Não somos ilegais. Nós estamos irregulares, mas lutando por nossa regularização. É uma questão de bom senso regularizar os loteiros. Estamos prontos para atender as exigências que forem feitas pelas autoridades, desde que nos deixem trabalhar em paz, sem perseguição, sem picuinhas, sem prejudicar centenas de pais de famílias que dirigem nossos veículos e milhares de passageiros que utilizam dos nossos serviços”, diz o presidente da ATAC.

Abaixo, as propostas do loteiros apresentadas ao Governo do Estado, no ano passado, que foram entregues a alguns deputado estaduais da atual legislatura.

1-    Criação do selo identificador acompanhado de uma autorização específica para o veículo de lotação; neste selo constará obrigatoriamente as características do veículo, o condutor deverá usar fardamento e cartão de identificação padronizado, garantindo a segurança dos passageiros e facilitando os trabalhos dos órgãos fiscalizadores;

2-    criação da taxa de aferimento e inspeção anual no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que poderá ser recolhida e repassada ao Governo através de cooperativas e associações de transporte da  categoria, o que geraria uma receita de milhões de reais para os cofres públicos e evitaria inadimplência da referida obrigação;

3-    reconhecimento da categoria como taxista, possibilitando que a mesma tenha também incentivos fiscais, viabilizando assim a renovação da atual frota de veículos, proporcionando mais conforto aos usuários do sistema;

4-    adequação das paradas nas BRs e nas RNs, com sinalizações para veículos de transporte alternativo complementar de pequeno porte, uma vez que os passageiros estão habituados a pegar os ônibus ou lotação nos referidos lugares;

5-    criação de convênios com prefeituras, para estimular a contratação deste sistema de transporte (algumas já contrataram) para transportar seus munícipes necessitados até a capital potiguar ou quaisquer outros municípios do Estado, terceirizando este tipo de serviço e reduzindo seus gastos respectivamente relativos a transportes;

6-  repasse das concessões e permissões das linhas intermunicipais não utilizadas pelas empresas de grande e médio porte de  transporte de passageiros para os veículos de transporte de passageiros de pequeno porte, além da criação de outras cujo número de concessões dependerão de estudos técnicos dos órgãos responsáveis. Os veículos de transporte alternativo intermunicipal complementar de pequeno porte podem ser de 4 a 8  passageiros;

7- oferecer cursos de capacitação aos condutores interessados desta  categoria, para prestar um melhor serviço e por conseguinte atender melhor ao público em geral;

8- criação de um projeto de Lei para incluir o inciso IV no art. 9° do Decreto n°16.225 de 30 de julho de 2002 que consolidou o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A inclusão do referido inciso criaria o Serviço de Transporte Alternativo Complementar de Pequeno Porte.

Por  João Ricardo Correia
Jornalista