Notícias

Foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Natal um projeto de lei encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB) que prevê a criação de motovias, faixas exclusivas para o tráfego de motos nas principais avenidas da cidade. A proposta tem como objetivo promover segurança no trânsito, além de modernizar o sistema viário.

Com a implementação da matéria, torna-se obrigatória sinalização para atender a circulação do tráfego de veículos de 02 (duas) rodas em grandes avenidas. A Prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei após a data de sua publicação, e as despesas decorrentes da execução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

De acordo com o vereador Aroldo Alves, diante da violência do trânsito na capital potiguar, há necessidade de criar melhores condições para a circulação dos trabalhadores que usam motocicleta. “O crescimento da frota de veículos têm contribuído para aumentar a ocorrência de acidentes, sendo a principais vítimas pedestres, ciclistas e motociclistas. Estou convencido que as motovias podem ajudar a evitar tragédias que causam imensos sofrimentos para tantas famílias”, destacou.

O plenário também manteve o veto parcial do Executivo ao projeto de autoria do vereador Marcos Antônio (PSOL), que autoriza o Município a instituir a prática de cremação de cadáveres e restos mortais e a instalar fornos e incineradores nos cemitérios públicos. Segundo o líder da bancada governista na Casa, vereador Chagas Catarino (PROS), “o segundo artigo da proposta legisla sobre direito civil, que é da competência da União, não do Município”.

Marcos Antônio disse que o artigo vetado não fere a Constituição Federal. “O texto afirma ser preciso que, antes de morrer, a pessoa deixe uma declaração de que quer ser cremada. Se não fizer isso, quem decide é a família”, explicou. “Hoje, a população mais carente não tem acesso a esse serviço, pois custa muito caro. O projeto já foi aprovado em segunda votação e agora depende apenas da vontade política da Prefeitura para efetivá-lo”, concluiu.