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A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou na tarde desta quinta-feira (19) um Projeto de Lei de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) propondo a municipalização da Avenida Roberto Freire, que se trata de uma rodovia estadual. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda votação e segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

De acordo com George Câmara, a proposta visa evitar problemas para a população de Natal através do compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados. “Nosso objetivo é que não aconteça com a Roberto Freire o que vem acontecendo no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, que há mais de cinco anos não vê um poste instalado. Esse projeto dá poder ao Município, de modo que ele possa intervir na rodovia estadual quando necessário”, destacou o parlamentar.

Líder do governo na Câmara, Raniere Barbosa (PDT) sugeriu que o projeto possa ser ampliado para outras rodovias que cortam o Município de Natal. “O projeto é extremamente pertinente. Inúmeras rodovias estaduais estão dentro de área urbana. Uma proposição como essa vai permitir que os entes  não limitem o diálogo e possam ampliar essa ideia para as demais rodovias”, disse.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 157/2013, de Sandro Pimentel (PSOL), estabelecendo o direito à dispensa do pagamento de tarifa no Sistema de Transporte Coletivo para pessoas com deficiência e doenças crônicas.

Em primeira votação, foi apreciado no plenário o Projeto de Lei 125/2015, de Franklin Capistrano (PSB), que autoriza o poder público municipal a criar o projeto Cultura no Parque, a ser realizado no Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte. Essa matéria volta ao plenário na próxima terça-feira (24).

Veto

Ainda na sessão ordinária de hoje, os parlamentares aprovaram um veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 13/2014, do vereador Chagas Catarino (PDT), que institui o projeto Calçada Limpa. Em sua mensagem, o prefeito Carlos Eduardo explicou que o projeto apresentou vícios de inconstitucionalidade por gerar despesas para o Município e criar atribuições a algumas secretarias, situações que são prerrogativa do Executivo.

Texto: Carolina Souza