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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de
Natal derrubou dois vetos integrais do Chefe do Poder Executivo.  Os
parlamentares foram contra o veto ao Projeto de Lei 15/2017, de autoria do
vereador Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a autorização para a
implantação do Hospital Público Veterinário em Natal.

O autor da matéria questionou o veto por se tratar de um Projeto
autorizativo. “É um Projeto autorizativo que iremos inserir na Lei
Orçamentária Anual para disponibilizar um montante que seja pelo menos
suficiente para começar a Construção do Hospital Público Veterinário”,
disse Sandro Pimentel. O vereador ressaltou a importância da obra para a
cidade. “Natal tem cerca de 20 mil animais abandonados porque muitas
pessoas não têm condições de pagar consultas, cirurgias, por isso a
necessidade desse hospital. Se não for possível inicialmente a construção
que seja construída uma clínica pública veterinária oferecendo vacinas,
exames e pequenas cirurgias”, concluiu.

O plenário também votou contra o veto ao Projeto de Lei Complementar
05/2016, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que obriga a
vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações com
mais de três pavimentos. “Nosso propósito é fazer um trabalho de
fiscalização preventiva, em prédios que não têm manutenção, prédios antigos
e que oferecem riscos, para que não ocorram acidentes”, explicou Raniere. O
presidente da Câmara destacou que o Projeto não cria despesas para o
município. “Não criamos nova competência e nem despesa à Prefeitura e nem
aos seus órgãos fiscalizadores, apenas que coloquem em prática o que está
presente no código de obras, fazendo as ações preventivas e de manutenção”.

Texto: Karol Fernandes

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*Assessoria de Comunicação daCâmara Municipal do Natal – ASSECAM*