Foto: Rudson Lima

Decisão recente da Justiça do Rio Grande do Norte sobre o terço de férias de professores municipais é analisada por Mylena Leite Ângelo, advogada especialista em Direito do Servidor Público, e reforça entendimentos do TJRN e do STF de que, quando a legislação local garante 45 dias de férias, o adicional constitucional deve incidir sobre todo o período.

Julho é o mês das férias escolares e também pode ser uma oportunidade para que professores municipais do Rio Grande do Norte descubram diferenças financeiras que passaram despercebidas durante anos. O terço de férias de professores municipais pode estar sendo calculado incorretamente em cidades onde a legislação garante 45 dias de férias aos docentes em efetivo exercício da docência, mas o adicional constitucional continua sendo pago apenas sobre 30 dias.

Segundo Mylena Leite Ângelo, advogada especialista em Direito do Servidor Público, esse tipo de erro costuma passar despercebido porque o professor recebe o adicional de férias e, muitas vezes, acredita que o valor está correto, sem conferir se o cálculo respeitou todo o período previsto na legislação do próprio município.

“É um erro silencioso que pode se repetir durante anos. O professor recebe o adicional de férias, mas nem sempre sabe se aquele valor foi calculado corretamente. Quando a legislação municipal assegura 45 dias de férias para quem exerce efetivamente a docência, o terço constitucional deve incidir sobre todo esse período. Se o pagamento ocorre apenas sobre 30 dias, pode existir uma diferença a ser cobrada”, explica a especialista.

O entendimento foi reforçado recentemente em sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte. Conforme a decisão analisada, a Justiça reconheceu o direito ao pagamento das diferenças relativas ao terço constitucional incidente sobre os 15 dias adicionais de férias previstos na legislação municipal vigente à época, além das parcelas retroativas não alcançadas pela prescrição.

A orientação também aparece em julgamentos anteriores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em casos envolvendo professores municipais, o TJRN já reconheceu que, quando a legislação aplicável assegura 45 dias de férias aos profissionais em efetivo exercício da docência, o adicional constitucional deve incidir sobre todo o período legalmente concedido.

A discussão também foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.241 de repercussão geral. Ao julgar o caso, a Corte firmou a tese de que o adicional constitucional de um terço incide sobre a remuneração relativa a todo o período de férias estabelecido pela legislação aplicável, ainda que seja superior a 30 dias anuais.

De acordo com a advogada, fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, o fundamento está no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, que assegura férias anuais remuneradas com acréscimo de, no mínimo, um terço. Esse direito também se aplica aos servidores públicos por força do artigo 39, § 3º, da própria Constituição.

O texto constitucional não limita o adicional ao período de 30 dias. Por isso, quando a legislação municipal estabelece 45 dias de férias para determinados profissionais do magistério, o cálculo do terço constitucional deve acompanhar a totalidade do período legalmente concedido.

“Muita gente acredita que esse é um benefício novo, mas não é. O direito já existe. O que a Justiça vem reforçando é que, quando a legislação garante 45 dias de férias ao professor em sala de aula, o cálculo do terço constitucional precisa acompanhar esse mesmo período”, afirma.

A especialista explica que o direito depende da legislação vigente em cada município e da situação funcional de cada servidor. Em diferentes cidades potiguares, normas locais asseguram ou asseguraram 45 dias de férias aos professores em regência de classe, mas o adicional pode ter continuado a ser calculado apenas sobre 30 dias, cenário capaz de gerar diferenças passíveis de cobrança.

Além da forma de cálculo, outro aspecto que merece atenção é o prazo para reivindicar valores retroativos. Em regra, as pretensões contra a Fazenda Pública estão sujeitas ao prazo de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/1932.

Nas relações de trato sucessivo, quando o próprio direito não tiver sido expressamente negado pela Administração Pública, a prescrição pode atingir somente as parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, conforme as particularidades de cada caso e o entendimento consolidado na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.

Para Mylena Leite Ângelo, julho acaba sendo um momento estratégico para que professores organizem documentos, consultem holerites e verifiquem se o cálculo do benefício observou a legislação vigente no município durante o período em que tiveram direito às férias diferenciadas.

“Cada município possui regras próprias, e cada situação precisa ser analisada individualmente. O primeiro passo é verificar o que diz a lei local sobre o período de férias do magistério. A partir daí, é possível identificar se o cálculo do terço constitucional foi realizado corretamente ou se existe alguma diferença a ser avaliada”, orienta a advogada.

A especialista ressalta que o reconhecimento e a cobrança de eventuais diferenças dependem da legislação de cada município, do período efetivamente trabalhado, da função exercida, dos holerites, da documentação funcional e das circunstâncias específicas de cada caso.

Para mais informações e conteúdos, acesse o perfil no Instagram: @mylenaleiteadvocacia

Sobre a especialista

Dra. Mylena Leite Ângelo é advogada especialista em Direito do Servidor Público e fundadora do escritório Mylena Leite Advocacia, criado em 2012, com sede no Rio Grande do Norte e atuação nacional. Com mais de 40 colaboradores e mais de 15 mil clientes atendidos, a banca já garantiu mais de R$ 100 milhões em direitos para servidores públicos e profissionais da saúde. Sua atuação abrange demandas remuneratórias, funcionais, administrativas, trabalhistas e previdenciárias, além de magistério, progressões, precatórios e planejamento patrimonial e sucessório.

Empresários, empreendedores, patrocinadores e apoiadores do programa Café me Conecta terão um encontro marcado no próximo dia 30 de julho, durante a realização do Coffee Work Café me Conecta, que acontecerá das 17h às 21h, no auditório da Ferreira Costa, em Natal.

O evento foi idealizado para promover conexões estratégicas, troca de experiências e geração de oportunidades de negócios, reunindo profissionais de diferentes segmentos em um ambiente voltado ao networking, conhecimento e desenvolvimento empresarial.

A programação contará com um painel de debates formado por Rami D. Medeiros, Ayla Carvalho, Neil Paiva e Vitória Régia Borges, que compartilharão experiências e reflexões sobre empreendedorismo, gestão e mercado.

Além dos debates, o público acompanhará palestras com especialistas reconhecidos em suas áreas de atuação. Entre os palestrantes confirmados estão Lucas Nogueira, que apresentará a palestra “O Segredo dos Experts”; Albert Vale, diretor do Desmistificando Vendas; e Katarina Alcântara, treinadora de líderes e mentora, que levará ao público conteúdos voltados ao desenvolvimento de lideranças e crescimento profissional.

Com expectativa de reunir cerca de 120 participantes, o Coffee Work tem como público-alvo empresários, patrocinadores e apoiadores do programa Café me Conecta, fortalecendo o relacionamento entre empreendedores e incentivando novas parcerias.

Além do conteúdo e das oportunidades de networking, o evento também terá um importante caráter social. A inscrição individual custa R$ 49,90, acrescida da doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao Mesa Brasil Sesc RN, programa que atua no combate à fome e ao desperdício de alimentos, beneficiando instituições sociais em todo o estado.

As inscrições podem ser realizadas por meio do WhatsApp (84) 99135-0441. As vagas são limitadas e a organização recomenda que os interessados garantam sua participação com antecedência.

O Coffee Work Café me Conecta reforça a importância da integração entre conhecimento, relacionamento e responsabilidade social, consolidando-se como uma iniciativa que estimula o crescimento dos negócios e contribui para ações de solidariedade no Rio Grande do Norte.

O apresentador Nelson Ribeiro, do programa Café Me Conecta, anuncia oficialmente o lançamento do Coffee Work 2026, evento que promete reunir empreendedores, profissionais e especialistas em um ambiente de conexões, aprendizado e troca de experiências.

O lançamento acontece na sede do América Futebol Clube, no bairro Tirol, em Natal, no auditório com capacidade para 250 pessoas, reforçando o perfil exclusivo e limitado da programação.

De acordo com Nelson Ribeiro, os convidados terão acesso a uma série de conteúdos voltados para negócios, vendas, liderança e comunicação, com quatro palestras principais e momentos de interação entre especialistas.

Entre os nomes confirmados estão:

• Rafaela Falles, diretora da Febra 6 Natal
• Lucas Nogueira, especialista em estratégias de vendas e Funil de Vendas
• André Cândido Luz, da Clique Massa, também proprietário da Vetax
• Ana Emília, que abordará temas como oratória e liderança, com foco em transformação pessoal e profissional

Além das palestras, o evento contará com bate-papo entre especialistas, criando um espaço de networking e conexões estratégicas.

Ingresso solidário

O Coffee Work 2026 também terá caráter social. O ingresso custa R$ 49,90, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, que será destinado ao programa Mesa Brasil, do Sesc RN, ligado ao Sistema Fecomércio.

Os interessados podem obter mais informações e garantir participação entrando em contato diretamente pelo WhatsApp do Café Me Conecta, com Nelson Ribeiro (84 99135-0441).

O evento reforça a proposta de unir conhecimento, empreendedorismo e impacto social em uma experiência exclusiva para o público potiguar.

Fotos: Felipe Dantas

Nesta terça-feira (24), a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen foi palco de uma programação especial da Semana Nacional do Cérebro (SNC), realizada em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Natal e o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A iniciativa integra um movimento nacional coordenado pela Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC) e faz parte da Brain Awareness Week, campanha internacional voltada à divulgação dos avanços científicos sobre o cérebro e seus impactos na vida cotidiana.

Durante a ação, os estudantes tiveram a oportunidade de vivenciar, na prática, experiências e experimentos desenvolvidos pelo Instituto do Cérebro, aproximando o conhecimento científico do ambiente escolar de forma dinâmica e acessível.

O professor do Instituto do Cérebro da UFRN, Eduardo Bouth Sequerra, destacou a importância desse contato direto com os estudantes. “Levar a ciência para dentro da escola é uma forma de despertar a curiosidade e mostrar que o conhecimento está ao alcance de todos. Quando os estudantes interagem com os experimentos, eles passam a compreender melhor como o cérebro funciona e como isso se relaciona com o aprendizado”, afirmou.

Para os estudantes, a experiência também foi marcante. O aluno Kayan Paulino Bezerra, de 15 anos, do 9º ano, ressaltou o interesse despertado pelas atividades. “Foi muito interessante ver de perto como acontecem os experimentos. A gente aprende de um jeito diferente e isso faz com que o conteúdo fique mais fácil de entender”, comentou.

A estudante Isabele Hawane Martins Pinheiro, também de 15 anos e do 9º ano, destacou o impacto da ação. “Eu gostei muito de participar. A gente percebe que a ciência está presente em tudo, inclusive no nosso dia a dia. Isso motiva a aprender mais”, disse.

A Semana Nacional do Cérebro reforça a importância da educação científica como ferramenta de transformação social, incentivando o pensamento crítico e aproximando os estudantes do universo da pesquisa e da inovação. A ação evidencia o compromisso da Secretaria Municipal de Educação em promover experiências educativas que ampliem o conhecimento e estimulem o protagonismo dos estudantes no processo de aprendizagem.

20/03/2026 15h37 

Programa RN+Moradia é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00 – Foto: Carmem Felix/Assecom-RN

Programas visam ofertar 12 mil moradias e abastecer comunidades em 14 municípios

Com a presença da vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Inês Magalhães, o Governo do RN assinou nesta sexta-feira (18) contratos do Programa RN+Moradia e do Programa de Abastecimento de Água Rural para 14 municípios.  “Hoje celebramos mais conquistas para o povo do Rio Grande do Norte. Teremos 12 mil casas para o RN. E água para a zona rural em 14 municípios. Tudo isso numa parceria do Governo Federal e Governo Estado para levar políticas públicas a quem mais precisa. São 12 mil sonhos de ter um lar sendo realizados, e ainda promover a geração de 3 mil empregos diretos e indiretos durante o período das obras”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Inês Magalhães destacou os investimentos públicos como estratégia de redução das desigualdades e da pobreza. “Demos um passo importante com a retomada do Minha Casa Minha Vida, e agora, com o abastecimento rural, ampliamos o atendimento às necessidades de quem mais precisa. A parceria reforça a articulação entre Estado e União para ampliar investimentos, destravar projetos e acelerar contratações”, declarou a vice-presidente da CEF.

O presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Pablo Thiago reforçou que a articulação entre Estado e União traz benefícios. “Retomamos o Minha Casa Minha Vida, e por orientação da governadora Fátima Bezerra criamos o Programa RN+Moradia para mudar a realidade do Estado e atender a população necessitada”, pontuou. Titular da secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou que com o RN+Moradia “a administração estadual faz renúncia do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para que as pessoas tenham onde morar. A meta é reduzir custos para um mil famílias”.

COMO FUNCIONA

O Governo do Estado instituiu o programa RN + Moradia em parceria com a Federação das Indústrias (FIERN) e os sindicatos da construção civil (Sinduscon-RN e Sinduscon Oeste). A iniciativa estabelece um incentivo fiscal adicional de R$ 20 mil por unidade habitacional destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00.

O benefício funciona como aporte complementar aos recursos já assegurados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foi autorizada pelo CONFAZ através do Convênio ICMS nº 125/25 e instituída pelo DECRETO ESTADUAL Nº 34.769, DE 30 DE JULHO DE 2025.

O objetivo do programa é reduzir o déficit habitacional, promovendo a inclusão social e qualidade de vida para as famílias de baixa renda, ao mesmo tempo em que fomenta a atividade da construção civil e estimula o comércio local de materiais de construção.

ABASTECIMENTO RURAL

O contrato para abastecimento de água em zonas rurais vai atender 14 municípios: Cerro Corá, Fernando Pedroza, Ielmo Marinho, Lucrécia, Olho d’água dos Borges, Santana do Matos, Serrinha, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Upanema, Tenente Ananias, Pau dos Ferros, Apodi, Almino Afonso.

O prefeito de Cerro Corá, Maciel dos Santos considerou que o programa vem para atender as necessidades do povo que mais precisa. “Enfrentamos forte estiagem e uma ação como essa é fundamental para manter o homem e a mulher no campo. O programa vai investir R$ 3 milhões em nosso município para levar água encanada a locais que hoje são atendidos precariamente por cinco carros pipa”.

“O RN deu um grande passo nas conquistas hídricas. Além da Barragem de Oiticica executamos nos últimos anos o maior programa de recuperação de barragens. E agora o Programa de Abastecimento Rural vai investir R$ 27 milhões para atender 140 comunidades em 14 municípios. Também estamos executando novas adutoras com olhar de cuidado para não deixar ninguém para trás”.

A deputada estadual Isolda Dantas avaliou que “o passado das frentes de emergência está sendo superado no RN com as obras hídricas dos últimos anos e transformando a realidade no campo. Água representa vida e vida de melhor qualidade e condições de trabalhar e produzir”. Já o deputado federal Fernando Mineiro registrou que “felizmente foram retomadas as políticas públicas que haviam sido suspensas alguns anos atrás. E isto traz dignidade para nossa população”.

A solenidade de assinatura dos contratos, no auditório da governadoria contou ainda com a presença dos secretários de estado Gustavo Coelho (SIN), Virgínia Ferreira (Planejamento, Orçamento e Gestão e coordenadora do PAC no RN), Luciano Santos (Segri), adjuntos da Sefaz e da Sethas, o superintendente de Governo da CEF, Welter Melo, superintende de Rede, Julierme Torres, superintendente de Habitação José Ricardo Barbosa, prefeitos, secretários municipais e técnicos da secretarias envolvidas, representantes da Fiern, Sinduscon e empresas construtoras.

16/03/2026 10h29 

O certame oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva e terá três provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação nos dias 21 e 22 de março. – Foto: Sandro Menezes / Arte: Alusk Maciel

Provas acontecem nos dias 21 e 22 de março; certame oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva

Os candidatos do concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) já podem conferir os seus locais de prova. A consulta é individual e deve ser feita exclusivamente no site da banca organizadora, a Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos): https://www.cebraspe.org.br/concursos/SEFAZ_RN_25_AUDITOR

O certame oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva e terá três provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação nos dias 21 e 22 de março. Os horários também podem ser conferidos no site da Cebraspe.

Informações aos candidatos
Os concorrentes deverão comparecer ao local designado para a realização das provas munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

De acordo com edital, será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e telefones celulares, entre outros objetos.

O resultado final das provas e as convocações para a avaliação biopsicossocial e procedimentos de heteroidentificação dos candidatos estão previstos para serem divulgados na data provável de 24 de abril de 2026.

O cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exige nível superior completo em qualquer área de formação, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário inicial de R$13.283,64, conforme previsto no edital, podendo ser acrescido de vantagens previstas na carreira.

13/03/2026 16h06 por ASSECOM-RN

Ao lado do ministro Guilherme Boulos, a governadora Fátima Bezerra participou da abertura da 9ª edição do programa “Governo do Brasil na Rua” – Foto: Carmem Felix/Assecom

Programa federal reúne ministérios, órgãos estaduais e serviços de cidadania no bairro Bom Pastor

Uma das maiores ações de cidadania já realizadas no Rio Grande do Norte, fruto da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, teve início nesta sexta-feira (13) em Natal. Ao lado do ministro Guilherme Boulos, a governadora Fátima Bezerra participou da abertura da 9ª edição do programa “Governo do Brasil na Rua”, iniciativa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República que tem como objetivo ampliar o acesso da população a políticas públicas através da oferta direta de serviços essenciais.

O mutirão ocorre nesta sexta-feira (13) e sábado (14), das 8h às 17h, utilizando a infraestrutura do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), unidade localizada no bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. A programação reúne diversos ministérios e órgãos federais, além da parceria do Governo do Estado, que participa com equipes e serviços de diferentes áreas para ampliar e qualificar o atendimento à população.

Natal integra um calendário estratégico de 30 edições previstas para diversas cidades do país. O programa já percorreu capitais como Brasília, São Paulo, Teresina e Aracaju.

ATENDIMENTO AMPLIADO

A edição potiguar conta com a participação ativa de órgãos do Governo do Estado, entre eles a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), além da atuação da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

Durante o evento, equipes da Sethas prestaram orientações à população sobre o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família, além de realizar o cadastro de beneficiários no Programa Leite Potiguar e divulgar informações sobre o acesso ao Programa Restaurante Popular, iniciativas que integram a política de segurança alimentar e assistência social no estado.

PARCERIA COM GOVERNO FEDERAL

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da parceria com o Governo Federal e a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aproximar os serviços públicos da população.

“Quero destacar aqui a importância de iniciativas como o programa Governo do Brasil na Rua, uma orientação do presidente Lula para que os serviços públicos cheguem diretamente até a população. Muitas vezes é o povo que precisa ir até o governo, enfrentar burocracia e dificuldades. Aqui acontece o contrário: o governo é que vem até o povo”, afirmou.

O ministro Guilherme Boulos também ressaltou o papel do programa como instrumento de aproximação entre o poder público e a população. “O programa Governo do Brasil na Rua leva o governo até o povo, reduz burocracia e atende às demandas dos movimentos sociais — é um jeito de governo popular que protege o trabalhador. Quando um presidente e uma governadora trabalham juntos no Rio Grande do Norte, as políticas chegam mais rápido e com mais impacto. Só neste estado já contratamos 7.362 moradias e dobramos o número de médicos, resultados que mostram a diferença entre falar e fazer”, destacou.

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) levou ao evento o “Ônibus Lilás”, unidade móvel dedicada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. No local são oferecidos serviços de acolhimento, orientação jurídica e atendimento psicossocial.

A programação incluiu ainda orientações do Procon Estadual sobre direitos do consumidor e atendimento da Ouvidoria Geral dos Direitos Humanos, que realizou escuta qualificada e encaminhamento de demandas da população. Também foram promovidas rodas de conversa sobre políticas públicas relacionadas à igualdade racial, diversidade sexual e direitos das pessoas com deficiência.

A Polícia Científica participou da ação com a emissão de carteiras de identidade. O mutirão reuniu ainda uma ampla oferta de serviços federais, incluindo vacinação, atendimento odontológico, orientações sobre benefícios previdenciários e assistência social, além de programas como CadÚnico, Bolsa Família e Pé-de-Meia.

Também estiveram disponíveis serviços voltados ao empreendedorismo e à inclusão produtiva, como apoio a micro e pequenas empresas, orientações para microcrédito e atendimento do MEI Digital. A programação incluiu ainda atividades culturais, atendimento a agentes culturais, pré-cadastro da Carteira Nacional do Artesão, orientações sobre programas federais e serviços financeiros, além de orientações sobre cidadania digital, como a criação da conta Gov.br.

Participaram da solenidade de abertura do programa, a secretária de Ação Social, Iris Oliveira; a  secretária da SEMJIDH, Júlia Arruda; o secretário da Fazenda, Cadu Xavier; o secretário da Infraestrutura, Gustavo Coelho; o secretário de Saúde,  Alexandre Motta; a secretária de Planejamento, Virgínia Ferreira; o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; os deputados federais Fernando Mineiro e Natália Bonavides; os deputados estaduais Francisco do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas; os vereadores Daniel Valença, Brisa Bracchi,  Samanda Alves e Thabatta Pimenta, além de representantes de movimentos sociais e dos órgãos federais sediados no RN.

11/03/2026 18h12

Evento “Mulheres Vivas – Protegidas e Respeitadas” – Foto: Carmem Felix

Ampliação de 5 para 12 delegacias de atendimento à mulher vítima da violência aumenta a proteção da mulher no RN

A governadora Fátima Bezerra e sua equipe de secretariado apresentaram, na manhã desta quarta-feira (11), o balanço sobre as políticas de proteção à mulher no estado. A ação ocorreu durante o evento “Mulheres Vivas – Protegidas e Respeitadas”, solenidade realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no Teatro Alberto Maranhão e contou com momentos culturais para entidades, gestores, imprensa e sociedade civil.

Durante os discursos, a governadora e os gestores enfatizaram o número crescente de agressões contra as mulheres em todo o país e conclamaram toda a sociedade para uma mudança cultural em prol da vida e do respeito às mulheres. “Porque as políticas públicas de proteção à mulher estão no caminho certo, mas é preciso que a sociedade acompanhe para transformar a realidade, e uma das bases dessa mudança é a educação”, disse a governadora.

Com relação à segurança, a criação de novas delegacias da mulher na capital e no interior do Rio Grande do Norte tem contribuído para a formalização de denúncias e práticas de proteção. Segundo os dados da Polícia Civil, Natal e Parnamirim tiveram um aumento de mais de 60% do atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, bem como em Ceará-mirim, Macaíba e Macau.

“O Rio Grande do Norte levou 17 anos para ter 5 delegacias de atendimento às mulheres. No osso governo, em cinco anos, entregamos 7 novas delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência”, destacou a governadora.

“A criação de mais sete delegacias rompeu com a invisibilidade e ajudou a demanda reprimida de denúncias que existia no interior do estado”, explicou Ana Cláudia Saraiva, Delegada Geral da Polícia Civil.

Outra frente importante na segurança das mulheres foi a ampliação da Patrulha Maria da Penha, que também contou com o princípio da interiorização. “A patrulha só existia em Natal. Hoje ela está presente nos 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte”, disse Fátima. Hoje a Patrulha Maria da Penha atua com 18 polos em todo o estado, que atendem municípios circunvizinhos. Segundo informações da Polícia Militar, o número de feminicídios entre as mulheres atendidas no estado é zero.

A criação do Núcleo Policial de Enfrentamento ao Crime de Feminicídio, dentro da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e da Delegacia Virtual da Mulher, que está disponível 24h, também eram medidas que a população ansiava há décadas e foram concretizadas.

“Nós temos números que mostram que as mulheres são vítimas de crime principalmente no final de semana e no período noturno, e elas não podiam ficar sem ter a quem recorrer”, enfatizou a delegada geral. Ana Cláudia também destacou que o número de mortes de mulheres, somente pelo fato de serem mulheres, compreende a uma grande parcela do total de homicídios no estado, “varia entre 40% a 60%”.

Na última segunda-feira (09) foi inaugurada a nova sede da DPGV (Delegacia de Plantão de Atendimento a Grupos Vulneráveis), que embora atenda a outros grupos vulneráveis como os idosos, crianças, comunidade LGBTI+, casos de preconceito de raça, cor, etnia, e religião, também atende às mulheres dentro de um “guarda-chuvas” que envolve a violência. A delegacia funciona no prédio recém inaugurado da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, no bairro Cidade da Esperança.

A criação da Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves também foi destacada no evento. É a primeira casa abrigo do Estado do Rio Grande do Norte a ter a gestão do Governo do Estado, e oferece um ambiente seguro para mulheres vítimas de violência com risco iminente de morte, acolhendo também seus filhos e filhas, se necessário.

Josiane Bezerra, subsecretária da SEMJIDH, aproveitou a oportunidade para anunciar a construção de uma nova casa de acolhimento, esta do governo federal, chamada Casa da Mulher Brasileira. “A ordem de serviço já foi assinada, o canteiro de obras já está sendo instalado, o terreno está sendo preparado e as obras terão início em breve”, diz.

No âmbito da educação, foram apresentados os programas Maria da Penha Vai às Cidades, que funciona com o Ônibus Lilás, e o Maria da Penha Vai às Escolas. São frentes que levam a discussão sobre violência de gênero para o ambiente escolar e para as cidades.

”Esse é o debate que vai nos levar a um novo padrão civilizatório. Um padrão civilizatório onde o respeito impere, e a gente possa realmente viver uma vida com dignidade”, finalizou a governadora.

Assinaturas

Durante o evento foram firmadas iniciativas importantes no âmbito da defesa da vida e da proteção das mulheres:

1. Posse de Membros do Comitê Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas.
2. Posse do Comitê Interinstitucional que regulamenta a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”.
3. Assinatura da Lei que veda a nomeação de pessoas condenadas por crime de feminicídio na administração pública estadual do RN.
4. Assinatura da Lei que Institui a Política Estadual de Cuidados no RN.
5. Assinatura do Decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar a Política Estadual de Cuidados.
6. Assinatura do Termo de Adesão do Estado ao Plano Nacional de Cuidados.
7. Assinatura do Projeto de Lei e Mensagem à Assembleia Legislativa sobre paridade de gênero com perspectiva interseccional de raça e etnia no Poder Executivo.

Crédito: Demis Roussos

A Prefeitura do Natal inicia, neste sábado (07), uma nova etapa na política municipal de Segurança Alimentar e Nutricional com o lançamento do Sábado Solidário. A iniciativa passa a integrar de forma permanente as ações do Programa Banco de Alimentos, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, consolidando um modelo contínuo de mobilização social no município.

A proposta estabelece um fluxo regular de arrecadação em supermercados parceiros da capital, transformando os estabelecimentos em pontos oficiais de coleta. A ação será realizada das 8h às 17h, com voluntários identificados nas entradas orientando a população a doar alimentos não perecíveis durante as compras.

Os alimentos são: Arroz, feijão, macarrão, leite e flocos de milho estão entre os itens priorizados. Após a arrecadação, os produtos passam por triagem técnica, registro e controle antes de serem destinados às instituições socioassistenciais cadastradas, garantindo organização, transparência e segurança no processo.

Para a secretária da Semtas, Nina Souza, o projeto representa uma mudança de escala na política pública. “Estamos implantando uma estratégia permanente de mobilização. O Sábado Solidário fortalece o Banco de Alimentos de forma estruturada, amplia a capacidade de atendimento às instituições e consolida o direito à alimentação como prioridade da gestão”, afirmou.

A diretora do Departamento de Segurança Alimentar, Marlene Ramalho, destaca que a iniciativa reforça a organização da rede socioassistencial. “O Sábado Solidário é mais do que uma ação pontual. Ele consolida um fluxo contínuo de arrecadação, garantindo planejamento, controle e transparência na destinação dos alimentos. Isso significa mais segurança para as instituições atendidas e mais eficiência na política pública de Segurança Alimentar e Nutricional”, ressaltou.

Nesta primeira edição, participam os supermercados Super Fácil, nas unidades Moema Tinoco e Rodoviária; Nordestão, nas unidades Santa Catarina, Lagoa Nova e Cidade Jardim; Carrefour, nas unidades Partage e Zona Sul; Favorito Roberto Freire; Mar Vermelho Neópolis; e Rede Mais, nas unidades da Avenida 09 e Nova Descoberta.

Com o lançamento do Sábado Solidário, a gestão municipal consolida um instrumento permanente de mobilização social, reforçando o papel estratégico do Banco de Alimentos no enfrentamento à insegurança alimentar e ampliando a participação da sociedade na garantia do direito à alimentação em Natal.

05/03/2026 14h56 por ASSECOM-RN

A governadora Fátima Bezerra destacou o fortalecimento da cooperação entre União, Estado e municípios na captação e execução de recursos federais como eixo central do 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Foto: Carmem Felix/Assecom

A governadora Fátima Bezerra destacou o fortalecimento da cooperação entre União, Estado e municípios na captação e execução de recursos federais como eixo central do 38º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – 3ª Etapa RN, aberto nesta quinta-feira (5), no Centro de Convenções de Natal.

O encontro reúne gestores públicos e representantes das três esferas de governo para discutir estratégias de aprimoramento da gestão pública e ampliar a eficiência na aplicação de recursos destinados a políticas públicas. O fórum promove a integração entre Governo Federal, Estado e municípios, com foco no fortalecimento da cooperação federativa, na qualificação da gestão administrativa e na ampliação da capacidade de captação e execução de recursos da União. O evento integra o calendário nacional da Rede de Parcerias, iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da articulação entre os entes federativos. “Para mim é uma grande alegria ver aqui aqueles e aquelas que cuidam da vida das pessoas, que cuidam da vida das cidades e, portanto, da vida do povo do Rio Grande do Norte. O que queremos é avançar cada vez mais no compromisso com a boa governança, aquela que é feita com transparência, eficiência e responsabilidade. Quanto mais investirmos na qualificação da gestão, na capacitação das equipes e no aprimoramento das ferramentas de governança, quem ganha é o povo”, afirmou.

A secretária de Planejamento, Virginia Ferreira, destacou que os avanços apresentados no fórum refletem o fortalecimento das parcerias com impactos diretos em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Estamos falando de grandes projetos estruturantes que estão em andamento graças à parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. A duplicação da BR-304, por exemplo, já tem canteiro de obras e é uma das intervenções prioritárias do Novo PAC, fundamental para melhorar a logística, a mobilidade e a competitividade do nosso estado”, afirmou.

Presente à solenidade, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, destacou que o fortalecimento da parceria entre os entes federativos tem sido fundamental para viabilizar investimentos estruturantes no Rio Grande do Norte. “Essa integração entre o Governo Federal, o Governo do Estado e os 167 municípios é essencial para que as políticas públicas saiam do papel e se transformem em melhorias concretas na vida das pessoas”.

 RECONHECIMENTO

Durante a agenda o evento também registrou a entrega de troféus de reconhecimento da plataforma Gestão.gov.br a instituições do Rio Grande do Norte que se destacam na modernização da gestão pública. Foram homenageadas a Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase), e a Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

Atualmente, a Rede de Parcerias reúne mais de 260 instituições, entre ministérios, tribunais de contas, órgãos de controle, governos estaduais e municipais, entidades municipalistas e agentes financeiros. A etapa realizada no Rio Grande do Norte segue até sexta-feira (6), com novas oficinas e atividades voltadas ao aprimoramento da gestão pública e das parcerias institucionais.

Participaram da abertura do fórum, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação, Regina Lemos; o presidente da Femurn, José Augusto; a presidente da Fecam, Jaqueline Roberta; o superintendente da CEF, Tiago Pereira; o prefeito de Lula Soares; o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos e os  os representantes dos seguintes órgãos; Leon Aguiar (Codesvasf), Jalmir Simões (Ministério da Sáúde), Adriano Platini (SPU); e o secretário de Assuntos Federativos, Luciano Santos, além de gestores municipais.

ASSINATURAS

Durante o evento, foram formalizadas: a assinatura do decreto que institui o Sistema Estadual de Gestão de Parcerias do Rio Grande do Norte (SEGPARN), o lançamento do edital para composição do Comitê Estadual Intersetorial de Fomento e Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil (CONFOCO/RN), a adesão da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam-RN) à Rede de Parcerias, a assinatura de termos de adesão de municípios ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal para capacitação de gestores públicos.

Entre as assinaturas, a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em municípios potiguares vai ampliar o processo de digitalização administrativa e fortalecendo a gestão pública municipal. Para a governadora, iniciativas como essa contribuem para aprimorar a gestão pública e ampliar os benefícios para a população. “Quanto maior o investimento no aprimoramento da governança, maior será o benefício para a população. Estamos fortalecendo a gestão dos recursos públicos e garantindo que eles sejam direcionados para as políticas que a sociedade almeja e tem direito”, afirmou.

Ela também destacou que a iniciativa abre caminho para que o sistema seja adotado por outros municípios potiguares. “A partir dessa iniciativa, o SEI poderá ser disponibilizado aos 167 municípios do estado, promovendo mais transparência, eficiência e economia, com a digitalização dos processos e a redução do uso de papel”, disse.

Desenvolvido pelo Governo Federal e adotado pelo Governo do RN, o SEI permite a tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos. A cessão ocorre no âmbito do Termo de Adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Governo do Estado, por meio da Sead.

Além da disponibilização do sistema, a Secretaria da Administração prestará apoio técnico às prefeituras por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic), que orientará as equipes municipais durante o processo de implantação.

PROJETO RN+INCLUSIVO

A implantação do SEI nos municípios ocorre no âmbito do projeto RN+Inclusivo, iniciativa do Governo do Estado voltada à transformação digital e ao fortalecimento da gestão pública municipal. Prefeituras interessadas podem acessar informações sobre o programa e as etapas de adesão no site oficial: https://rnmaisinclusivo.rn.gov.br/

COMO SOLICITAR O SEI NOS MUNICÍPIOS

O acesso ao Sistema Eletrônico de Informações depende da participação do município no RN+Inclusivo. Os municípios já conveniados devem encaminhar ofício ao Gabinete da Secretaria de Estado da Administração (Sead) solicitando a cessão do sistema. Após o recebimento, o pedido passa por análise técnica e jurídica da secretaria, etapa necessária para a formalização do Termo de Cooperação Técnica.

02/03/2026 12h23 

Obra de Assis Marinho tem forte matriz regional e caráter expressionista. Retirantes, sertanejos e pescadores compõem acervo estimado de 35 a 40 mil trabalhos – Foto: Carmem Felix

A exposição Hoje Tem Espetáculo – O Universo Poético de Assis Marinho, aberta neste sábado (28), na Pinacoteca Potiguar, marca um dos principais acontecimentos das artes visuais do Rio Grande do Norte em 2026. A mostra homenageia o artista, reconhecido como um dos mais expressivos nomes da pintura potiguar, celebrando sua trajetória e a força simbólica da cultura nordestina que atravessa sua obra.

Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura e da Fundação José Augusto, a exposição permanece aberta gratuitamente ao público até 29 de março. A abertura reuniu artistas, produtores culturais, autoridades e apreciadores das artes.

Identidade sertaneja

Presente ao evento, a governadora Fátima Bezerra destacou a identidade sertaneja que aproxima sua história da trajetória do artista. “Assis traduz o sertão, a fé, o rural e o urbano. Sua obra percorre da paisagem interiorana ao mar de Natal com sensibilidade e encantamento. Em nome do povo do Rio Grande do Norte, deixo minha gratidão por sua trajetória e por sua contribuição à nossa cultura. Assis, assim como eu, é emigrante. Saiu da Paraíba e encontrou no Rio Grande do Norte um lugar para fincar raízes e construir sua história. Essa travessia, marcada por desafios e superações, está presente em sua obra e dialoga com a trajetória de tantos nordestinos que transformam dificuldade em força criativa”, afirmou.

A governadora também ressaltou o investimento do Governo do Estado na reabertura e manutenção de sete equipamentos culturais.
Movido pela emoção, o pintor agradeceu o tributo: “Essa exposição é resultado de uma caminhada construída com muitas pessoas que fazem parte da minha trajetória. Enfrentei dificuldades, mas cada luta trouxe aprendizado e crescimento. Sou apenas um artista, mas acredito na força da cultura e na importância de levá-la a todos os cantos do Rio Grande do Norte. Temos muitos talentos e precisamos valorizar cada vez mais nossas Casas de Cultura e nossos artistas. Só tenho gratidão a todos que caminharam comigo até aqui.”

A exposição tem curadoria de Manoel Onofre Neto, expografia e identidade visual do Estúdio Barros, com obras reunidas a partir de coleções particulares. “Assis é um artista de grande reconhecimento popular, dono de trajetória marcada por resistência e singularidade estética”, afirmou o curador. Para o marchand Antônio Marques, “ele é expressão autêntica do povo potiguar, um artista que se reinventa diante das dificuldades e permanece como exemplo de vida e de arte”.

Um espetáculo em seis atos

Concebida como uma montagem sob a lona simbólica de um picadeiro, a mostra organiza-se em seis núcleos que entrelaçam vida e obra.
O percurso começa com O Quixote Sertanejo – O Artista e seus Espelhos, evocando a figura do idealista que enfrenta adversidades. Em Ciranda dos Sonhos – Infância e Imaginação, a infância surge como território de abrigo e fantasia.

Arena do Sertão – Memória, Festa e Resistência apresenta os contrastes do sertão, da seca às celebrações populares. Em Procissão da Poesia – O Sagrado em Cena, a espiritualidade se aproxima do cotidiano.

A chegada a Natal inspira Entre Marés – Desfrute à Beira-mar, com jangadas, pescadores e a emblemática Santa Ceia dos Pescadores. O percurso se encerra com Em Torno do Beco – Boêmia e Resistência, mergulho no universo do Beco da Lama, em diálogo com esculturas do mestre seridoense Ivan do Maxixe.

Sobre o artista

Francisco de Assis Marinho de Farias desenvolveu uma obra de forte matriz regional e caráter expressionista. Retirantes, sertanejos e pescadores compõem um acervo estimado entre 35 e 40 mil trabalhos, revelando intensidade criativa e compromisso com a identidade cultural potiguar.

Nascido em 4 de fevereiro de 1960, em Cubati (PB), migrou ainda criança para São João do Sabugi, no Seridó potiguar. Jovem, fixou-se em Natal, onde manteve ateliê no bairro de Mãe Luiza. Em suas telas, retrata também personagens do cotidiano, figuras do sagrado — como São Francisco e Jesus Cristo — e referências universais, como Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, metáfora recorrente de sua própria travessia.

Autodidata, Assis Marinho construiu uma linguagem própria, sendo associado pela crítica a nomes como Thomé Filgueira e Newton Navarro. Seu domínio do giz de cera, explorado com vigor expressionista, resultou em vasta produção, com obras presentes em galerias e acervos públicos e privados no Brasil e no exterior.

Participaram da abertura a secretária de Cultura, Mary Land Brito; o secretário da Fazenda, Cadu Xavier; a secretária de Ação Social, Íris Oliveira; o diretor-geral da Fundação José Augusto, Gilson Matias; o deputado federal Fernando Mineiro; e a deputada estadual Divaneide Basílio.

Sete mulheres ativistas da mobilidade urbana compõem diretoria executiva; assembleia virtual será realizada no dia 2 de março

Pela primeira vez em sua história, a Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte (ACIRN) terá uma chapa composta majoritariamente por mulheres concorrendo à Diretoria Executiva para o biênio 2026-2027. A novidade representa um marco na trajetória da mobilidade ativa no estado e reflete o protagonismo feminino na defesa do uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e saudável.

A chapa é formada por sete mulheres com ampla experiência em ativismo cicloviário e atuação em diferentes regiões do Rio Grande do Norte. O Conselho Fiscal, por sua vez, segue com a participação masculina, garantindo a diversidade de gênero na composição da gestão.

A participação dos associados será fundamental para legitimar esse momento histórico da ACIRN. Por isso, todos os associados em condições de voto são chamados a participar ativamente da eleição, garantindo uma diretoria alinhada aos interesses da categoria.

A Diretoria Executiva é composta por: Madje, economista, é Representante da ACIRN no Programa Vida no Trânsito, integrante do Pedivela e da Bike Anjo nacional, além de ativista da mobilidade ativa; Rosevane, advogada, preside o Pedal Potiguar e atua como representante da ACIRN no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran); Maria Neide, educadora física e ativista do modal bicicleta, traz sua experiência na promoção da atividade física integrada ao transporte sustentável; Joelma, radialista e gestora de marketing, representa a região do Seridó, ampliando a capilaridade da associação no interior do estado; Luciana, bacharel em direito, ativista e paratleta, simboliza a inclusão e a luta por uma mobilidade acessível a todos; Ediene, educadora física e ativista, é representante dos pedais da Zona Norte de Natal, trabalhando pela democratização do uso da bicicleta nas periferias; Mirian, engenheira civil, é ativista da mobilidade ativa, associada da ACIRN e participante do Movimento Bicicletada Natal.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal será composto por três experientes nomes do movimento cicloviário potiguar: Canuto, publicitário e ex-presidente da ACIRN, traz sua trajetória de gestão e conhecimento institucional. Márcio Leite, arquiteto urbanista e presidente do pedal Ciclistas de Natal, une expertise técnica e militância. Carlos Milhor, arquiteto e urbanista, preside a Escola Bike Anjo Natal e atua na formação de novos ciclistas.

Assembleia Geral Ordinária

A eleição da nova diretoria e conselho fiscal acontecerá durante a Assembleia Geral Ordinária da ACIRN, convocada para o dia 2 de março de 2026 (segunda-feira), às 19h30, de forma virtual pela plataforma Google Meet. Em segunda convocação, a assembleia será realizada às 20h, com qualquer número de associados presentes.

Mais informações:
Associação dos Ciclistas do Rio Grande do Norte – ACIRN
Link para a Assembleia Virtual: https://calendar.app.google/CuXaaEnzc17bX14n8