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Foto Fábio Duarte

O Avistar é considerado o maior evento de promoção de Observação de Aves do Brasil e ocorre nos dias 17, 18 e 19 de maio, em São Paulo

O RN possui importância significativa como rota migratória para as aves limícolas. Ao longo dos anos, a Unidade de Conservação potiguar Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão – RDSEPT foi apontada, cientificamente, como área de relevância para as aves limícolas migratórias, ganhando um importante reconhecimento internacional. Comprometido com a preservação do Meio Ambiente e com a promoção do turismo de observação de aves, o Governo do Estado participa nos dias 17, 18 e 19 de maio, da 17ª Edição do Encontro Brasileiro de Observação de Aves – Avistar 2024, em São Paulo.

Realizado desde 2006, o evento é composto por vários módulos, como feira de turismo de observação, congresso, exposições artísticas e culturais, passarinhadas, entre outros. As Unidades de Conservação do Rio Grande do Norte estão representadas no Avistar pelo Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação (NUC) com um estande institucional, além da apresentação de trabalhos científicos desenvolvidos pelos pesquisadores-bolsistas do convênio entre o Instituto e a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do RN (Funcitern).

No decorrer do evento, o Governo estará presente na Feira de Produtos e Serviços, um ponto de encontro vital para o turismo de observação de aves. Dezenas de expositores apresentarão os principais destinos de birdwatching, bem como criações artísticas e de design inspiradas na natureza. Na ocasião, o Rio Grande do Norte apresentará as potencialidades e iniciativas voltadas para o turismo de observação de aves desenvolvidas no Parque das Dunas, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão e na área onde será criada o Refúgio da Vida Silvestre Serra das Araras.

Para o pesquisador-bolsista e coordenador do NUC/Idema, Ilton Soares, o evento é uma oportunidade valiosa para promover a conservação da nossa biodiversidade e para fortalecer o turismo sustentável em nossas Unidades de Conservação. “Ao visitar nossas áreas protegidas, os turistas têm a oportunidade de se conectar com a beleza natural, aprender sobre a importância da conservação e vivenciar a biodiversidade em seu habitat natural. Além disso, o turismo ecológico nas UCs contribui para a geração de renda local, o desenvolvimento sustentável das comunidades e a proteção dos ecossistemas frágeis”, comentou o coordenador.

O diretor-presidente da Emprotur, Raoni de Fernandes, destaca a importância do Encontro. “Participar de eventos como o Avistar nos coloca em networking com operadores que trabalham com o segmento birdwatching e proporciona uma melhor compreensão de como podemos melhorar nosso posicionamento no mercado dentro dessa temática tão importante para proteção de aves em processo de extinção da Caatinga e associar a uma promoção responsável de destino”, afirmou o presidente.

Programação

A programação do evento é pautada por diferentes eixos: científico, conservação, turismo, natureza e saúde, inclusão e até um exclusivo para as crianças, que contam com uma programação especial com cerca de oito atividades diferentes, como pinturas ao vivo e bingo com a temática das aves.

O evento também promoverá oficinas ensinando como montar um identificador de aves pelo canto, através da configuração de um computador e um microfone que juntos são capazes de gravar as aves do entorno e publicar uma lista com as espécies.

Outra novidade do Avistar 2024 é um workshop de Turismo de Natureza promovido pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), com o intuito de fomentar o debate sobre o potencial brasileiro como destino internacional de observação de aves.

Serviço

Avistar 2024

Data: 17, 18 e 19 de maio
Horário: a feira tem início às 9h, do dia 17
Local: entre a Praça do Relógio e o Instituto de Psicologia, no campus da USP
Endereço: Avenida Professor Melo Moraes, 1777, no Butantã, em São Paulo

Informações: veja a programação completa no site do evento: www.avistarbrasil.com.br/av20/

Projeto de regularização fundiária no estado já cumpriu a meta de 25 mil títulos entregues

Com a entrega desta terça (07), aproximadamente 700 pessoas foram diretamente impactadas, agora com o documento em mãos que reconhece formalmente a posse de suas moradias – Foto: Raiane Miranda – Assecom/RN

Fazendo parte do projeto de regularização fundiária no estado do Rio Grande do Norte ao longo dos últimos quatro anos, o loteamento Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal, recebeu nesta terça-feira (07) mais 172 títulos de regularização, completando a entrega de 250 somente neste bairro. A entrega foi realizada pessoalmente pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Pablo Cruz, na Escola Estadual Elizabeth de Fátima Araújo.

Com a entrega desta terça (07), aproximadamente 700 pessoas foram diretamente impactadas, agora com o documento em mãos que reconhece formalmente a posse de suas moradias. A regularização fundiária transforma a casa em um bem da família, assegurando que possa ser transmitida para gerações futuras, garantindo segurança jurídica e estabilidade às famílias beneficiadas.

“Eu costumo sempre dizer que isso aqui não é nenhum favor que o Estado está fazendo. Isso aqui é cidadania, é direito de vocês. Agora, para que isso acontecesse, de fato, tem que ter um governo que tivesse sensibilidade do ponto de vista social, para lutar, para que tivéssemos uma política pública para promover direitos. E o direito hoje é um fundamental, que é o direito a você ter a escritura pública da sua casa”, afirma a governadora.

“Sabemos o quanto esse programa é significativo no âmbito da recuperação e reestruturação da política estadual da habitação. Essa entrega de hoje, dos 172 títulos de regularização, faz parte das 700 escrituras públicas de regularização fundiária a serem entregues no Jardim Progresso. Demos o primeiro passo”, diz Pablo Cruz. O diretor-presidente da CEHAB relembra: “o Jardim Progresso iniciou através de uma ocupação, e por isso para muitos seria impossível um dia receber a escritura pública da sua casa. Foi possível graças a esse governo, que sabe o que é o reconhecimento não só de você ter um teto, mas você ter o papel passado da sua casa”, comemora.

Para Valdecleide Lopes, moradora do Jardim Progresso, a conquista é a realização de um sonho. “Fico feliz, né? Porque era um sonho, a gente sabe que é bastante caro, então é uma conquista. A casa não estava no meu nome ainda, estava na no da pessoa que eu comprei. Era realmente muito inseguro”, explica.

Somente na Zona Norte de Natal já foi efetuada a entrega de 3.150 títulos. Ao todo, 12.600 pessoas foram beneficiadas, recebendo os títulos já registrados em cartório sem nenhum custo.

Para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a regularização fundiária vai muito além de uma simples formalidade legal, pois representa uma intervenção pública abrangente, envolvendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Nos últimos quatro anos, o Estado do Rio Grande do Norte vem realizando o maior programa de Regularização Fundiária do país, em termos proporcionais, já tendo entregue 25 mil unidades regularizadas, beneficiando pelo menos 100 mil pessoas. O programa é abrangente a todas as regiões do estado, aos 167 municípios, principalmente os moradores de Natal e Mossoró.

“É um trabalho que inicialmente seria um teste. Hoje se transformou em uma política de estado, que veio ser copiada pelo governo federal e está sendo implantada pelo Programa Regmel – um programa de regularização fundiária nacional com base no programa estadual do Rio Grande do Norte”, continua Pablo Cruz.

Segundo Pablo Cruz, serão quarenta mil escrituras a serem entregues em todo o estado até o final de 2024, beneficiando conjuntos habitacionais construídos no início dos anos 1980. À época, os imóveis foram financiados pela Cohab, agente financeiro do Banco Nacional de Habitação, e depois passaram a Datanorte.

Além dos já citados participaram da solenidade: Iris Oliveira, secretária da Sethas, a deputada federal Natália Bonavides, a deputada estadual Eudiane Macedo, o vereador de Natal Milkley Leite e o secretário-adjunto do GAC, Ivanilson Maia.

Alckmin diz que o Porto Indústria verde vai ao encontro do plano nacional de indústria sustentável, o Nova Indústria Brasil (NIB)

O Porto-Indústria Verde recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, como a eólica offshore (no mar) e o hidrogênio verde (H2V) – Foto: Gabriel Lemes

Nesta segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra se reuniu com Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para tratar da parceria público-privada (PPP) para o Porto Indústria Verde a ser instalado no Rio Grande do Norte. No encontro, que se deu em Brasília (DF), os detalhes do projeto do porto foram apresentados ao ministro.

“Já havíamos conversado sobre isso, o projeto está andando, e queríamos muito apresentá-lo, pelo papel que Geraldo Alckmin está desempenhando na condição de ministro, coordenando todo o debate do plano nacional de industrialização”, explica a governadora, acompanhada do secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Hugo Fonseca.

O Porto-Indústria Verde, que recebe a qualificação de “verde” por lidar com produção de energia limpa, é uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para a produção de outros produtos ligados às energias renováveis, como o hidrogênio verde (H2V) – podendo dar suporte também aos setores da mineração, do petróleo e gás, da fruticultura, do sal e da pesca. O porto, que já possui um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, realizado em parceria com a UFRN, está orçado em R$ 5,6 bilhões. Os estudos apontaram o município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado, como a região que melhor responde aos critérios de área para a instalação desse equipamento no Rio Grande do Norte.

O ministro Geraldo Alckmin destacou a importância do projeto do Porto Indústria Verde pois vem ao encontro do Nova Indústria Brasil (NIB), um plano de ações e investimentos sustentáveis para a neoindustrialização do país para os próximos dez anos, lançado pelo Governo Federal.

“É uma indústria inovadora, uma indústria verde, exportadora e competitiva, e é com grande entusiasmo que recebemos esse projeto, o Rio Grande do Norte é o campeão do vento constante, e nós precisamos agora potencializar toda a cadeia da indústria”, diz o ministro. E acrescenta: “O Porto-Indústria Verde é tudo o que o Brasil precisa. E o mundo vai precisar do Brasil para a descarbonização, para a transição energética”, destacando a necessidade de atrair os investimentos para geração de emprego, renda e desenvolvimento.

No último 11 de abril, o Governo do Rio Grande do Norte e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um acordo de cooperação para que o banco federal atue na contratação e elaboração dos estudos complementares para o projeto do Porto-Indústria Verde. O acordo foi apenas uma parte de um cronograma global de melhoria da infraestrutura estadual, que prevê a implementação de parcerias público-privadas para o Rio Grande do Norte.

O interesse do governo do RN é, através de PPP – Parceria Público-Privada -, atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

O projeto despertou interesse de investidores estrangeiros e nacionais, possuindo acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo, como a empresa suíça Terminal Investment Limited (TiL), e a chinesa China Communications Construction Company (CCCC), além do Sebrae, FIERN e órgãos federais.

Foto: Raiane Miranda

A governadora Fátima Bezerra participou neste sábado (04) da 10ª edição da “Caminhada da Mãe Potiguar”. A atividade deste ano atraiu pelo menos 10 mil pessoas ao Centro Administrativo do Governo do Estado. Organizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), o evento promoveu ações de saúde, bem-estar e solidariedade entre as participantes.

Uma das iniciativas centrais da caminhada foi a doação de alimentos não perecíveis. Ao todo, foram arrecadadas 10 toneladas de alimentos, beneficiando três mil pessoas em 22 instituições potiguares. Foi a maior arrecadação da história da caminhada. As doações foram entregues ao Programa Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc).

“É uma ação que se promove a solidariedade, incentivando a doação de alimentos e abordando a questão da maternidade. É uma expressão muito significativa de carinho e cuidado com o próximo, especialmente voltada para as mães”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior, a Caminhada da Mãe Potiguar não é apenas um evento, mas uma reflexão sobre a saúde da mulher.

“Promovemos o maior evento em comemoração ao Dia das Mães em todo o Rio Grande do Norte. É uma iniciativa voltada para as mulheres, com atividades direcionadas a elas, mas também um evento que contribui para o bem do próximo, com a doação de alimentos”, comemorou.

Além das atividades físicas, como aula de dança, o evento distribuiu brindes e premiações para as mães que doaram maior quantidade de leite materno aos Bancos de Leite do estado.

A secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, elogiou a caminhada, destacando que ela é uma lição de amor e união, trazendo reflexões sobre a maternidade, além de inspirar campanhas de doação de alimentos e de aleitamento materno.

“A caminhada não é apenas para a sua saúde, não é mesmo. Ela traz reflexões sobre a maternidade, cuidados com a saúde da mulher e do bebê. Inspirar as campanhas de doação de alimentos e de aleitamento materno”, ressaltou a secretária estadual de Saúde.

O roteiro da caminhada, com pouco mais de dois quilômetros, saiu da área do Papódromo, no Centro Administrativo, e percorreu o entorno do estádio Arena das Dunas até retornar ao ponto inicial.

Durante o evento, a cantora Thabata Medeiros animou o público em um trio elétrico, e a atividade foi encerrada com um show da banda The Fevers, que celebra 49 anos de sucesso.

A caminhada contou com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Fundação José Augusto (FJA), além de atendimentos ao público promovidos pelos cursos de saúde do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). O evento também contou com apoio de diversos parceiros.

O evento também teve a participação do secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, da secretária de Trabalho e Assistência Social, Íris Oliveira, da secretária adjunta de Saúde do Estado, Leidiane Fernandes, e da secretária adjunta de Educação do Estado, Cleonice Kozerski.

Equipamento vai melhorar o atendimento para quase 3 mil agricultores familiares cadastrados pela instituição

No escritório são cadastrados 2834 agricultores familiares. O atendimento mensal médio chega a 70 agricultores – Foto: Assecom-EMATER

O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN) inaugurou hoje (3/05) a nova sede do escritório local de São Gonçalo do Amarante, onde também passa a funcionar a Secretaria Municipal de Agricultura. O novo prédio fica na rua Pastor Cícero Hipólito da Rocha, bairro Santa Terezinha.

O terreno foi cedido pela prefeitura municipal e a obra teve recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), provenientes do Projeto de Fortalecimento e Ampliação da Oferta dos Serviços de ATER no RN, com custo total de R$ 206.776,57 – Contrato de Repasse nº 0288.110-04/2009/MDA/CAIXA/EMATER, e contrapartida do Governo do Estado de R$ 21.093,97.

No escritório são cadastrados 2834 agricultores familiares. O atendimento mensal médio chega a 70 agricultores, em sua maioria produtores de hortaliças, mandioca, milho e feijão, além de voltados à pecuária bovina e suína.

A solenidade de inauguração hoje teve a participação de agricultores beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – nas modalidades com Doação Simultânea e Indígena. Na primeira modalidade, o município já adquiriu mais de R$ 100 mil em compras de alimentos, em que 400 famílias em insegurança alimentar e vulnerabilidade social recebem, duas vezes por mês, os itens da agricultura familiar. Na modalidade indígena, são doados 250 kits de alimentos a cada 15 dias.

O escritório local de São Gonçalo do Amarante também trabalha com a emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e na elaboração de projetos de crédito rural. Apenas para o município, o Banco do Nordeste estima um volume de crédito rural de aproximadamente R$ 13 milhões para 2024, divididos entre as duas agências que atendem o município.

Participaram da solenidade de inauguração o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, o prefeito de São Gonçalo, Eraldo Paiva, o gestor regional da Emater de João Câmara e técnico da unidade local inaugurada, extensionista Moacir Santos, a secretária municipal de agricultura, Regina Tinoco, o gerente executivo do Banco do Nordeste, Irrailson Ferreira, a cacica Francisca, liderança indígena da comunidade Tapará, Francisco Rosendo, representando os agricultores familiares do município, entre outras representações municipais.

Estado e companhia realizarão estudos conjuntos para geração de energia em alto mar

29/04/2024  ASSECOM-RN

Governo ressalta que o RN parte para um novo ciclo de investimentos que irão gerar crescimento econômico com sustentabilidade – Foto: Heros Lucena

O Governo do RN assinou nesta segunda-feira (29), memorando de entendimento com a Petrobras para instalação no litoral norte do Estado de projeto piloto para usina de geração de energia em alto mar (offshore).

A governadora disse que “o Rio Grande do Norte mais uma vez faz história em sua parceria com a Petrobras. Já fomos o maior produtor de petróleo em terra, somos atualmente o maior produtor de energia renovável em terra e agora este protagonismo agirá em função da produção de energia renovável offshore. A parceria com a Petrobras assegura que teremos o primeiro projeto piloto para geração de energia no mar no Brasil”.

Fátima Bezerra acrescentou que o RN parte para um novo ciclo de investimentos que irão gerar crescimento econômico com sustentabilidade. “A expansão das energias renováveis é um caminho sem volta. Estamos bem inseridos neste processo e teremos um novo ciclo com a produção offshore e com o Porto Indústria Verde que irá apoiar este processo e, inclusive, a geração de hidrogênio verde”, pontuou a chefe do Executivo estadual.

Para o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, o projeto piloto vai “fixar conceito sobre a infraestrutura para a produção offshore, testar práticas e o manejo ambiental. O RN já fez sua transição energética, saiu de maior produtor de petróleo em terra para maior produtor de energias renováveis no país. Isto será ainda ampliado por que a costa do estado é o local mais competitivo e atrativo para o offshore”.

O gerente geral de renováveis da Petrobras, Daniel Faro, destacou que o memorando favorece a interação para ações somadas com o governo do RN.

O memorando prevê atribuições pelo Governo do Estado, algumas delas são: promover as ações necessárias para viabilizar a identificação de possíveis oportunidades mapeadas pela Petrobras em relação ao projeto piloto de Eólica Offshore; Verificar alinhamento do projeto piloto de eólica offshore com programas e políticas estaduais e atuar como um agente facilitador, apoiando e dando celeridade aos processos necessários para estudos e pesquisa para o desenvolvimento e implantação de projeto piloto de Eólica Offshore, entre outras atribuições.

Ao ato de assinatura do memorando, no auditório da Governadoria, em Natal, também compareceram o diretor financeiro da Petrobras, Sérgio Caetano, vice-governador Walter Alves, deputados estaduais Francisco Medeiros, Hermano Morais e Bernardo Amorim, reitora da Ufersa, Ludimila Oliveira representantes da Uern, Ufrn e Ifrn, da deputada federal Natália Bonavides, da Codern, CBTU, Idema, Fiern, Senai, Fecomércio, 3º Distrito Naval, secretário de Comunicação, Daniel Cabral, assessora especial do Governo, Guia Dantas, secretário adjunto da Sedec-RN, Hugo Fonseca, adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia e presidenta da Potigás, Marina Melo Alves.

Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (26) o contrato para construção das obras civis de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, a terceira do Complexo Hidrossocial Oiticica, com 54 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica e um prédio-sede da administração sociocomunitária, além de escola e posto de saúde.

O conjunto de obras em Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas é o maior empreendimento hidrossocial do Brasil. Com capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos, a barragem tem potencial para garantir água para mais de 800 mil habitantes no semiárido potiguar e para irrigação de até 8 mil hectares de terras férteis.

“Oiticica é uma das maiores conquistas da história contemporânea do RN e do Nordeste. Além de garantir o abastecimento humano, que é um aspecto importantíssimo, ela é fundamental também para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, disse a governadora, ao destacar a luta dos movimentos sociais e da igreja do Seridó na consolidação do projeto, acompanhamento e execução das obras.

Fátima lembrou ainda que a assinatura do contrato para a construção da última das três vilas destinadas ao assentamento de pessoas que viviam em áreas inundáveis da barragem é um passo importante para a conclusão do Complexo Oiticica em 2024, encerrando assim uma luta iniciada há mais de onze anos. “É um momento de muita felicidade.”

Representando a Assembleia Legislativa, os deputados Francisco Medeiros e Ubaldo Fernandes destacaram a importância das obras físicas e sociais de Oiticica. “Cada etapa que vai sendo vencida é uma vitória para nós, do Seridó”, disse Francisco. “É um empreendimento que promove cidadania aos moradores”, afirmou Ubaldo.

O engenheiro agrônomo Procópio Lucena, um dos coordenadores do movimento dos atingidos e atingidas durante a construção da barragem lembrou que esta será “a primeira obra em que as pessoas terão seus direitos garantidos e seguirão uma vida com dignidade.”

Com 37 lotes, a primeira agrovila (Raimundo Nonato), em Jucurutu, foi entregue e vem cumprindo seu papel social; a segunda, no município de São Fernando, está em processo de construção. A de Jardim de Piranhas deve ser concluída no final do ano, juntamente com o fechamento da barragem. Juntas, as três agrovilas vão abrigar 114 famílias de trabalhadores rurais.

“Tudo isso integra um grande conjunto de obras hídricas, juntamente com o Ramal Apodi da Transposição, que vai transformar o Rio Grande do Norte”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela. Ele adiantou que em maio será lançada licitação para recuperação de 30 barragens públicas que precisam de manutenção.

Outras obras

Ao falar sobre a unidade do IERN – Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação – que está sendo concluída em Jardim de Piranhas, a governadora defendeu o programa Pé-de-Meia, lançado recentemente no Rio Grande do Norte e que vai beneficiar, na primeira etapa, 60 mil estudantes de escolas do ensino médio da rede estadual: “O Pé-de-Meia não é caridade. É o investimento mais abençoado porque é uma aposta que fazemos na construção de uma sociedade mais justa. Um programa destinado a manter o estudante na escola.”

Ao lado do prefeito Rogério Soares, Fátima assegurou a restauração do trecho da RN-288, que vai do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas, investimento com recursos próprios do Estado, estimado em R$ 37 milhões. “É um momento histórico para todos nós”, ressaltou o prefeito. Jardim de Piranhas tem 14 mil habitantes e uma área territorial de 350 mil quilômetros quadrados.

Também participaram da solenidade, realizada na sala de reuniões da governadoria, o ex-secretário de recursos hídricos e atual superintendente da CBTU, João Maria Cavalcanti; o procurador da PGE, Francisco Sales; representantes dos movimentos sociais Zilma Queiroz, Josivânia Medeiros e Ailton Costa; os adjuntos Auricélio Costa (Semarh) e Ivanilson Maia (GAC); Coordenadora de Infraestrutura Hídrica da Semarh, Dara Guedes e os vereadores de Jardim de Piranhas José Gomes e Davi Soares.

Foto: Fábio Duarte

O Governo do RN amplia a política pública para a proteção aos direitos das mulheres. Em junho deste ano será assinado o convênio com o Governo Federal para a construção no Rio Grande do Norte da Casa da Mulher Brasileira (CMB), um espaço de atendimento especializado para os mais diversos tipos de violências praticadas contra as mulheres.

Na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, a governadora Fátima Bezerra, em audiência com a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, anunciou para junho a assinatura do convênio para a criação da casa que funcionará em um terreno de 368.683 m² no bairro de Felipe de Camarão em Natal, que será uma das 13 cidades brasileiras a receber a Casa da Mulher Brasileira em 2024.  O investimento total da União será de mais de R$ 22 milhões, incluindo obras e gestão do espaço.

Além da construção da Casa da Mulher, o recurso será utilizado para equipar a unidade. A estrutura integra serviços especializados de acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, servindo ainda como alojamento de passagem.

TERRENO REGULARIZADO

“Conforme pactuado com o Governo Federal em junho realizaremos em junho assinatura do convênio com o Ministério das Mulheres. Já temos o terreno devidamente regularizado, localizado na Zona Oeste de Natal. Será, sem dúvida, mais um espaço muito importante para cuidar da proteção e dos direitos das mulheres”, ressaltou Fátima Bezerra, que estava acompanhada pela secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito. Durante a agenda, a governadora destacou ainda o apoio financeiro de R$ 250 mil do Governo Federal para fomento a organismos que lidam com a defesa da mulher.

O anúncio da instalação do espaço havia sido feito em maio de 2023 durante agenda da a ministra Aparecida Gonçalves ao Rio Grande do Norte que, nesta segunda-feira, ratificou a implantação do serviço no Estado. “Tivemos inicialmente um problema que foi a não realização da licitação que iria acontecer em 27 de fevereiro, mas em junho estaremos no RN com a finalidade de assinar o convênio para que a Casa da Mulher Brasileira seja inaugurada em 2025”, confirmou a ministra.

A Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, instituído pelo Decreto n. 11.431/2023 e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

O espaço é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

ENCONTRO DAS MULHERES

Ao lado da secretária extraordinária de Cultura, a governadora confirmou a realização do Encontro de Mulheres na Cultura que será realizado no Rio Grande do Norte em junho de 2024, em parceria com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Cultura,

“Vamos debater o papel das trabalhadoras da cultura, um evento nacional que acontecerá Natal servirá à Conferência Nacional das Mulheres, uma política pública do Minc. Serão várias mulheres que estarão reunidas no RN em uma pauta muito importante para a cultura nacional “, arrematou a secretária Mary Land Brito.

Foto: André Nunes – IGARN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Venha-Ver, município da região do Alto Oeste potiguar, elaboração um projeto de recuperação do açude José Bandeira de Moura e amplia as ações de monitoramento do reservatório. Técnicos e engenheiros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) estiveram no local nessa segunda e terça-feira (15 e 16).

Os técnicos de diferentes instituições — Semarh, Igarn, Defesa Civil estadual e municipal — inspecionaram o açude para elaborar um projeto eficaz de recuperação. A ação teve participação, a convite do secretário da Semarh, Paulo Varella, do engenheiro e professor da UFRN, Valdecir Rocha, referência em construção de barragens.

Durante a visita, foi realizado um levantamento e análise topográfica que se estendeu até o segundo dia, sendo fundamental para entender a situação atual do reservatório. As informações colhidas são essenciais para orientar o desenvolvimento do projeto de recuperação. Além disso, a instalação de réguas linimétricas pelos técnicos do Igarn permitirá um monitoramento contínuo do volume de água no açude, fornecendo dados importantes para o planejamento de outras ações.

É importante destacar que a instalação de réguas no açude Cactus, localizado à montante do açude José Bandeira de Moura, demonstra uma abordagem integrada para garantir a segurança hídrica da região como um todo. Essas ações são passos importantes na direção da preservação dos recursos hídricos e da garantia do abastecimento para a população local.

Foto: Sandro Menezes

São 40 vagas ofertadas, sendo 39 para bolsistas graduados e 01 para coordenador com doutorado; inscrições iniciam em 17 de abril

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), em parceria com a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern), lançou edital para seleção de pesquisadores atuarem no Projeto Institucional de Pesquisa e Inovação “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública”. Ao todo, são ofertadas 40 vagas, sendo 39 para pesquisadores bolsistas egressos de cursos superiores e uma vaga para coordenador bolsista egresso com curso de doutorado. A publicação do edital foi realizada na edição de sábado (13) do Diário Oficial do Estado.

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet e vão do dia 17 de abril até 01 de maio de 2024. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição (Anexo 01 do Edital SEAD/FAPERN nº 06/2024), anexar a documentação exigida (obrigatoriamente em formato PDF) e enviar para o endereço eletrônico selecaoseadfapern@gmail.com.

Poderão concorrer profissionais de diferentes áreas. Para as vagas de pesquisadores bolsistas, as áreas disponíveis são: Administração (03), Arquitetura (01), Ciências Atuariais (02), Ciências Contábeis (03), Comunicação (02), Direito (13), Engenharia Civil (01), Gestão de Políticas Públicas (05), Pedagogia (03), Psicologia (02) e Tecnologia da Informação (04). Para a vaga de coordenador bolsista, é preciso ter doutorado em qualquer área de conhecimento, com experiência em gestão de projetos de pesquisa e/ou inovação e/ou extensão.

O valor mensal das bolsas será de R$ 2.500,00 para os pesquisadores, que terão carga horária de 30h semanais, e R$ 7.300,00 para quem ocupar a bolsa de coordenação, com jornada de 40h por semana.

O Projeto “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública” tem como objetivo consolidar a execução de pesquisas em diversas áreas que potencializem o desenvolvimento de metodologias, técnicas e mecanismos para aprimorar os serviços prestados à população do RN, além de enfrentar os novos desafios identificados no processo de modernização administrativa. Para tanto, foram definidos cinco eixos de atuação: (i) Inovação Tecnológica e Cibersegurança; (ii) Cultura de inovação na Gestão Pública; (iii) Capacitação, Formação Continuada e Gestão de Pessoas; (iv) Articulação de Redes Governamentais; e (v) Ações Governamentais e Participação Cidadã.

O processo seletivo acontecerá em quatro etapas e estará submetido à Comissão e Subcomissões de Seleção compostas por agentes públicos da Sead e da Fapern. A primeira é a análise dos documentos submetidos no ato da inscrição; a segunda é eliminatória e refere-se à análise do projeto individual de pesquisa e inovação elaborado pelo candidato. A terceira etapa é classificatória e trata da análise dos currículos, somando pontuações por titulações, produções acadêmicas e experiências profissionais apresentadas. A quarta e última etapa é relativa à entrevista, que acontecerá por videoconferência. O cronograma e informações complementares estão disponíveis no edital.

Foto: André Telles/BNDES

O Governo do RN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, firmaram na manhã desta quinta-feira (11), um acordo de cooperação para que o banco federal atue na contratação e elaboração dos estudos complementares para o Projeto do Porto-Indústria Verde, que será implantado no município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado.

O acordo foi celebrado pela governadora Fátima Bezerra e o presidente BNDES, Aloizio Mercadante, na sede do banco federal, localizada no Rio de Janeiro, como parte de um cronograma de atividades e projeção econômico-financeira, visando a melhoria da infraestrutura estadual, além da implementação de parcerias público-privada para o Rio Grande do Norte.

Na pactuação está contemplado também o estudo para a construção da estrada da Pipa, principal via de acesso para chegar à Praia da Pipa, a RN-003, que se conecta também à BR-101, considerada uma importante via para o desenvolvimento e turismo potiguar.

“Assinamos hoje este importante acordo de cooperação junto ao BNDES que ajudará de sobremaneira a realizarmos um dos mais importantes projetos do nosso governo: o Porto Indústria-Verde. É um grande passo para a elaboração dos projetos, e posteriormente o lançamento dos editais. A transição energética é uma agenda irreversível. E o Porto Indústria Verde terá um papel crucial nesse processo, por ser tratar de um projeto de desenvolvimento sustentável a ser viabilizado via PPP, que impulsionará, na verdade, a economia do Nordeste”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Nos últimos anos, através de uma política de transição energética para uma economia de baixo carbono, o RN tem avançado na expansão das fontes renováveis e a redução da participação de fontes de origem fóssil. Isso permitiu que o Estado atingisse percentuais superiores em comparação a países considerados desenvolvidos. Atualmente, mais de 98% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fonte limpas e renováveis.

Durante a audiência, o projeto do porto foi exibido pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário-adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca ao presidente do banco, Aloizio Mercadante, que elogiou o potencial e os aspectos técnicos dos estudos técnicos de viabilidade econômica desenvolvidos pelo Governo do Estado. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, além de outros diretores e assessores do BNDES, também participaram da audiência.

PORTO INDUSTRIA VERDE

O projeto do Porto – Indústria Verde, a ser implantado no município de Caiçara do Norte atende as demandas no uso de fontes de energia renovável, com geração de renda, desenvolvimento da infraestrutura regional, melhoria do uso dos recursos naturais e redução das emissões de carbono. O projeto está orçado em R$ 5,6 bi e despertou o interesse de investidores nacionais e estrangeiros que poderão aportar divisas na economia do Rio Grande do Norte.

O interesse do governo do RN é, por meio de PPP – Parceria Público Privada – atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

Foram firmados dez acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo com objetivo de desenvolver novas fontes de energias renováveis, entre elas a energia eólica offshore, o hidrogênio verde, e-metanol e power to X.

A primeira fase de implantação do Porto Verde, referente aos estudos de viabilidade Técnica econômica e ambiental, realizada em parceria com a UFRN já foi concluída. A próxima etapa prevê a o lançamento do edital para a contratação do projeto executivo do empreendimento.

A meta da administração estadual é concluir a primeira etapa da implantação do projeto até o final do terceiro trimestre de 2026 (cais, acessos, píer, baia de evolução e canal de acesso) para o suporte aos setores eólico, marítimo, contêineres, cloroquímico, descomissionamento de plataformas O&G (Óleo e Gás) e reciclagem e processamento de pescados.

ESTRADA DA PIPA

Principal via de acesso para chegar à Praia da Pipa, a RN-003, que se conecta também à BR-101, necessita de investimentos para obras de manutenção e sinalização. As condições da estrada, que conduz a um dos principais destinos turísticos do Brasil, podem variar ao longo do tempo devido a fatores condições climáticas e tráfego.

Fátima Bezerra requisitou também ao BNDES estudos técnicos e financeiros para a execução de atividades estruturais para a Estrada de Pipa que deverão estar contempladas análise macroeconômica; projeção de demanda; receita bruta de serviços; tributos indiretos e benefícios fiscais; custos e despesas operacionais; investimentos; depreciação e amortização; capital de giro; financiamento e capital de terceiros; metodologia de fluxo de caixa; além de um cronograma para regulamentação normativa