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Os Delegados decidiram retomar os trabalhos ordinários na Polícia Civil do RN, em razão da reabertura da mesa de negociação e em sim atenção à decisão judicial. Contudo, os delegados decidiran também que não realizarão qualquer serviço extraordinário até a resolução do impasse em torno do ADTS.

Por isso, pode-se dizer que, apesar de cumprir a decisão judicial, os delegados continuam mobilizados, visto que por causa do baixo efetivo da PCRN, muitas delegacias, principalmente no interior, só funcionam porque os policiais utilizam seu horário de folga para suprir a demanda.

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JACSON DAMASCENO Assessoria de Imprensa 

Cursos gratuitos de informática estão sendo disponibilizados através do mandato da vereadora Ana Paula. As inscrições são realizadas pelo número: (84) 3232-8828.

Os cursos terão duas turmas: o Curso Básico, que será ministrado às terças e quintas das 14h30 até 16h; e o Curso Avançado: todos os sábados das 13h às 16h. Além disso, qualquer pessoa pode participar a partir dos 12 anos de idade.

As aulas serão realizadas na UNINASSAU, localizada na Avenida Roberto Freire, Capim Macio. As inscrições já começaram e as aulas da 1ª turma se iniciam a partir do dia 10 de fevereiro.

Há 21 anos esses cursos são oferecidos em Natal. Eles foram iniciados pelo ex-vereador Júlio Protásio e mantidos pelo atual mandato da Vereadora Ana Paula.

Beatriz Navarro
Assessoria de Imprensa

Em assembleia realizada na tarde de hoje (7) os delegados de Polícia Civil decidiram, por maioria dos votos, paralisar todas as atividades (ordinárias e extraordinárias) até uma nova reunião. A decisão se deu em razão dos rumos da negociação com Governo do Estado em torno do adicional por tempo de serviço da categoria, que é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público. A retirada do ADTS pode significar a perda de até 35% do salário dos policiais civis.

A Adepol, em conjunto com as demais entidades de classe, tentam negociar desde abril de 2021, sem sucesso. Agora, o governo pretende novamente protelar a resolução do problema, o que não é aceito pela classe.Os delegados têm nova reunião agendada com o governo amanhã à tarde e, logo em seguida, voltarão a deliberar sobre os rumos do  movimento.Em assembleia realizada na tarde de hoje (7) os delegados de Polícia Civil decidiram, por maioria dos votos, paralisar todas as atividades (ordinárias e extraordinárias) até uma nova assembleia.

Os delegados têm nova reunião agendada com o governo amanhã à tarde e, logo em seguida, voltarão a deliberar sobre os rumos do movimento.
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JACSON DAMASCENO Assessoria de Imprensa 

Natália Cavalcanti – Nutricionista Casa Durval Paiva – CRN6 11467

A água representa cerca de 60% do peso total do corpo de um indivíduo adulto e quase 80% do corpo de uma criança. Água é fundamental para o transporte de substâncias, como oxigênio, nutrientes e sais minerais, pois faz parte da composição do plasma sanguíneo. Além de levar nutrientes para as células, a água proporciona a eliminação de substâncias pela urina, que é formada, basicamente, por água e substâncias tóxicas ou em excesso, dissolvidas.

Recomenda-se a ingestão de, ao menos, dois litros e meio de água, diariamente, para que o organismo funcione adequadamente. Além da ingestão, essa substância também pode ser retirada de todos os alimentos, que se diferenciam apenas pela quantidade de água disponível em cada um.

O atendimento clínico nutricional da Casa Durval Paiva realiza orientações aos pacientes e acompanhantes, para sugestões de refeições hidratantes como sopa, vitamina, água de coco e frutas, como melancia, laranja e abacaxi. Saborizar a água é uma opção, adicionando rodelas de gengibre, folhas de hortelã, alecrim, canela em pó, cravo ou rodelas de frutas cítricas.

Alguns sintomas podem ser observados, quando o corpo fica sem água: Sede, boca seca, lábios rachados e urina mais escura. A urina é um dos mais evidentes sintomas, sendo essencial que ela esteja bem clara. Pacientes em tratamento contra o com câncer tem o organismo frágil, devido aos efeitos colaterais da quimio ou radioterapia, podendo haver episódios de vômitos e perda de líquidos, causando, consequentemente, a perda de sais minerais.

Por conta disso, a ingestão de água se torna essencial para órgãos como o coração, rins, fígado, cérebro e intestino, reparando assim os líquidos e sais minerais perdidos.

A água é necessária para manter seu corpo funcionando em sinergia, é fundamental para regular a temperatura e eliminar os resíduos e toxinas pela urina e evitar o cansaço, dor de cabeça, irritabilidade, constipação e náusea.

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Michelle Phiffer
Assessora de Imprensa

Na terça-feira, dia 1 de fevereiro, o prefeito Álvaro Dias, o secretário José Vanildo e a vereadora Ana Paula farão as entregas dos títulos de regularização fundiária de mais de 150 moradores, no conjunto Pirangi.

A solenidade vai acontecer às 18h na Escola Municipal Antônio Severiano (Tonhão), na Avenida Ouro Preto, terceira etapa do conjunto Pirangi, bairro Neópolis.

O projeto de regularização fundiária se deu através do mandato parlamentar da vereadora Ana Paula, que conseguiu a celebração do convênio da prefeitura do Natal com o governo federal, através do programa “Papel Passado”.

“Esse evento estava sendo aguardado ansiosamente pelos moradores beneficiados por este programa de regularização fundiária. É um sonho de mais de 20 anos se concretizando e beneficiando estas famílias”, declarou a Vereadora Ana Paula.

As inscrições para o Processo Seletivo dos cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor do Censo 2022 terminam na próxima sexta-feira (21) às 16h. As inscrições podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o pagamento pode ser efetuado até 16 de fevereiro.

São 3.403 vagas, distribuídas por todos os municípios do Rio Grande do Norte, somente nas seleções abertas mês passado. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o estado potiguar possui 221 mil pessoas em busca de trabalho.

Para recenseador (a), serão 2.931 vagas no Rio Grande do Norte. Quanto maior a população do município, maior o número de vagas, como nos exemplos: Natal tem 750 vagas para recenseador (a); Mossoró, 252 vagas; Parnamirim, 233 vagas; São Gonçalo do Amarante, 92 vagas; Macaíba, 70 vagas; Tibau, 3 vagas; Grossos, 8 vagas; Areia Branca, 22 vagas; Serra Negra do Norte, 7; Tibau do Sul, 12 vagas; e Canguaretama, 28 vagas.

Os ocupantes desse cargo irão, de casa em casa, coletar as informações da população. Os candidatos devem ter, pelo menos, o ensino fundamental completo. As inscrições custam R$ 57,50, mas quem está inscrito em programas sociais do governo Federal pode pedir a isenção da taxa.

Em média, o recenseador trabalha durante três meses, mas esse prazo pode ser ampliado conforme a necessidade do Censo. A remuneração é calculada por produção e depende de fatores, como: número de casas visitadas, tipo de questionário preenchido e dificuldade de acesso à região de trabalho. O IBGE preparou um simulador para os candidatos terem uma estimativa de quanto poderão receber.

Agentes censitários

Com salário de R$ 2.100, o agente censitário municipal coordena a operação do Censo em um município inteiro – ou mais de um em casos de municípios muito pequenos. No estado, serão 151 vagas.

Para esse cargo, é necessário ensino médio completo. A taxa de inscrição é de R$ 60,50. Os beneficiários de programas sociais do governo Federal também podem ser isentos do pagamento.

Quem não for aprovado como agente censitário municipal, concorre às 284 vagas de agente censitário supervisor, responsável por orientar diretamente o recenseador. O salário é de R$ 1.700. Em média, o trabalho dos agentes censitários dura cinco meses.

O IBGE também vai contratar temporariamente 37 pessoas para o cargo de agente censitário de administração e informática no Rio Grande do Norte. O período de inscrição se encerrou em 10 de janeiro. No estado potiguar, cerca de 1.200 pessoas deverão realizar as provas em 20 de fevereiro.

Gratuidade

Os processos seletivos para o Censo 2022 permitem a solicitação da isenção da taxa de inscrição para pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os candidatos poderão solicitar o benefício até o encerramento das inscrições às 16h da sexta-feira (21). Conforme a legislação vigente, o candidato doador de medula óssea também tem direito à isenção.

Depois do envio dos dados e da documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. No processo seletivo, há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pessoas pretas e pardas em todos os cargos.

Devolução de taxas

Em 2020, o Censo foi adiado em razão da pandemia. Em 2021, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União sem recursos suficientes para a pesquisa. Por esses motivos, o IBGE cancelou os processos seletivos anteriores. A inscrição nessas seleções canceladas não poderá ser aproveitada. Quem ainda não recebeu a taxa de inscrição, pode acessar o site do IBGE e conseguir informações sobre o reembolso.

Para 2022, o Congresso Nacional aprovou o valor de R$ 2,29 bilhões no Orçamento da União para executar a operação censitária.

Para que serve o Censo?

O Censo Demográfico é a única pesquisa que vai à casa de todos os brasileiros. O objetivo não é apenas a contagem da população, mas coletar dados essenciais sobre educação, condições de moradia, cor ou raça, trabalho e renda e outros temas. Dessa forma, é possível observar como o perfil da população e as suas necessidades mudam no decorrer do tempo.

Os resultados podem orientar gestores de políticas públicas, guiar a tomada de decisão em negócios e servir de instrumento para o exercício da cidadania por qualquer brasileiro. Além disso, o Censo é fundamental para calibrar as amostras das demais pesquisas domiciliares do IBGE e fornecer insumos a institutos de pesquisa independentes e a acadêmicos.

A situação irregular impede o acesso ao voto em 2022. A regularização pode ser feita até o dia 04 de maio

O Rio Grande do Norte contabiliza 368.512 pessoas com o título de eleitor cancelado e 17.994 com o documento suspenso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) orienta que essas pessoas devem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 04 de maio. Caso contrário, não poderão votar nas Eleições 2022 onde serão escolhidos o presidente e vice-presidente da República, governadores, deputados e senadores.

“Com o título cancelado, além de não votar nas Eleições 2022, o cidadão não pode tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. É muito importante que as pessoas que estão com alguma irregularidade não deixem para procurar a Justiça Eleitoral na última hora”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Para resolver todas as pendências (tirar o primeiro título, fazer transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação eleitoral, emitir certidões entre outros serviços) não é preciso nem sair de casa. Basta acessar o sistema Título Net pelo site www.tre-rn.jus.br, na aba Eleitor e clicar em Atendimento Remoto.

Atendimento Presencial

Aquelas pessoas que não possuem acesso à internet ou apresentam dificuldades de acesso ao sistema eletrônico podem buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais do RN. Durante todo o mês de janeiro os Cartórios Eleitorais do RN funcionarão de segunda a sexta, no horário das 8h às 13h.

Lembrando que o ingresso de qualquer pessoa nas dependências da Secretaria do Tribunal ou dos Cartórios Eleitorais do RN dependerá da vacinação completa, assim considerada a pessoa que tiver recebido, há pelo menos 15 dias, o número de doses correspondente ao protocolo recomendado pelas autoridades de saúde. Além disso, devem ser seguidos todos os protocolos sanitários, como: uso de máscara, distanciamento social de dois metros.
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Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Portaria Conjunta nº 01/2022 – Sesap/Sead estabelece novas medidas para prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), publicou neste sábado (15) portaria na qual disciplina o acesso de servidores e da população às dependências dos órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A medida tem como principal finalidade prevenir a transmissão do novo coronavírus, em razão do aumento recente no número de casos da covid-19 no RN.

“É um cuidado a mais que o governo está tendo com o servidor e com a saúde pública, a fim de evitar uma reincidência de surto da doença nos prédios públicos. O objetivo é preservar o direito de todos e harmonizar o ambiente de trabalho – e fora do ambiente de trabalho – para que todos tenham essa harmonia e a saúde pública preservada”, explica a secretária da Administração, Virgínia Ferreira.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece como requisito para acesso às repartições públicas a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal contra covid-19 em conformidade ao calendário de imunização. A exceção é para os casos que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI), não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante. Ainda assim, é preciso comprovar a justificativa.

O documento também determina que os servidores e empregados públicos, bolsistas e estagiários que apresentarem qualquer sintoma gripal deverão permanecer em regime de trabalho remoto, bem como procurar serviço de saúde para atendimento médico. Se diagnosticado com Covid ou Influenza (H3N2), o servidor deverá se afastar das atividades laborais e cumprir isolamento pelo tempo determinado em atestado médico.

No intuito de proporcionar a redução da circulação de pessoas e evitar a possibilidade de contágio nas unidades administrativas, desde que mantida a capacidade de pleno funcionamento dos setores, a Portaria recomenda que as chefias elaborem escalas de horários para cumprimento da jornada de trabalho presencial dos servidores, de forma a possibilitar o sistema de rodízio. Aqueles que estiverem em teletrabalho, entretanto, deverão permanecer disponíveis via celular, e-mail ou outra via eletrônica durante todo o horário de expediente.

O documento também reforça que os órgãos públicos estaduais continuem seguindo a adoção das medidas de segurança sanitária, tais como incentivo à higienização frequente das mãos, vedação à aglomeração de pessoas e, principalmente, exigência do uso obrigatório de máscaras de proteção facial. “Para exercermos nossas atividades no trabalho de maneira segura e responsável contra a Covid-19, devemos continuar respeitando todos os protocolos e não relaxar nas medidas de prevenção em nenhum momento. É fundamental ainda que as pessoas procurem completar o seu esquema de vacinação tão logo seja possível”, reforça Virgínia Ferreira.

Os protocolos de biossegurança referente às rotinas de trabalho presencial estão dispostos na Portaria Conjunta nº 03/2020 – Sesap/Sead, de 07 de agosto de 2020.

A Portaria Conjunta Nº 01/2022 – Sesap/Sead pode ser acessada neste link: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20220115&id_doc=754664

Sócios do estabelecimento penalizado com cassação ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou legislação que pretende punir postos por irregularidades em bombas de combustíveis. A Lei nº 11.057/2022, publicada no Diário Oficial neste sábado (15), trata da aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS, por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

O Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais e aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa. Os infratores ficarão sujeitos à aplicação de sanções administrativas, como multa, suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento e cassação da inscrição do ICMS, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

A multa pode variar entre 5 mil e 50 mil UFIRNs (indexador fiscal que no estado é de R$ 1) e será graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes.

A lei determina que a cassação implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.

As infrações serão apuradas na forma estabelecida pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). A publicação pode ser acessada neste link: https://url.gratis/ldRRAb