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Casarões e casarios centenários da Ribeira, abandonados em ruínas e prestes a ruir
Adepol, Assesp e Sinpol enviam ofício ao governo pedindo testagem em policiais civis
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – Adepol/RN, a Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – Assesp/RN e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte – Sinpol/RN, protocolaram nesta quinta-feira (25) um ofício conjunto, endereçado à governadora do estado, solicitando providências no sentido de disponibilizar testes rápidos a todo o efetivo da Polícia Civil, de forma periódica.
O objetivo é evitar que os policiais sejam contaminados e, consequentemente, contaminem os usuários dos serviços prestados na delegacia, ou até mesmo seus familiares. Além disso, é necessário que seja garantida a continuidade da prestação do serviço público, haja vista que a Polícia Civil já possui um déficit histórico em seu efetivo e, frequentemente, novos casos de policiais civis infectados são noticiados.
A presidente da Adepol, Taís Aires, fez questão de enaltecer o trabalho dos policiais civis mesmo nesse período conturbado. “O trabalho da polícia judiciária é um serviço essencial e não pode sofrer descontinuidade. Os policiais já vêm cumprindo honrosamente sua missão, mas os riscos precisam ser amenizados”, afirmou.
Para Carolina Campos, presidente da Assesp, a quantidade de testes fornecidas pelo estado à Polícia Civil (INSERI UM ESPAÇO) não é suficiente, sobremaneira diante da condicionante de só ser testado quem apresenta sintomas. “Testar apenas os sintomáticos expõe os policiais que tiveram contato com infectados à incerteza da probabilidade de estarem infectados e assintomáticos, transmitindo tanto para os demais colegas na mesma unidade policial, para os usuários do serviço e para seus familiares”.
Já Edilza Faustino, presidente em exercício do Sinpol, mencionou que já foram registrados vários casos de infecção pela covid-19. Entre suspeitos e confirmados já são mais de noventa policiais, sendo treze casos só na Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o que leva a crer que o contágio se deu no ambiente das delegacias. “Inicialmente foi a 4ª Delegacia de Polícia, posteriormente a 5ª DP. A 7º DP chegou a ter seis agentes afastados. Além disso a 2ª DP, a DHPP e delegacias do interior também foram afetadas. A saúde dos nossos policiais importa e precisa ser resguardada”, frisou.
Com o expediente, as entidades esperam sensibilizar o governo do estado para a situação dos policiais civis. É preciso considerar que não só a rede pública de saúde está à beira do colapso, como a rede privada já teve suspensão de atendimento em algumas unidades. As pessoas infectadas pelo novo coronavírus, mesmo que estejam assintomáticas, transmitem a doença de forma silenciosa e perigosa, o que se agrava nos ambientes fechados e comumente insalubres das delegacias de polícia. Podendo, desta forma, transmitir tanto para os próprios policiais, quanto para os usuários do serviço público. Por tudo isso, a testagem de todos os policiais, estejam eles sintomáticos ou não, é medida que se impõe.
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JACSON DAMASCENO Assessoria de Imprensa
Ezequiel debate políticas públicas com ministro Rogério Marinho e governadora
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou no início da noite desta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), tendo como pauta principal a definição de eixos para destravar o crescimento econômico do Estado com foco em mobilidade urbana, saneamento, recursos hídricos e moradia. A reunião ocorreu na governadoria.
“Destacamos políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo juntos aos municípios e seus principais gargalos. Para a Grande Natal a melhoria da mobilidade urbana, saneamento básico e moradia. E, para o interior benfeitorias para o nosso sistema hídrico”, enfatizou Ezequiel Ferreira.
As notícias que o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, trouxe do Governo Federal para o RN são as melhores, destacou Ezequiel Ferreira. “Investimento em obras de infraestrutura importantes para a retomada da nossa economia. Rogério nos afirmou em reunião a garantia do aporte financeiro imediato de R$ 80 milhões para Oiticica e mais R$ 170 milhões para a conclusão da obra o mais rápido possível”, detalhou.
A infraestrutura de Passagem das Traíras também receberá recursos do Governo Federal. O prazo de conclusão é até o fim do ano, sendo investido lá R$ 16 milhões. “E, para completar a lista das boas notícias: a tão esperada conclusão das obras de Transposição do Rio São Francisco para que as águas cheguem em até um ano ao nosso Rio Grande do Norte”, disse.
Durante a reunião, o ministro do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho, explicou que vem cumprindo extensa agenda na região Nordeste esta semana. Hoje ele iniciou o dia na Paraíba, com visita à Barragem Santa Rosa dos Padres, na comunidade Santa Rosa, em Brejo do Cruz (PB). Depois, esteve na Barragem das Traíras, em São José do Seridó (RN), onde visitou as obras de recuperação do empreendimento.
Rogério Marinho também esteve no canteiro de obras da Barragem de Oiticica, na zona rural de Jucurutu (RN). Lá, visitou as obras da barragem e almoçou com autoridades e lideranças políticas. O ministro disse que fez um sobrevoo na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e, em Parnamirim, participou da entrega de uma estação de trem da CBTU no Centro da cidade. Na oportunidade, ele anunciou a liberação de recursos na ordem de R$ 75,7 milhões para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em Natal.
Amanhã, quinta (25), às 7h30, em Natal, o ministro vai visitar as obras de enrocamento em Ponta Negra; de saneamento, em Nossa Senhora da Apresentação; de drenagem, no bairro Planalto e de um túnel na Avenida Prudente de Morais. O prefeito Álvaro Dias vai acompanhar as visitas. No fim da manhã, Rogério Marinho segue em voo da FAB para Fortaleza (CE), para seguir com sua agenda pela região Nordeste.
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Canindé Soares & Flávio Rezende
Jornalistas e Fotógrafos
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O laboratório DNA Center realizou um mutirão, nos últimos dias, com o intuito de atender à crescente demanda por exames de diagnóstico da Covid-19 e de garantir que o agendamento dos testes passe a ser feito dentro de um prazo de até 24 horas após a entrega da documentação exigida para a realização dos exames.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março, o laboratório já ampliou em dez vezes a capacidade de realização dos testes, graças a um amplo investimento em pessoal, maquinário e atendimento, com o compromisso social de oferecer excelência na prestação de serviços e alta confiabilidade nos diagnósticos.
Atualmente, o DNA Center dispõe de uma Central de Agendamento Presencial própria para exames de Covid-19, onde é possível marcar a coleta para análise no mesmo dia, desde que munido da documentação necessária.
Nos últimos dias, o DNA Center concretizou novo aporte em maquinário e insumos para a ampliação do número de testes, diante da fila de mais de duas mil pessoas que esperavam a realização dos exames por planos de saúde ou particular. Por ser o único laboratório privado a realizar testes de Biologia Molecular no RN durante a pandemia, não dependendo do envio de amostras para outros estados, o DNA Center tem recebido uma demanda crescente de exames de COVID-19. Os sistemas de atendimento chegaram a registrar até duas mil mensagens diárias para agendamento na semana passada.
“Nossa preocupação e cuidado é de oferecer ao norte-rio-grandense o que há de mais moderno e eficiente para o diagnóstico da Covid-19. Por isso, temos feito sucessivos investimentos para garantir a ampliação do atendimento, mesmo com o crescimento exponencial da demanda, que aumenta em uma velocidade muito grande”, afirma a diretora técnica e de inovação do DNA Center, Andrea Fernandes.
Central de Agendamento marca exames para o mesmo dia
Entre as iniciativas do DNA Center está a instalação de uma Central de Agendamento desses exames, em local aberto e seguindo todas as recomendações sanitárias, na Avenida Afonso Pena. Na Central, é possível ao paciente agendar a coleta para o mesmo dia.
Além disso, o laboratório investiu na criação de um Drive Thru específico para a coleta dos exames RT-PCR de diagnóstico para pesquisa do SARS-CoV-2, considerado padrão ouro para o diagnóstico da COVID-19, com resultados entregues em até dois dias. A partir desta semana, o Drive passa a operar de domingo a domingo, com os seguintes horários: de segunda a sexta das 6h30 às 18h, aos sábados das 7h às 17h e, aos domingos, das 7h às 13h, aumentando a velocidade de atendimento dos pacientes.
Também foi realizado investimento para a ampliação do número de atendentes para marcação de consultas e SAC Online, bem como das ferramentas tecnológicas para recebimento de mensagens, disponíveis de domingo a domingo. O DNA Center mantém ainda seis equipes atuando na coleta domiciliar de exames, em Natal e na Grande Natal, em três turnos diários.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SKA COMUNICAÇÃO
Juliska Azevedo
Deputados debatem flexibilização de reabertura do comércio no Estado
Os deputados estaduais aproveitaram o horário destinado a eles na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR), realizada nesta terça-feira (23) para debaterem a reabertura do comércio potiguar, prevista para acontecer nesta quarta-feira (24). Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) posicionarem-se contrários a reabertura.
“Temos uma fila de 100 pessoas aguardando uma vaga de UTI. Infelizmente, sabem o que isso significa? Que vai morrer muita gente sem direito a lutar pela vida. Tem uma ameaça à espreita, que é a possibilidade de colapso tanto na saúde quanto na economia. Por isso peço que a governadora não reabra [o comércio], deixe tudo do jeito que está, já que estamos com um sistema de saúde colapsado”, disse o parlamentar enquanto lia reportagens enumerando os casos de contaminados e mortos no Estado.
Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), que também não concorda com a reabertura do comércio nesta quarta-feira, a impossibilidade de flexibilização é consequência de gestão do atual governo estadual. “O fechamento de hospitais, o desabastecimento de unidades de saúde em várias regiões do estado, como exemplo o hospital de João Câmara, que exibi vídeo aqui na Assembleia, e muitas outras situações conhecidas por todos, levaram a situação atual da saúde”, justificou.
De acordo com o parlamentar, a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos (Estado, Federal e do Trabalho) referenda esse raciocínio. “Muitos acham que é uma forma de alinhamento dos MPs com a governadora, mas eu discordo. Não se pode flexibilizar pelo desmantelamento, pela omissão do Governo Fátima diante dessa pandemia”, disse.
Antes desse debate, o deputado Francisco do PT registrou o primeiro óbito ocorrido no município de Parelhas em decorrência da Covid-19. “Os casos confirmados de coronavírus estão chegando com muita força no interior do Brasil e nas cidades mais carentes”, enfatizou. O parlamentar também usou seu tempo para destacar o projeto que está em pauta pra votação no Congresso Nacional que trata do auxílio emergencial para socorrer trabalhadores da agricultura familiar no país. “Estão vivendo muita dificuldade em razão das consequências do novo coronavírus para a economia”.
Agora é lei: projeto de Rafael Motta que estimula doação de alimentos é sancionado
O projeto de Lei de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que estimula a doação de alimentos, foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24), sem vetos.
A proposta flexibiliza normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir que restaurantes, supermercados e similares doem alimentos com aparência não atrativa, danos a embalagens ou próximos a data de validade, mas que ainda estejam adequados para o consumo. As doações podem ser feitas diretamente ao consumidor ou para entidades beneficentes.
“É de conhecimento de todos que a pandemia do novo coronavírus vem tendo impacto significativo na vida da população brasileira. Com isso, a nossa proposta, que acaba de virar lei, vai permitir a criação de uma rede de solidariedade que possa minimizar esse impacto, fornecendo o mínimo para quem tem fome e diminuindo o desperdício de alimentos”, justifica Rafael Motta.
O texto apresentado por Rafael na Câmara dos Deputados no mês de abril foi apensado à proposição similar oriunda do Senado Federal. A aprovação das matérias de deu conjuntamente nas duas casas legislativas.
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Assessoria de imprensa do deputado Rafael Motta
Os clientes da Cosern que possuem imóveis fechados e casas de veraneio, por exemplo, passaram a contar, desde a última segunda-feira (15), com o serviço de autoleitura. A medida é mais uma das ações adotadas pela Neoenergia, controladora da Cosern, para contribuir com a prevenção ao novo coronavírus – já que evita a presença física dos funcionários em residências e comércios que possuem o medidor na área interna.
“Neste momento de isolamento social, a autoleitura é mais um serviço digital oferecido pela Neoenergia, possibilitando ao cliente que possui um imóvel fechado ou casa de veraneio, informar o seu consumo para fins de faturamento, sem a necessidade do deslocamento de um profissional da distribuidora ao local. Basta informar a leitura na área de serviços do site de cada uma das nossas distribuidoras no dia que antecede a data prevista a próxima visita do leiturista em sua residência, descrita na fatura de energia do mês anterior”, diz Rosane Patarra, gerente de Leitura da Neoenergia.
“Importante que o cliente também aproveite e realize o cadastro da sua fatura para recebimento por e-mail mail e o pagamento por débito automático. Esta ação reduz a necessidade de manuseio das contas de papel, e ainda contribui para o meio ambiente”, explica Rosane.
Essa ação também facilita o faturamento dos estabelecimentos que estão fechados por conta da quarentena e que, seguindo determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), podiam ser tarifados pela média de consumo dos últimos 12 meses. “Com a autoleitura, será possível faturar pelo consumo realizado e indicado pelo cliente. Esta é mais uma ação pensada para facilitar a vida dos nossos clientes, alinhada com a nossa estratégia de transformação digital na Neoenergia”, diz Renato Suplicy, gerente de Estratégia e Serviços Digitais da Neoenergia.
Como medir o consumo de energia
Para enviar os dados, o cliente deverá acessar o site da Cosern (www.cosern.com.br) e, no espaço de serviços, acessar a opção Consumo e Fornecimento. Na sequência, clicar em Informação de Leitura. Será preciso digitar o número da conta-contrato, informar a data que visualizou a leitura do medidor, e digitar a leitura descrita no medidor. Em seguida, só clicar em “solicitar” e receber o seu protocolo.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA COSERN
Comissão da ALRN e procurador de contas debatem compras de consórcio
A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (22), a atuação do Estado dentro do Consórcio Nordeste e possíveis implicações aos gestores em caso de uso indevido de verbas públicas. O procurador-geral de Contas, Thiago Guterres, participou da discussão, prestou esclarecimentos e informou sobre o que está em investigação. Parlamentares criticaram a postura do Consórcio Nordeste na compra de respiradores que não foram entregues aos estados.
Composta pelos deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB), a comissão relembrou a forma como o Rio Grande do Norte participou da compra de 300 respiradores pelo valor aproximado de R$ 50 milhões, onde o Estado gastou quase R$ 5 milhões para receber 30 respiradores. No entanto, os valores foram pagos e os equipamentos não foram entregues, o que gerou ação policial e investigação sobre o caso. O procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Thiago Guterres, explicou as normas que devem seguir os consórcios, tanto na formação quanto nas compras.
Enaltecendo a importância e eficiência do conceito dos consórcios, Guterres explicou que há exemplos bem sucedidos de grupos formados entre entes públicos e federativos. Sobre o enfrentamento ao novo coronavírus, o procurador explicou que há três processos dentro do TCE, entre eles a apuração acerca do Consórcio Nordeste.
Conforme explicou o procurador-geral de Contas, a atuação dos órgãos de controle com relação aos consórcios é controversa, mas o que está posto na lei é que, quando se envolvem estados, o trabalho para investigações do consórcio deve ocorrer pelo TCE do estado onde está o núcleo do grupo. Nesse caso, o TCE da Bahia. Já para os demais tribunais de contas dos estados do Nordeste, cabe a análise sobre os contratos de rateio – que é o caso da compra dos respiradores.
Segundo Thiago Guterres, os trâmites sobre a compra, ordem dos pagamentos e justificativa para a escolha da empresa são questionamentos que foram feitos e ainda precisam das respostas. Porém, o procurador-geral de Contas falou a cautela antes de se fazer pré-julgamentos.
“Não se pode fazer juízo de culpabilidade nesse momento. As circunstâncias ainda estão sendo apuradas, o processo está no início e temos que aguardar isso. A lei diz que o agente público só responderá pessoalmente por suas decisoes em caso de dolo ou erro grosseiro. Tudo isso tem que ser levado em consideração e só as circunstâncias do caso vão demonstrar se isso de fato ocorreu”, disse o procurador, afirmando que ainda aguardava respostas por parte do Executivo potiguar sobre a compra.
Membro da comissão, o deputado Francisco do PT ressaltou que o próprio Consórcio Nordeste que denunciou a empresa que recebeu pela compra dos respiradores e não entregou os equipamentos. O parlamentar disse que é preciso que os responsáveis, em caso de fraude, sejam punidos de maneira severa.
“Os respiradores foram pagos e não foram entregues, isso é um fato. O processo tem que ir até o final e, se alguém cometeu crime, tem que ser punido”, disse o deputado, que também questionou se havia alguma recomendação por parte do TCE ou do MPjTCE para que o Rio Grande do Norte saia do Consórcio Nordeste ou deixe de fazer os repasses referentes à taxa de administração. “Não há essa recomendação”, respondeu o procurador-geral de Contas.
Também membros da comissão, os deputados Getúlio Rêgo e Hermano Morais pregaram prudência na avaliação e aguardam o desenrolar das investigações acerca da compra realizada pelo Consórcio Nordeste. O deputado Tomba Farias, por outro lado, enumerou o que entendeu serem indícios de irregularidades cometidas pelo Consórcio, como os preços dos respiradores, a contratação de uma empresa que tinha capital de R$ 100 mil para fazer uma compra de R$ 50 milhões, além da própria delação da responsável pela empresa que confirmou o pagamento de R$ 12 milhões a título de “comissão” a pessoas envolvidas.
“Será possível que ninguém olhou essa empresa antes de fazer uma compra de R$ 50 milhões?”, questionou Tomba Farias.
Presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima afirmou que o Consórcio Nordeste não tem respeitado fundamentos básicos da gestão pública, como transparência, legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade. Para Kelps, a falta de dados públicos demonstra a falta de transparência, a perda de quase R$ 50 milhões em uma compra frustrada mostram ineficiência, enquanto a compra com pagamento antecipado fere a legalidade, a presença de um investigado na Lava Jato na gestão do grupo demonstra falta de preocupação com a moralidade e a falta de ações conjuntas com adversários políticos regionais demonstra que não está se respeitando a impessoalidade. “O consórcio não cumpre o básico dos princípios da administração pública”, criticou Kelps.
O deputado também questionou o procurador de contas sobre a possibilidade de que o contrato com a empresa investigada possa caracterizar ato de improbidade administrativa por parte dos gestores e se o TCE pode recomendar a suspensão de repasses ao Consórcio ou até a saída do grupo.
“Não tenho a menor dúvida. Mesmo sem a exigência de garantias, não se alterou a necessidade de motivar e apresentar as razões da escolha da empresa. Se a escolha não é razoável, não tenho dúvida de que pode resultar em ato de improbidade administrativa. Até a economia de recursos tem que ser avaliada. A compra antecipada gerava economia de recursos? Porém, precisamos das informações que solicitamos antes de se fazer qualquer recomendação”, explicou o procurador de Contas.
Ainda na reunião, os deputados decidiram ouvir em outra oportunidade o procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, que não participou do encontro desta tarde devido a problemas em sua conexão à internet. A comissão pretende ouvir o procurador na próxima semana, já na segunda-feira (29).
