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Foto: Sandro Menezes

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (26) o contrato para construção das obras civis de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, a terceira do Complexo Hidrossocial Oiticica, com 54 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica e um prédio-sede da administração sociocomunitária, além de escola e posto de saúde.

O conjunto de obras em Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas é o maior empreendimento hidrossocial do Brasil. Com capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos, a barragem tem potencial para garantir água para mais de 800 mil habitantes no semiárido potiguar e para irrigação de até 8 mil hectares de terras férteis.

“Oiticica é uma das maiores conquistas da história contemporânea do RN e do Nordeste. Além de garantir o abastecimento humano, que é um aspecto importantíssimo, ela é fundamental também para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, disse a governadora, ao destacar a luta dos movimentos sociais e da igreja do Seridó na consolidação do projeto, acompanhamento e execução das obras.

Fátima lembrou ainda que a assinatura do contrato para a construção da última das três vilas destinadas ao assentamento de pessoas que viviam em áreas inundáveis da barragem é um passo importante para a conclusão do Complexo Oiticica em 2024, encerrando assim uma luta iniciada há mais de onze anos. “É um momento de muita felicidade.”

Representando a Assembleia Legislativa, os deputados Francisco Medeiros e Ubaldo Fernandes destacaram a importância das obras físicas e sociais de Oiticica. “Cada etapa que vai sendo vencida é uma vitória para nós, do Seridó”, disse Francisco. “É um empreendimento que promove cidadania aos moradores”, afirmou Ubaldo.

O engenheiro agrônomo Procópio Lucena, um dos coordenadores do movimento dos atingidos e atingidas durante a construção da barragem lembrou que esta será “a primeira obra em que as pessoas terão seus direitos garantidos e seguirão uma vida com dignidade.”

Com 37 lotes, a primeira agrovila (Raimundo Nonato), em Jucurutu, foi entregue e vem cumprindo seu papel social; a segunda, no município de São Fernando, está em processo de construção. A de Jardim de Piranhas deve ser concluída no final do ano, juntamente com o fechamento da barragem. Juntas, as três agrovilas vão abrigar 114 famílias de trabalhadores rurais.

“Tudo isso integra um grande conjunto de obras hídricas, juntamente com o Ramal Apodi da Transposição, que vai transformar o Rio Grande do Norte”, destacou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela. Ele adiantou que em maio será lançada licitação para recuperação de 30 barragens públicas que precisam de manutenção.

Outras obras

Ao falar sobre a unidade do IERN – Instituto de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação – que está sendo concluída em Jardim de Piranhas, a governadora defendeu o programa Pé-de-Meia, lançado recentemente no Rio Grande do Norte e que vai beneficiar, na primeira etapa, 60 mil estudantes de escolas do ensino médio da rede estadual: “O Pé-de-Meia não é caridade. É o investimento mais abençoado porque é uma aposta que fazemos na construção de uma sociedade mais justa. Um programa destinado a manter o estudante na escola.”

Ao lado do prefeito Rogério Soares, Fátima assegurou a restauração do trecho da RN-288, que vai do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas, investimento com recursos próprios do Estado, estimado em R$ 37 milhões. “É um momento histórico para todos nós”, ressaltou o prefeito. Jardim de Piranhas tem 14 mil habitantes e uma área territorial de 350 mil quilômetros quadrados.

Também participaram da solenidade, realizada na sala de reuniões da governadoria, o ex-secretário de recursos hídricos e atual superintendente da CBTU, João Maria Cavalcanti; o procurador da PGE, Francisco Sales; representantes dos movimentos sociais Zilma Queiroz, Josivânia Medeiros e Ailton Costa; os adjuntos Auricélio Costa (Semarh) e Ivanilson Maia (GAC); Coordenadora de Infraestrutura Hídrica da Semarh, Dara Guedes e os vereadores de Jardim de Piranhas José Gomes e Davi Soares.

Foto: Fábio Duarte

O Governo do RN amplia a política pública para a proteção aos direitos das mulheres. Em junho deste ano será assinado o convênio com o Governo Federal para a construção no Rio Grande do Norte da Casa da Mulher Brasileira (CMB), um espaço de atendimento especializado para os mais diversos tipos de violências praticadas contra as mulheres.

Na manhã desta terça-feira (23), em Brasília, a governadora Fátima Bezerra, em audiência com a Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, anunciou para junho a assinatura do convênio para a criação da casa que funcionará em um terreno de 368.683 m² no bairro de Felipe de Camarão em Natal, que será uma das 13 cidades brasileiras a receber a Casa da Mulher Brasileira em 2024.  O investimento total da União será de mais de R$ 22 milhões, incluindo obras e gestão do espaço.

Além da construção da Casa da Mulher, o recurso será utilizado para equipar a unidade. A estrutura integra serviços especializados de acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, servindo ainda como alojamento de passagem.

TERRENO REGULARIZADO

“Conforme pactuado com o Governo Federal em junho realizaremos em junho assinatura do convênio com o Ministério das Mulheres. Já temos o terreno devidamente regularizado, localizado na Zona Oeste de Natal. Será, sem dúvida, mais um espaço muito importante para cuidar da proteção e dos direitos das mulheres”, ressaltou Fátima Bezerra, que estava acompanhada pela secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito. Durante a agenda, a governadora destacou ainda o apoio financeiro de R$ 250 mil do Governo Federal para fomento a organismos que lidam com a defesa da mulher.

O anúncio da instalação do espaço havia sido feito em maio de 2023 durante agenda da a ministra Aparecida Gonçalves ao Rio Grande do Norte que, nesta segunda-feira, ratificou a implantação do serviço no Estado. “Tivemos inicialmente um problema que foi a não realização da licitação que iria acontecer em 27 de fevereiro, mas em junho estaremos no RN com a finalidade de assinar o convênio para que a Casa da Mulher Brasileira seja inaugurada em 2025”, confirmou a ministra.

A Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do programa “Mulher, Viver sem Violência”, instituído pelo Decreto n. 11.431/2023 e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

O espaço é uma inovação no atendimento humanizado às mulheres.  Integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.

ENCONTRO DAS MULHERES

Ao lado da secretária extraordinária de Cultura, a governadora confirmou a realização do Encontro de Mulheres na Cultura que será realizado no Rio Grande do Norte em junho de 2024, em parceria com o Ministério das Mulheres e o Ministério da Cultura,

“Vamos debater o papel das trabalhadoras da cultura, um evento nacional que acontecerá Natal servirá à Conferência Nacional das Mulheres, uma política pública do Minc. Serão várias mulheres que estarão reunidas no RN em uma pauta muito importante para a cultura nacional “, arrematou a secretária Mary Land Brito.

Foto: André Nunes – IGARN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com a Prefeitura de Venha-Ver, município da região do Alto Oeste potiguar, elaboração um projeto de recuperação do açude José Bandeira de Moura e amplia as ações de monitoramento do reservatório. Técnicos e engenheiros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) estiveram no local nessa segunda e terça-feira (15 e 16).

Os técnicos de diferentes instituições — Semarh, Igarn, Defesa Civil estadual e municipal — inspecionaram o açude para elaborar um projeto eficaz de recuperação. A ação teve participação, a convite do secretário da Semarh, Paulo Varella, do engenheiro e professor da UFRN, Valdecir Rocha, referência em construção de barragens.

Durante a visita, foi realizado um levantamento e análise topográfica que se estendeu até o segundo dia, sendo fundamental para entender a situação atual do reservatório. As informações colhidas são essenciais para orientar o desenvolvimento do projeto de recuperação. Além disso, a instalação de réguas linimétricas pelos técnicos do Igarn permitirá um monitoramento contínuo do volume de água no açude, fornecendo dados importantes para o planejamento de outras ações.

É importante destacar que a instalação de réguas no açude Cactus, localizado à montante do açude José Bandeira de Moura, demonstra uma abordagem integrada para garantir a segurança hídrica da região como um todo. Essas ações são passos importantes na direção da preservação dos recursos hídricos e da garantia do abastecimento para a população local.

Foto: Sandro Menezes

São 40 vagas ofertadas, sendo 39 para bolsistas graduados e 01 para coordenador com doutorado; inscrições iniciam em 17 de abril

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), em parceria com a Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (Fapern), lançou edital para seleção de pesquisadores atuarem no Projeto Institucional de Pesquisa e Inovação “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública”. Ao todo, são ofertadas 40 vagas, sendo 39 para pesquisadores bolsistas egressos de cursos superiores e uma vaga para coordenador bolsista egresso com curso de doutorado. A publicação do edital foi realizada na edição de sábado (13) do Diário Oficial do Estado.

As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela internet e vão do dia 17 de abril até 01 de maio de 2024. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição (Anexo 01 do Edital SEAD/FAPERN nº 06/2024), anexar a documentação exigida (obrigatoriamente em formato PDF) e enviar para o endereço eletrônico selecaoseadfapern@gmail.com.

Poderão concorrer profissionais de diferentes áreas. Para as vagas de pesquisadores bolsistas, as áreas disponíveis são: Administração (03), Arquitetura (01), Ciências Atuariais (02), Ciências Contábeis (03), Comunicação (02), Direito (13), Engenharia Civil (01), Gestão de Políticas Públicas (05), Pedagogia (03), Psicologia (02) e Tecnologia da Informação (04). Para a vaga de coordenador bolsista, é preciso ter doutorado em qualquer área de conhecimento, com experiência em gestão de projetos de pesquisa e/ou inovação e/ou extensão.

O valor mensal das bolsas será de R$ 2.500,00 para os pesquisadores, que terão carga horária de 30h semanais, e R$ 7.300,00 para quem ocupar a bolsa de coordenação, com jornada de 40h por semana.

O Projeto “Participação Cidadã, Cultura de Inovação e Transformação Digital na Gestão Pública” tem como objetivo consolidar a execução de pesquisas em diversas áreas que potencializem o desenvolvimento de metodologias, técnicas e mecanismos para aprimorar os serviços prestados à população do RN, além de enfrentar os novos desafios identificados no processo de modernização administrativa. Para tanto, foram definidos cinco eixos de atuação: (i) Inovação Tecnológica e Cibersegurança; (ii) Cultura de inovação na Gestão Pública; (iii) Capacitação, Formação Continuada e Gestão de Pessoas; (iv) Articulação de Redes Governamentais; e (v) Ações Governamentais e Participação Cidadã.

O processo seletivo acontecerá em quatro etapas e estará submetido à Comissão e Subcomissões de Seleção compostas por agentes públicos da Sead e da Fapern. A primeira é a análise dos documentos submetidos no ato da inscrição; a segunda é eliminatória e refere-se à análise do projeto individual de pesquisa e inovação elaborado pelo candidato. A terceira etapa é classificatória e trata da análise dos currículos, somando pontuações por titulações, produções acadêmicas e experiências profissionais apresentadas. A quarta e última etapa é relativa à entrevista, que acontecerá por videoconferência. O cronograma e informações complementares estão disponíveis no edital.

Foto: André Telles/BNDES

O Governo do RN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, firmaram na manhã desta quinta-feira (11), um acordo de cooperação para que o banco federal atue na contratação e elaboração dos estudos complementares para o Projeto do Porto-Indústria Verde, que será implantado no município de Caiçara do Norte, litoral Norte do estado.

O acordo foi celebrado pela governadora Fátima Bezerra e o presidente BNDES, Aloizio Mercadante, na sede do banco federal, localizada no Rio de Janeiro, como parte de um cronograma de atividades e projeção econômico-financeira, visando a melhoria da infraestrutura estadual, além da implementação de parcerias público-privada para o Rio Grande do Norte.

Na pactuação está contemplado também o estudo para a construção da estrada da Pipa, principal via de acesso para chegar à Praia da Pipa, a RN-003, que se conecta também à BR-101, considerada uma importante via para o desenvolvimento e turismo potiguar.

“Assinamos hoje este importante acordo de cooperação junto ao BNDES que ajudará de sobremaneira a realizarmos um dos mais importantes projetos do nosso governo: o Porto Indústria-Verde. É um grande passo para a elaboração dos projetos, e posteriormente o lançamento dos editais. A transição energética é uma agenda irreversível. E o Porto Indústria Verde terá um papel crucial nesse processo, por ser tratar de um projeto de desenvolvimento sustentável a ser viabilizado via PPP, que impulsionará, na verdade, a economia do Nordeste”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Nos últimos anos, através de uma política de transição energética para uma economia de baixo carbono, o RN tem avançado na expansão das fontes renováveis e a redução da participação de fontes de origem fóssil. Isso permitiu que o Estado atingisse percentuais superiores em comparação a países considerados desenvolvidos. Atualmente, mais de 98% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fonte limpas e renováveis.

Durante a audiência, o projeto do porto foi exibido pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário-adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca ao presidente do banco, Aloizio Mercadante, que elogiou o potencial e os aspectos técnicos dos estudos técnicos de viabilidade econômica desenvolvidos pelo Governo do Estado. O diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, além de outros diretores e assessores do BNDES, também participaram da audiência.

PORTO INDUSTRIA VERDE

O projeto do Porto – Indústria Verde, a ser implantado no município de Caiçara do Norte atende as demandas no uso de fontes de energia renovável, com geração de renda, desenvolvimento da infraestrutura regional, melhoria do uso dos recursos naturais e redução das emissões de carbono. O projeto está orçado em R$ 5,6 bi e despertou o interesse de investidores nacionais e estrangeiros que poderão aportar divisas na economia do Rio Grande do Norte.

O interesse do governo do RN é, por meio de PPP – Parceria Público Privada – atrair investimentos para construção, operação e manutenção do equipamento, desenvolvimento da planta de hidrogênio verde, além de parcerias com outros portos da Europa.

Foram firmados dez acordos de cooperação e memorandos de entendimento com as principais empresas do setor energético do mundo com objetivo de desenvolver novas fontes de energias renováveis, entre elas a energia eólica offshore, o hidrogênio verde, e-metanol e power to X.

A primeira fase de implantação do Porto Verde, referente aos estudos de viabilidade Técnica econômica e ambiental, realizada em parceria com a UFRN já foi concluída. A próxima etapa prevê a o lançamento do edital para a contratação do projeto executivo do empreendimento.

A meta da administração estadual é concluir a primeira etapa da implantação do projeto até o final do terceiro trimestre de 2026 (cais, acessos, píer, baia de evolução e canal de acesso) para o suporte aos setores eólico, marítimo, contêineres, cloroquímico, descomissionamento de plataformas O&G (Óleo e Gás) e reciclagem e processamento de pescados.

ESTRADA DA PIPA

Principal via de acesso para chegar à Praia da Pipa, a RN-003, que se conecta também à BR-101, necessita de investimentos para obras de manutenção e sinalização. As condições da estrada, que conduz a um dos principais destinos turísticos do Brasil, podem variar ao longo do tempo devido a fatores condições climáticas e tráfego.

Fátima Bezerra requisitou também ao BNDES estudos técnicos e financeiros para a execução de atividades estruturais para a Estrada de Pipa que deverão estar contempladas análise macroeconômica; projeção de demanda; receita bruta de serviços; tributos indiretos e benefícios fiscais; custos e despesas operacionais; investimentos; depreciação e amortização; capital de giro; financiamento e capital de terceiros; metodologia de fluxo de caixa; além de um cronograma para regulamentação normativa